Às quinze horas e treze minutos do dia dezoito de fevereiro de dois mil e vinte, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6072, de 2019, da Srª Tabata Amaral e outros, que "modifica a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para reformular os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, assegurar a atualização monetária anual dos valores dos benefícios e dos valores referenciais para caracterização de situação de pobreza e de extrema pobreza; prever o desligamento voluntário de famílias beneficiárias e o retorno automático ao Programa; revoga o art. 2º, o art. 2º-A, o parágrafo único do art. 3º e o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Flávia Arruda - Presidente; Eduardo Barbosa - Relator; André de Paula , Arthur Oliveira Maia , Augusto Coutinho , Capitão Wagner , Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. , Eduardo Bismarck , Eduardo Braide , Eduardo Costa , Felipe Rigoni , João H. Campos , Mara Rocha , Patrus Ananias , Perpétua Almeida , Raul Henry , Rejane Dias , Tabata Amaral e Zé Vitor - Titulares; Hildo Rocha e Marcelo Ramos - Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Fred Costa e Margarete Coelho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Coronel Armando, Darci de Matos, Glaustin Fokus e Silvio Costa Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da primeira reunião, realizada no dia dezessete de dezembro de dois mil e dezenove. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Apresentação do Plano de Trabalho da Comissão: A Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado Eduardo Barbosa, para que apresentasse o Plano de Trabalho da Comissão, que foi, em seguida, acatado pelo colegiado. B - Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2019 - do Sr. Eduardo Barbosa - (PL 6072/2019) - que "requer a realização de audiências públicas para debater o Projeto de Lei n° 6.072, de 2019. Com a presença dos seguintes convidados: - Ministério da Cidadania; - Ministério da Economia; - Ricardo Paes de Barros, Doutor em Economia; - Marcelo Neri, Doutor em Economia; - Cristovam Buarque, Doutor em Economista, implantou o Bolsa Escola no Distrito Federal; - Floriano Pesaro, Sociólogo e Cientista Social, formulador do Bolsa Escola no Ministério da Educação". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 1/2020 - do Sr. Felipe Rigoni - (PL 6072/2019) - que "requer realização de audiência pública para discussão sobre a propostas de criação do benefício infantil focalizado para crianças em primeira infância e das novas regras de saída no âmbito do Bolsa Família". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 2/2020 - da Sra. Tabata Amaral - (PL 6072/2019) - que "requer realização de audiência pública para discussão sobre o histórico do Programa Bolsa Família no Brasil". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/2020 - do Sr. Patrus Ananias - (PL 6072/2019) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6.072, de 2019, com a presença da Sra. Márcia Lopes". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/2020 - do Sr. Patrus Ananias - (PL 6072/2019) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6.072, de 2019", com a presença do Dr. Sergei Suarez Dillon Soares. Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6.072, de 2019". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 6/2020 - do Sr. Patrus Ananias - (PL 6072/2019) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6.072, de 2019, com a presença do Dr. Marcelo Cortês Neri". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 7/2020 - do Sr. Patrus Ananias - (PL 6072/2019) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6.072, de 2019, com a presença do Dr. Jonas Donizette, Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 8/2020 - do Sr. Patrus Ananias - (PL 6072/2019) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6.072, de 2019, com a presença da Dra. Celia Lessa Kerstenetzky". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 9/2020 - do Sr. Patrus Ananias - (PL 6072/2019) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6.072, de 2019, com a presença do Dr. Antonio Claret Campos Filho". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 10/2020 - do Sr. Patrus Ananias - (PL 6072/2019) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6.072, de 2019, com a presença da Dra. Amélia Cohn". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 11/2020 - do Sr. Patrus Ananias - (PL 6072/2019) - que "requer a realização de Seminário na Assembleia Legislativa de Minas Gerais com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 6.072, de 2019". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 12/2020 - do Sr. Patrus Ananias - (PL 6072/2019) - que " Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6.072, de 2019, com a presença da Sra. Andreia Carla Santana Everton Lauande, presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - CONGEMAS". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 13/2020 - do Sr. Patrus Ananias - (PL 6072/2019) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6.072, de 2019, com a presença da Sra. Lúcia Maria Modesto". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 14/2020 - do Sr. Eduardo Costa - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater as Políticas de Transferência de Renda: Bolsa Família, Avanços e Desafios no Brasil, com os seguintes convidados: Osmar Terra, Ministro do Ministério da Cidadania; Paloma Arnos Caseiro, Diretora do Banco Mundial no Brasil; Ricardo Henriques, Superintendente Executivo do Instituto Unibanco; Carlos Von Doellinger, Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada". APROVADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 15/2020 - do Sr. Patrus Ananias - (PL 6072/2019) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6.072, de 2019, com a presença da Dra. Luciana Jacoud". APROVADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 16/2020 - da Sra. Flávia Arruda - (PL 6072/2019) - que "requer o Convite do Excelentíssimo Ministro da Cidadania para debater em Audiência Pública a destinação e execução orçamentária, daquele Ministério, bem como prestar esclarecimentos sobre a redução de concessões de novos benefícios do Programa Bolsa Família". APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA. 17 - REQUERIMENTO Nº 17/2020 - da Sra. Tabata Amaral - (PL 6072/2019) - que "requer realização de audiência pública para discussão sobre o histórico do Programa Bolsa Família no Brasil. Nesse sentido, convida-se para debater o tema: a) Atual Coordenadora de Estudos de Responsabilidade Social do IPEA e Coordenadora do Grupo de Pesquisa em Nutrição e Pobreza do IEA/USP. Ex-Secretária-Executiva da Comunidade Solidária. Foi Coordenadora do Núcleo de Estudos da Fome da UnB e da elaboração do Mapa da Fome. Participou como membro da Sociedade Civil no Consea, Anna Maria Medeiros Peliano; b) Pesquisadora associada ao Grupo Pobreza e Políticas Sociais da Clacso e ao Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, foi conselheira do Conselho Nacional de Assistência Social e Assessora Especial do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Luciana Jaccoud; c) É professora Titular da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (ESS/UFRJ) e vice-líder do Grupo de Estudos e Pesquisas Marxistas sobre Política Social (GEMPS/UFRJ).Realiza pesquisas na área de Políticas Sociais e Serviço Social, com ênfase em formação profissional, trabalho, seguridade social, assistência social, proteção social, direitos sociais e orçamento público. Autora de vários livros e dezenas de artigos sobre política social, seguridade social e trabalho e serviço social. Pesquisadora 1B do CNPq. Ex-Presidente da ABEPSS, e do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), Ivanete Boschetti; d) Secretário do Tesouro Nacional e técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Foi coordenador-geral de Política Monetária e Financeira na Secretaria de Política Econômica no Ministério da Fazenda e Secretário na Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda, Mansueto Facundo de Almeida Júnior; e) Secretário de Política Econômica no Ministério da Economia, Adolfo Sachsida; f) Presidente do Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado da Assistência Social (FONSEAS), Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre; g) Foi pesquisador associado na Fundação Getúlio Vargas e no Banco Mundial. Realizou pesquisas nas áreas de política econômica, energética, social e educacional, Vinícius Botelho". APROVADO. 18 - REQUERIMENTO Nº 18/2020 - do Sr. Eduardo Barbosa - (PL 6072/2019) - que "requer a realização de audiências públicas para debater o Projeto de Lei n° 6.072, de 2019, sobre o Programa Bolsa Família". APROVADO COM A INCLUSÃO DA CONVIDADA MARIA HELENA LAVINAS DE MORAIS.  Fizeram uso da palavra, durante a reunião, os Deputados Felipe Rigoni, Tabata Amaral e Raul Henry. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião para o dia três de março, às dez horas, destinada à audiência pública, e encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Vivianne de Santa Clara Ramos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Flávia Arruda ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.