Às quatorze horas e quarenta e quatro minutos do dia dezoito de fevereiro de dois mil e vinte, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 146, de 2019, do Srº Jhc e outros, que "dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País", no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) João Roma - Presidente; Tiago Dimas e Franco Cartafina - Vice-Presidentes; Vinicius Poit - Relator; Angela Amin , Cezinha de Madureira , Daniel Freitas , Flávia Arruda , Gustavo Fruet , Gutemberg Reis , Lucas Redecker , Luiz Lima , Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcelo Freixo , Mariana Carvalho , Rodrigo Coelho e Vinicius Farah - Titulares; Coronel Tadeu , Evair Vieira de Melo , Fábio Trad , Leur Lomanto Júnior e Paulo Ganime - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Danrlei de Deus Hinterholz , Dr. Frederico , Geninho Zuliani , JHC , Kim Kataguiri , Léo Moraes , Marcelo Calero , Orlando Silva , Paulo Eduardo Martins , Rosangela Gomes e Túlio Gadêlha . ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia 12 de fevereiro de 2020. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Não houve. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2020 - do Sr. João Roma - que "requer realização de audiência pública para discussão sobre a “Compra pública, pesquisa, desenvolvimento e inovação: Medidas para facilitar as compras públicas de produtos de startups, além da revisão dos recursos obrigatórios em P, D & I”, com a presença de um representante da PETROBRÁS e um representante do SEBRAE". APROVADO COM ADITAMENTO FEITO PELO DEP. VINÍCIOS FARAH INCLUINDO O DOUTOR JOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM - PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A DOUTORA FERDANDA CURDI - PALESTRANTE DO SEBRAE. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO TIAGO DIMAS. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2020 - do Sr. Paulo Ganime - (PLP 146/2019) - que "requer realização de audiência pública para discussão sobre "Aspectos trabalhistas e relações de colaboração: Medidas regulatórias para novas relações de trabalho e colaboração", com a presença dos seguintes convidados: representante da ABO20 - Associação Brasileira Online to Offline; Fernando Abdala - Abdala Advogados; representante da Secretaria de Trabalho e Emprego; Representante do Ministério Público do Trabalho; representado do Ifood- Diretor de Políticas Públicas - João Sabino; Rodrigo Marinho - Conselheiro do Instituto Mises". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 5/2020 - do Sr. Rodrigo Coelho - (PLP 146/2019) - que "requer realização de audiência pública para discussão sobre "Aspectos trabalhistas e relações de colaboração: Medidas regulatórias para novas relações de trabalho e colaboração", com a presença dos seguintes convidados: representante da AMO20 - Associação Brasileira online to Offline; Fernando Abdala - Abdala Advogados; representante da secretaria de Trabalho e Emprego". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 3/2020 - do Sr. Paulo Ganime - (PLP 146/2019) - que "requer realização de audiência pública para discussão sobre "Facilitação de Investimentos em Startups: medidas regulatórias para incentivar e dar segurança jurídica e investidores em modelos disruptivos de negócios," com a presença dos seguintes convidados: Representante da Comissão de Valores mobilários - CVM; Tomas Neiva - Sócio da NBF Advogados; Representante da Endeavor Brasil; Representante da Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital; Representante do Cubo Itaú". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 4/2020 - do Sr. Rodrigo Coelho - (PLP 146/2019) - que "requer realização de audiência pública para discussão sobre "Facilitação de Investimentos em Startups: medidas regulatórias para incentivar e dar segurança jurídica, bem como atrair investidores em modelos disruptivos de negócios," com a presença dos seguintes convidados: representante da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; Alberto Medeiro - Stocche Forbes Advogados; Gabriela Capobianco Palhares - Observatório da Inovação e Competitividade IEA/USP". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 04/03/2020, às 10:00, destinada à realização de audiência pública e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e cinquenta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Paulo Novais, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Roma ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.