CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 199-A, DE 2019, DO SR. ALEX MANENTE E OUTROS, QUE "ALTERA OS ARTS. 102 E 105 DA CONSTITUIÇÃO, TRANSFORMANDO OS RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL EM AÇÕES REVISIONAIS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA"
56ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 03/03/2020

LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 14h30min

TEMA: "PEC 199/19 - Prisão em 2ª Instância"


    Convidados:
    Pedro Ivo de Souza, Presidente da Associação Espírito-Santense do Ministério Público, representando a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP - Req. 1/20 (confirmado);
    Frederico Carlos Lang, Promotor de Justiça no Estado do Rio Grande do Sul - Req. 7/19 (confirmado);
    Júlio César de Melo, Secretário-Geral do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, representando o Procurador-Geral de Justiça/RS, Fabiano Dallazen - Req. 7/19 (confirmado).

    Requerimentos atendidos:
    REQ 7/19 - Dep. Daniel Trzeciak (PSDB/RS);
    REQ 1/20 - Dep. Marcelo Ramos (PL/AM).