Às quinze horas e vinte e três minutos do dia cinco de fevereiro de dois mil e vinte, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as origens das manchas de óleo que se espalham pelo litoral do Nordeste, bem como avaliar as medidas que estão sendo tomadas pelos órgãos competentes, apurar responsabilidades pelo vazamento e propor ações que mitiguem ou cessem os atuais danos e a ocorrência de novos acidentes (CPIOLEO), no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Herculano Passos - Presidente; Eduardo Bismarck - Vice-Presidente; João H. Campos - Relator; Alice Portugal, Bacelar, Celina Leão, Eduardo Braide, Fábio Henrique, Gervásio Maia, Heitor Freire, Isnaldo Bulhões Jr., João Daniel, Joseildo Ramos, Ossesio Silva, Raimundo Costa e Rodrigo Agostinho - Titulares; Bira do Pindaré, Denis Bezerra, Gil Cutrim e Joenia Wapichana – Suplentes. Compareceu também o Deputado Márcio Marinho, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Adolfo Viana, Alexis Fonteyne, Arthur Oliveira Maia, Carlos Veras, Célio Studart, Gurgel, Júnior Mano, Leur Lomanto Júnior, Otoni de Paula, Pedro Lucas Fernandes, Rafael Motta, Ruy Carneiro e Uldurico Junior.    ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 8ª reunião, realizada no dia 17 de dezembro de 2019. Dispensada a leitura da Ata a pedido do Deputado João H. Campos. Não havendo retificações e submetida à votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento dos seguintes documentos: A Presidência informa o recebimento dos seguintes documentos: Nota Técnica da Petrobras, em resposta ao ofício 63/2019, da CPIOLEO; cópia de procedimento instaurado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; ofício da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte com cópia integral de Processo Judicial (documento sigiloso), em resposta a Ofício desta Comissão; ofício IBAMA com anexo Relatório de Atividades do Projeto Medusa; 0fício da Marinha do Brasil em atendimento a solicitação da CPI, com resultados de análises do IEAPM e Centro de Pesquisas da Petrobrás (sigiloso), em resposta a solicitação da CPI. A Presidência comunicou a designação e apresentação dos seguintes servidores para início das atividades junto a CPI: Ana Paula L. Prates, do Ministério do Meio Ambiente, e Marcus Vinícius de Paiva Mendonça, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis – IBAMA. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 56/2019 - do Sr. João H. Campos - que "requer informações ao Comando da Marinha do Brasil sobre ações relacionadas ao derramamento de óleo que atingiu o Nordeste e os estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro a partir do final de agosto de 2019". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 2 - REQUERIMENTO Nº 57/2019 - do Sr. João H. Campos - que "requer informações às secretarias estaduais de meio ambiente sobre ações relacionadas ao derramamento de óleo que atingiu o Nordeste e os estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro a partir do final de agosto de 2019". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 58/2019 - do Sr. Ossesio Silva - (RCP 9/2019) - que "requer à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocumbustiveis - ANP, à Marinha e à Polícia Federal do Brasil, que apresentem relatório de todos os poços de petróleo da bacia do pré-sal e adjacências, fornecendo informações sobre alguma desordem em poços no período de vazamento, iniciando em janeiro de 2019 até o momento atual". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 59/2019 - do Sr. Herculano Passos - (RCP 9/2019) - que "requer seja submetido à deliberação desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite ao presidente da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo - BRAZTOA". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 60/2019 - do Sr. Herculano Passos - (RCP 9/2019) - que "requer a realização de visita técnica ao Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (CENPES Petrobras)". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 61/2019 - do Sr. Herculano Passos - (RCP 9/2019) - que "requer seja submetido à deliberação desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite a especialistas". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 62/2019 - do Sr. Denis Bezerra - que "requer a realização de audiência pública na cidade de Fortaleza, além de visitas no estado do Ceará nas principais localidades atingidas pelo óleo". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 63/2019 - do Sr. Herculano Passos - (RCP 9/2019) - que "requer a CONVOCAÇÃO do Sr. Ronald Buss de Souza, na qualidade de testemunha, para prestar novos esclarecimentos". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 1/2020 - do Sr. João H. Campos - que "requer informações ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 2/2020 - do Sr. João H. Campos - que "requer informações à Secretaria de Aquicultura e Pesca - SAP do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 3/2020 - do Sr. João H. Campos - que "requer informações às secretarias estaduais e municipais de meio ambiente, de limpeza pública, de defesa civil, de saúde e de pesca sobre recursos financeiros despendidos em virtude do derramamento de óleo que atingiu o Nordeste e os estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro a partir do final de agosto de 2019". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 4/2020 - do Sr. João H. Campos - que "requer à Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio Grande do Norte que preste informações relacionadas aos peritos criminais federais que estão atuando na investigação referente ao derramamento de óleo que atingiu o Nordeste e os estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro". APROVADO. ENCERRRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta minutos. E, para constar, eu ______________________, Alber Vale de Paula, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Herculano Passos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. (documento pendente de aprovação, nos termos regimentais)