Às quatorze horas e trinta e nove minutos do dia dezoito de fevereiro de dois mil e vinte, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 199-A, de 2019, do Sr. Alex Manente e outros, que "altera os arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça", no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcelo Ramos - Presidente; Aliel Machado - Vice-Presidente; Fábio Trad - Relator; Alex Manente, André de Paula, Arthur Oliveira Maia, Bia Kicis, Caroline de Toni, Daniel Trzeciak, Gilson Marques, Gutemberg Reis, Hildo Rocha, João Campos, José Nelto, Júlio Delgado, Lafayette de Andrada, Leda Sadala e Orlando Silva - Titulares; Adriana Ventura, Capitão Alberto Neto, Capitão Augusto, Joaquim Passarinho, Júnior Ferrari, Kim Kataguiri, Léo Moraes, Lucas Redecker, Mariana Carvalho, Patricia Ferraz e Sanderson - Suplentes. Compareceram também os Deputados Aline Sleutjes, Boca Aberta, Carla Zambelli, Darci de Matos, Delegado Éder Mauro, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Pablo, Emanuel Pinheiro Neto, Evair Vieira de Melo, Fabiano Tolentino, Franco Cartafina, General Peternelli, Junio Amaral, Lincoln Portela, Lucas Gonzalez, Marcelo Calero, Paula Belmonte e Pompeo de Mattos, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Motta, Alexandre Leite, Carlos Sampaio, Coronel Tadeu, Gilberto Nascimento, Gildenemyr, Henrique Fontana, Ivan Valente, José Guimarães, Margarida Salomão, Paulo Ramos, Roman e Wilson Santiago. Justificou a ausência o Deputado Paulo Ramos. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da Quinta Reunião, realizada no dia doze de fevereiro de dois mil e vinte, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lida a relação das seguintes correspondências recebidas, cujas cópias poderiam ser obtidas na Secretaria da Comissão: 1) Ofícios nºs 3502/2019 e 3526/2019, ambos da Câmara Municipal de São Carlos/SP, em que encaminha moção de apoio à PEC; 2) Ofício nº PR-931/2019, do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB Nacional, em que encaminha parecer acerca da PEC. ORDEM DO DIA: I - Audiência Pública e II - Deliberação de Requerimentos. I - Audiência Pública. O Presidente informou que a Audiência Pública era resultado da aprovação dos Requerimentos nºs 2 e 3/19, do Deputado Fábio Trad; 5/19, do Deputado Orlando Silva; 9/19, do Deputado Henrique Fontana e outros; 12/19, do Deputado José Nelto; 1/20, do Deputado Marcelo Ramos; e 2/20, da Deputada Natália Bonavides, e convidou a tomar assento à mesa os senhores expositores: Telmo Lemos Filho, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF - ANAPE; José Miguel Garcia Medina, Professor de Direito Processual Civil; Tiago Bunning, Professor de Direito Penal; Rivana Ricarte, Vice-Presidente Institucional da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos - ANADEP; Luciana Grando Bregolin Dytz, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais - ANADEF; e Rogério Filomeno Machado, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais - ANAFE. Ato contínuo, comunicou os procedimentos regimentais a serem seguidos, informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de ser transmitida via internet, e passou a palavra aos expositores na ordem previamente anunciada. Após as exposições, fizeram o uso da palavra os Deputados Fábio Trad, Gilson Marques, General Peternelli, Adriana Ventura, Fabiano Tolentino, Paula Belmonte, Boca Aberta, Delegado Éder Mauro, Marcelo Calero e Alex Manente. Não havendo mais oradores inscritos, o Presidente passou a palavra aos expositores para suas considerações finais. II - Deliberação de Requerimentos. 1 - REQUERIMENTO Nº 5/2020 - do Sr. Hildo Rocha - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 199/19 na Comissão Especial da PEC 199/19 - Prisão em 2ª Instância com a convidada Dra. Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, Subprocuradora-Geral da República e Coordenadora da 2ª CCR - Criminal do Ministério Público Federal". EM VOTAÇÃO, APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 6/2020 - do Sr. Marcelo Ramos - que "requer que seja realizada audiência pública para debater a PEC 199/2019 com a presença de convidados: Fábio George Cruz da Nóbrega, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR; Telmo Lemos Filho, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF - ANAPE; Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP; Luciana Grando Bregolin Dytz, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais - ANADEF; e Marcelino Rodrigues Mendes Filho, Presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais - ANAFE". Encaminhou a votação o autor que solicitou a inclusão, como convidados, da Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, Renata Gil De Alcantara Videira; e do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello Do Amaral Júnior. EM VOTAÇÃO, APROVADO, COM A INCLUSÃO, COMO CONVIDADOS, DA PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB, RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA; E DO PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR. Durante a reunião, auxiliaram na condução dos trabalhos os Deputados Aliel Machado, Primeiro Vice-Presidente, Arthur Oliveira Maia, Gilson Marques, Boca Aberta, General Peternelli e Fabiano Tolentino e usaram da palavra como líderes os Deputados Marcelo Ramos, pelo PL; e Pompeo de Mattos, pelo PDT. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia três de março de dois mil e vinte, às quatorze horas e trinta minutos, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e cinquenta minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcelo Ramos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxx