Às dez horas e trinta e dois minutos do dia doze de fevereiro de dois mil e vinte, reuniu-se a Comissão Especial destinada a discutir a adoção, para todas as polícias, da competência legal para investigação, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Subtenente Gonzaga - Presidente; Delegado Marcelo Freitas e Kim Kataguiri - Vice-Presidentes; Paulo Ganime - Relator; Aluisio Mendes, Capitão Alberto Neto, Capitão Augusto, Eduardo Bismarck, Fábio Henrique, Guilherme Derrite, Hercílio Coelho Diniz, Hildo Rocha, Hugo Leal, Léo Moraes, Mara Rocha, Márcio Jerry, Nicoletti, Policial Katia Sastre e Reginaldo Lopes - Titulares; Delegado Pablo, Fábio Trad, Hélio Costa, Magda Mofatto e Sanderson - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Alessandro Molon, Aliel Machado, Capitão Wagner, Coronel Tadeu, Delegado Éder Mauro, Delegado Waldir, Edna Henrique, João Campos, Luis Miranda, Marcelo Freixo, Margarete Coelho, Nelson Pellegrino, Paes Landim e Paulo Teixeira ABERTURA:  O Presidente Subtenente Gonzaga declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 9ª reunião, realizada no dia quatro de fevereiro de 2020. A leitura da ata foi dispensada e, em votação, a ata foi aprovada sem alterações.  ORDEM DO DIA: O Deputado Subtenente Gonzaga, Presidente da Comissão Especial, anunciou que daria início à Audiência Pública. Em seguida convidou para tomarem assento à mesa os senhores:             RONALDO JOÃO ROTH, Juiz do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo; LUÍS ANTÔNIO DE ARAÚJO BOUDENS, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF; ROSILENE TORQUATO, Representante da Coalizão Negra por Direitos e da APN's; e OLAVO FREITAS MENDONÇA, Major da Polícia Militar do DF. O Presidente Subtenente Gonzaga agradeceu a disponibilidade dos convidados presentes e fez breves considerações a respeito da importância do debate sobre o tema da Comissão em função das Propostas de Emenda à Constituição que tramitam na Casa e do interesse público que decorre do assunto. A seguir o Presidente passou a palavra ao senhor Ronaldo João Roth. Ao fim da fala do convidado, o Presidente Subtenente Gonzaga registrou e agradeceu a presença dos Policiais Militares de Minas Gerais que acompanhavam a Comissão e, interrompeu o  debate, para deliberar os requerimentos pautados tendo em vista o atingimento do quórum de presença necessário. REQUERIMENTO Nº 2/2020 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para debater a respeito da adoção de competência legal de investigação em todas as polícias, com a presença dos seguintes convidados: 1. Rodrigo Foureaux, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; 2. Janice Goulart Garcia Ubialli, Desembargadora Coordenadora do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos; 3. Renata Gil de Alcantara Videira, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB; 4. Tenente Coronel José Eufrásio Barreto, autor do Livro Ciclo Completo de Polícia - as gendarmarias brasileiras e o modelo de eficiência policial; 5. Coronel Aílton Cirilo da Silva, Presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais - AOPMBM; e 6. Subtenente Heder Martins de Oliveira, Presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais". APROVADO. REQUERIMENTO Nº 3/2020 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer a elaboração, pelo Tribunal de Contas da União, de estudo comparativo dos custos da segurança pública no Brasil". APROVADO. A seguir, o Dep. Subtenente Gonzaga, dando seguimento à Audiência Pública, passou a palavra ao Senhor Luís Antônio De Araújo Boudens, à Senhora Rosilene Torquato e ao Senhor Olavo Freitas Mendonça, nessa ordem. O presidente então passou a palavra ao Relator da Comissão, Deputado Paulo Ganime e em seguida aos parlamentares inscritos, Deputados Nicoletti, Aluisio Mendes e Policial Katia Sastre. Por fim, o Dep. Subtenente Gonzaga fez suas considerações sobre as apresentações e a palavra então retornou aos convidados para que respondessem aos questionamentos dos parlamentares e fizessem suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e não havendo mais deputados inscritos, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Luciana Lima Nogueira da Gama, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Subtenente Gonzaga ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.