Às dez horas e vinte e sete minutos do dia dezoito de fevereiro de dois mil e vinte, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as origens das manchas de óleo que se espalham pelo litoral do Nordeste, bem como avaliar as medidas que estão sendo tomadas pelos órgãos competentes, apurar responsabilidades pelo vazamento e propor ações que mitiguem ou cessem os atuais danos e a ocorrência de novos acidentes (CPIOLEO), no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Herculano Passos - Presidente; João H. Campos - Relator; Alexis Fonteyne, Alice Portugal, Bacelar, Carlos Veras, Eduardo Braide, Gastão Vieira,  João Daniel,  Joseildo Ramos, Ossesio Silva, Otoni de Paula, Pedro Lucas Fernandes, Raimundo Costa e Rodrigo Agostinho - Titulares; Denis Bezerra, Gil Cutrim, Jorge Solla, Marcelo Nilo, Pastor Eurico, Rejane Dias e Sergio Toledo – Suplentes. Compareceu também o Deputado Daniel Silveira, como não membro. Deixaram de comparecer os Deputados Adolfo Viana, Arthur Oliveira Maia, Augusto Coutinho, Celina Leão, Célio Studart, Eduardo Bismarck, Fábio Henrique, Gervásio Maia, Gurgel, Heitor Freire, Isnaldo Bulhões Jr., Júnior Mano, Leur Lomanto Júnior, Rafael Motta, Ruy Carneiro e Uldurico Junior.  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 9ª reunião, realizada no dia 05 de fevereiro de 2019. Dispensada a leitura da Ata a pedido do Deputado João H. Campos. Não havendo retificações e submetida à votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública, com a participação de autoridades. O Presidente informou que, em atendimento ao Requerimento nº 46/2019, do Deputado João H. Campos, foram convidados e encontravam-se presentes os senhores  José Antônio Bertotti Júnior - Secretário Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado de Pernambuco; João Carlos Oliveira da Silva - Secretário do Meio Ambiente do Estado da Bahia; Leonlene de Sousa Aguiar - Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte - IDEMA (em substituição ao senhor Secretário de Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Norte). Em seguida, convidou os palestrantes a tomarem assento à Mesa e pediu a atenção dos parlamentares às normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa, das quais anunciou aquelas pertinentes com a reunião. Informou que o tempo concedido para apresentação inicial de cada convidado seria de 20 minutos, não podendo haver apartes; os Deputados interessados em interpelá-los deveriam inscrever-se previamente junto à Secretaria; durante a tomada de depoimento, poderiam usar da palavra o Relator por 30 minutos, os membros da Comissão por 5 minutos e demais parlamentares por 3 minutos; as perguntas aos depoentes deveriam ser formuladas no tempo concedido, podendo o parlamentar usar novamente da palavra, pelo mesmo prazo, para esclarecimentos; os líderes falariam pelo tempo regimental para fazer comunicações destinadas ao debate. Os convidados usaram da palavra no tempo permitido. Em seguida, foi concedida a palavra ao Relator e aos demais Deputados inscritos. O convidado José Antônio Bertotti Júnior entregou à Comissão um conjunto de documentos que trazia consigo, relativos ao tema em análise. Em relação a esses documentos, o Presidente determinou que fossem incorporados ao acervo documental da Comissão e disponibilizados aos interessados pelos meios oficiais da CPI. Usaram da palavra para debater os temas apresentados os Deputados Daniel Silveira (como líder do Governo, por delegação), João H.Campos, José Rocha, Ossésio Silva, Jorge Solla, Herculano Passos, Rodrigo Agostinho e Alexis Fonteyne. Após falarem todos os inscritos, o Presidente encerrou a fase de Audiência Pública e passou ao item 2 da pauta - Deliberação de Requerimentos, submetendo a votação os Requerimentos constantes da pauta, obtendo-se o seguinte resultado: 1 - REQUERIMENTO Nº 5/2020 - do Sr. Gil Cutrim - (RCP 9/2019) - que "requer a realização de audiência pública no estado do Maranhão a fim de obter informações sobre os impactos e ações, nas principais localidades atingidas pelo óleo". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 6/2020 - do Sr. Sergio Toledo - (RCP 9/2019) - que "requer informações à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado de Alagoas sobre as ações tomadas em virtude do derramamento de óleo que atingiu o Estado de Alagoas a partir de agosto de 2019". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 7/2020 - do Sr. João H. Campos - (RCP 9/2019) - que "requer informações ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) sobre ações e processos do órgão relacionados ao derramamento de óleo que atingiu o Nordeste e os estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro a partir do final de agosto de 2019". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 8/2020 - do Sr. Rodrigo Agostinho - (RCP 9/2019) - que "requer a convocação de autoridades e especialistas para prestarem informações à Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as ações relacionadas à investigação da origem das manchas de óleo que atingiram os estados do Nordeste, Espirito Santo e Rio de Janeiro". APROVADO, COM ALTERAÇÃO PARA CONVITE. 5 - REQUERIMENTO Nº 9/2020 - do Sr. Rodrigo Agostinho - (RCP 9/2019) - que "requer a convocação de autoridades para prestarem informações à Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as ações relacionadas ao combate das manchas de óleo que atingiram os estados do Nordeste, Espirito Santo e Rio de Janeiro, em especial aquelas relacionadas ao Plano Nacional de Contingência - PNC". APROVADO, COM ALTERAÇÃO PARA CONVITE. 6 - REQUERIMENTO Nº 10/2020 - do Sr. Rodrigo Agostinho - (RCP 9/2019) - que "requer informações ao Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis - IBP sobre análises e atividades do órgão relacionadas ao derramamento de óleo que atingiu o Nordeste e os estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro a partir do final de agosto de 2019". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 11/2020 - do Sr. Rodrigo Agostinho - (RCP 9/2019) - que "requer que sejam convocadas a prestar depoimento nessa CPI, na condição de testemunhas, as pessoas especificadas". APROVADO, COM ALTERAÇÃO PARA CONVITE. 8 - REQUERIMENTO Nº 12/2020 - do Sr. Rodrigo Agostinho - (RCP 9/2019) - que "requer seja convidado a prestar depoimento o Sr. AGOSTINHO GOMES CASCARDO JUNIOR, Delegado de Polícia Federal responsável pela condução das investigações em virtude do derramamento de óleo que atingiu o Nordeste e os estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 13/2020 - do Sr. Rodrigo Agostinho - (RCP 9/2019) - que "requer informações ao Comando da Marinha do Brasil sobre ações relacionadas ao derramamento de óleo que atingiu o Nordeste e os estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro a partir do final de agosto de 2019". APROVADO. ENCERRRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de Audiência Pública para o dia 03 de março, terça-feira, às 16 horas, com a participação de autoridades e especialistas (Polícia Federal, Cenima, Inpe, Hex, UFPe) para esclarecimentos sobre as avaliações de imagens de satélites e conclusões obtidas, e encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Alber Vale de Paula, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Herculano Passos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. (documento pendente de aprovação nos termos regimentais)