Às dez horas e trinta e seis minutos do dia vinte e sete de novembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Agricultura e Política Rural, no Plenário 06 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado João Grandão, Presidente em exercício, para a realização do Seminário "A Utilização de Agrotóxicos na Produção Agrícola e seus Efeitos sobre a Saúde da População e sobre o Meio Ambiente", tendo como palestrantes convidados os Senhores: Marijane Vieira Lisboa - Secretária de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos - Ministério do Meio Ambiente; Girabis Evangelista Ramos - Diretor do Departamento de Defesa e Inspeção Vegetal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Luiz Cláudio Meirelles - Gerente-Geral de Toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa; Sérgio Koiffmann - Pesquisador Titular da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz; Rosa Maria Sanhueza - Pesquisadora da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA; Francisco Guilherme Bastos - Procurador da República. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados: Silas Brasileiro e João Grandão - Vice-Presidentes; Anivaldo Vale, Edson Duarte, Elimar Máximo Damasceno, Francisco Turra, Leonardo Monteiro, Leonardo Vilela, Luis Carlos Heinze, Marcelo Castro, Nelson Marquezelli, Odair e Orlando Desconsi - Titulares; Alberto Fraga, Antonio Carlos Mendes Thame, Geraldo Thadeu, Júlio Cesar, Mário Heringer, Nelson Meurer, Pastor Reinaldo, Pedro Chaves, Pompeo de Mattos e Professor Irapuan Teixeira - Suplentes. Justificou sua ausência o Deputado Romel Anízio. Compareceu também o Deputado Luciano Leitoa, como não-membro. ABERTURA: Dando início aos trabalhos, o Deputado Silas Brasileiro, Presidente em exercício, agradeceu a presença de todos e justificou a ausência do Deputado Waldemir Moka, Presidente do Colegiado. Declarou também sua própria necessidade de se ausentar, com a finalidade de presidir reunião ordinária da Comissão Especial criada para dar parecer ao PL nº 2.401/03. Em seguida, passou a presidência dos trabalhos ao Deputado João Grandão, co-autor do requerimento para a realização do presente Seminário. Ao assumir os trabalhos, este último anunciou o tema e os objetivos do Seminário e convidou os palestrantes para tomarem assento à Mesa. Por oportuno, apresentou as escusas pela ausência do Deputado Zé Geraldo, também co-autor do requerimento. Na seqüência, teve início a sessão de palestras, com a apresentação do Senhor Girabis Evangelista Ramos, sobre o tema: "Uso de agrotóxicos na agricultura". No pronunciamento, o palestrante ressaltou o papel dos defensivos agrícolas como fatores de produção indispensáveis ao sucesso da agricultura nacional. Na opinião dele, a legislação pertinente ao registro e à fiscalização de agrotóxicos no Brasil é bastante rigorosa, o que garante a adequabilidade dos produtos aos fins que se destinam. O orador concluiu dizendo que o aumento da produtividade agrícola brasileira verificado nos últimos anos deve-se, em grande parte, à intensificação do emprego de tecnologia, onde se inserem os agrotóxicos. O palestrante seguinte, Senhor Luiz Cláudio Meirelles, falou sobre o tema: "A visão da Anvisa sobre o uso de agrotóxicos no Brasil". Ele traçou um panorama do consumo brasileiro e mundial de agrotóxicos, e elencou os possíveis efeitos maléficos desses produtos à saúde humana. Em seu discurso, o orador mencionou também a missão da Gerência Geral de Toxicologia da Anvisa, que consiste na avaliação toxicológica de agrotóxicos para fins de registro, e na normatização e elaboração de regulamentos técnicos para classificação toxicológica e definição de modalidades de aplicação e limites de segurança dos produtos. Por fim, o convidado fez referência ao sistema de informações de agrotóxicos, disponibilizado pela Anvisa ao público, o qual mantém informações sobre os produtos analisados e registrados pela instituição. O terceiro orador, Senhor Sérgio Koiffmann, fez uma apresentação sobre o tema: "Os trabalhos da Fiocruz com relação à influência do uso dos agrotóxicos na saúde humana". Ele revelou que, além dos conhecidos efeitos agudos, têm sido registrados e estudados alguns efeitos provocados por intoxicação crônica de defensivos agrícolas em seres humanos. Segundo ele, os efeitos dos defensivos não se restringem aos usuários, sejam produtores ou trabalhadores; na verdade, as populações rurais, urbanas e até mesmo indígenas podem ser contaminadas. O expositor apresentou os resultados de uma análise preliminar feita pela Fiocruz, que demonstrou correlação positiva entre o volume de vendas de agrotóxicos em estados escolhidos e o número de casos registrados de problemas reprodutivos nos habitantes. Ao concluir, revelou que pode haver relação de causa e efeito nesses resultados e que esse tipo de problema tende a agravar-se nos próximos 20 anos. Em seguida, pronunciou-se a Senhora Rosa Maria Sanhueza, sobre o tema: "Inovações tecnológicas para a racionalização do uso de agrotóxicos". Em seu discurso, ela citou algumas possíveis estratégias para a racionalização do uso de defensivos na agricultura, incluindo a democratização da assistência técnica e extensão rural, atrelada ao crédito agrícola. Do ponto de vista tecnológico, ela reiterou a necessidade de intensificação da pesquisa agropecuária acerca de sistemas de manejo integrado de pragas e doenças, além de sistemas de produção orgânica. A oradora referiu-se especificamente ao programa Produção Integrada de Frutas, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa, que estimula os produtores a usarem práticas de manejo mais adequadas para as principais espécies frutíferas. O último orador, Senhor Francisco Guilherme Bastos, discorreu sobre o tema: "A visão do Ministério Público sobre o uso de agrotóxicos no Brasil". Ele reiterou o papel do Ministério Público Federal na fiscalização e controle das ações do Estado, em defesa do ordenamento jurídico nacional, no que concerne à proteção do meio ambiente. No discurso, o convidado expôs algumas ações específicas da instituição nesse sentido. Todavia, na opinião dele, a atuação do Poder Executivo no controle da poluição ambiental e de danos à saúde, provocados pelo uso inadequado dos agrotóxicos, é extremamente prejudicada pela falta de aparelhamento dos órgãos pertinentes. Segundo o orador, todos os órgãos fiscalizadores trabalham de forma precária e desarticulada, o que é inaceitável. Por fim, o convidado ressaltou a necessidade de se reavaliar, à luz da nova legislação, o registro de dezenas de produtos agrotóxicos que foram registrados pelo Mapa com base em um decreto de 1934. Dando continuidade, como não havia parlamentares inscritos, o Senhor Presidente em exercício passou a palavra aos convidados para que se questionassem uns aos outros, se assim o desejassem, e para considerações finais. Assim, fizeram uso da palavra, nesta seqüência, os Senhores: Girabis Evangelista Ramos, Luiz Cláudio Meirelles, Rosa Maria Sanhueza, Sérgio Koiffmann e Francisco Guilherme Bastos. Ao final, o Presidente considerou muito profícua a reunião, elogiou o nível das apresentações e, como nada mais havia a tratar, encerrou os trabalhos às treze horas e quatro minutos, não sem antes convidar os presentes para a reunião de audiência pública destinada a discutir uma proposta de Política Nacional de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Sustentável para os Povos Índígenas, a se realizar às 15 horas do mesmo dia, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________, Secretário, lavrei o presente Relatório, que será assinado pelo Presidente em exercício, Deputado João Grandão _____, e publicado no Diário da Câmara dos Deputados .xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.