Às quinze horas e dezenove minutos do dia dezoito de fevereiro de dois mil e vinte, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, do Sr. Fábio Mitidieri, que "altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação", no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, registraram presença os(as) Deputados(as) Bacelar e Angela Amin - Vice-Presidentes; Luciano Ducci - Relator; Carlos Chiodini, Eduardo Barbosa , Eduardo Braide , Eduardo Costa , Enéias Reis, Evair Vieira de Melo, Fábio Henrique, Fábio Mitidieri, Fábio Trad, Marcelo Calero, Marcelo Freixo e Rafael Motta - Titulares; Dr. Zacharias Calil, Gutemberg Reis, Hiran Gonçalves, Leur Lomanto Júnior, Sâmia Bomfim, Túlio Gadêlha e Vinicius Poit - Suplentes. Registraram presença também o Deputado Delegado Pablo, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Manente, Alexandre Padilha, Alice Portugal, Aureo Ribeiro, Capitão Augusto, Carla Zambelli, Chico D'Angelo, Fernando Coelho Filho, Giovani Cherini, Hugo Motta, Júnior Bozzella, Natália Bonavides, Otoni de Paula, Pastor Eurico, Paulo Teixeira, Pedro Cunha Lima, Sóstenes Cavalcante e Tiago Mitraud. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente em exercício, Deputado Bacelar, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 11ª reunião, realizada no dia onze de fevereiro de dois mil e vinte. Em votação, a Ata foi aprovada sem retificações. EXPEDIENTE: O Presidente informou que foram recebidos os seguintes expedientes: Convite do Professor Oded Shoseyov Ph.D, da Hebrew University of Jerusalem, para que a Comissão visite o Institute of Plant Science and Genetics com a finalidade de conhecer a experiência e a situação atual da indústria da Cannabis medicinal em Israel; Convite da Câmara de Comércio Brasil-Canadá para a Comissão conhecer o processo legislativo e regulatório da indústria da cannabis no Canadá, bem como realizar visitas técnicas a empresas canadenses relacionadas à produção e comercialização de cannabis e seus derivados, além de conhecer estudos sobre a indústria e processos em desenvolvimento; Convite da Câmara de Comércio Brasil-Canadá para o 1° Fórum Brasil Canada de Cannabis Medicinal que acontecerá no dia 7 de abril em São Paulo; Comunicado do Deputado Marcelo Calero, no qual justifica a ausência à reunião do dia 11/02/20; Comunicado da Deputada Carla Zambelli, no qual justifica a ausência às reuniões dos dias 26/11/19, 3 e 10/12/19 e 11/02/20; Comunicado do Deputado Alex Manente, no qual justifica a ausência às reuniões dos dias 12/11/19, 3/12/19 e 11/02/20; Comunicado do Deputado Enéias Reis, no qual justifica a ausência às reuniões dos dias 26/11 e 10/12/19; Comunicado da Deputada Ângela Amin, no qual justifica a ausência à reunião do dia 03/12/19; Comunicado da Deputada Natália Bonavides, no qual justifica a ausência à reunião do dia 26/11/19. ORDEM DO DIA: Dando início à ordem do dia, o Presidente em exercício deu início a votação dos requerimentos pautados. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 55/2019 - do Sr. Alexandre Padilha - (PL 399/2015) - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública, aprovada através do Requerimento nº 37/2019. (ANFARMAG - Associação Nacional de Farmacéuticos Magistrais)". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 56/2019 - do Sr. Eduardo Costa - que "requer aditamento na Audiência Pública que acontecerá para colher informações sobre o potencial de cultivo e produção nacional da Cannabis Medicinal, para convidar o Sr. Bernardo Medeiros da Costa - Jornalista e graduado na New Media na Academy of Art University, de São Francisco, CA. Diretor da Cheeba.com.br, portal de notícias especializado sobre cannabis" APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 1/2020 - do Sr. Paulo Teixeira - (PL 399/2015) - que "requer realização de audiência pública com os seguintes convidados: Sr. Gilberto Dimenstein, escritor e jornalista brasileiro, e Sr. Fausto Pinato, Deputado Federal". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 2/2020 - do Sr. Eduardo Costa - (PL 399/2015) - que "requer a aprovação de missão oficial de membros desta Comissão, com ônus para a Câmara dos Deputados, para que parlamentares possam participar de visita técnica a ser realizada em João Pessoa/PB, para conhecer o trabalho realizado por associações no cultivo da Cannabis voltado para o uso medicinal". APROVADO. Encerrada a votação dos requerimentos, usou a palavra o Deputado Eduardo Costa, para fazer um breve relato sobre a viagem da comitiva à Bogotá, onde ele, o Presidente da Comissão, Deputado Paulo Teixeira, e o relator da matéria, Deputado Luciano Ducci, tiveram a oportunidade de se reunir com ministérios responsáveis pela regulação do mercado de cannabis na Colômbia, e empresas que compartilharam suas experiências diante da regulação vigente no país. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia três de março de dois mil e vinte, às quatorze horas, destinada à realização de audiência´pública, e encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Ana Karina de Macedo Tito Vieira, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Teixeira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.