CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário
HORÁRIO: 14h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 02/12


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA ART. 155 RI

1 -

PROJETO DE LEI Nº 1.840/03 - do Poder Executivo - que "altera a legislação tributária federal." (Apensados: PL 1856/2003, PL 2310/2003 e PL 2432/2003)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


ESPECIAL

2 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 575/98 - do Sr. Edison Andrino - que "altera o inciso IV, do Artigo 20 da Constituição Federal."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir