Às quatorze horas e vinte minutos do dia onze de fevereiro de dois mil e vinte, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, do Sr. Fábio Mitidieri, que "altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação", no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, registraram PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Paulo Teixeira - Presidente; Bacelar e Angela Amin - Vice-Presidentes; Luciano Ducci - Relator; Alice Portugal, Carlos Chiodini, Eduardo Braide, Fábio Henrique, Fábio Mitidieri, Fábio Trad, Natália Bonavides, Rafael Motta e Tiago Mitraud - Titulares; Alencar Santana Braga, Átila Lira, Dr. Zacharias Calil e Vinicius Poit - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Heitor Freire, Luis Miranda e Luiz Antônio Corrêa, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Manente, Alexandre Padilha, Aureo Ribeiro, Capitão Augusto, Carla Zambelli, Chico D'Angelo, Darcísio Perondi, Eduardo Costa, Enéias Reis, Evair Vieira de Melo, Fernando Coelho Filho, Giovani Cherini, Hugo Motta, Júnior Bozzella, Marcelo Calero, Marcelo Freixo, Otoni de Paula, Pastor Eurico e Sóstenes Cavalcante. Justificaram a ausência os Deputados Alex Manente e Carla Zambelli. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 10ª reunião, realizada no dia dez de dezembro de dois mil e dezenove. Em votação, a Ata foi aprovada, sem retificações. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos: Dando início a ordem do dia, o Presidente informou que a realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento aos Requerimentos nºs 1, 15  e 54, de autoria dos Deputados Alex Manente e Marcelo Calero, Fábio Mitidieri e Paulo Teixeira, respectivamente. Em seguida, o Presidente esclareceu os procedimentos regimentais que seriam observados durante a audiência, e convidou o Sr. William Dib, ex-diretor-presidente da Anvisa, para tomar assento à mesa e passou a palavra a ele. Após a exposição do convidado, o presidente passou à palavra ao Relator, Deputado Luciano Ducci, que fez considerações e questionamentos ao Sr. William Dib. Após o expositor responder às perguntas feitas pelo relator, o Presidente passou a palavra aos deputados inscritos para o debate. O primeiro a fazer o uso da palavra foi o Deputado Zacharia Calil, seguido pelo Deputado Fábio Mitidieri e pela Deputada Angela Amim. O Sr. William Dib respondeu aos questionamentos e  o Deputado Luiz Antonio Corrêa fez uso da palavra. Após fazer as suas considerações, pediu autorização ao Presidente da Comissão para que a sua chefe de gabinete, a Sra. Maria Simone Silva Abrão, para testemunhar sobre os benefícios observados com o uso do óleo de canabidiol em sua mãe, portadora de Alzheimer. Após a sua exposição, o Presidente agradeceu e passou a palavra para as considerações finais do relator e do convidao, para em seguida informar que, por não haver quórum regimental para deliberação de requerimentos, os requerimentos pautados não seria deliberados. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 55/2019 - do Sr. Alexandre Padilha - (PL 399/2015) - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública, aprovada através do Requerimento nº 37/2019. (ANFARMAG - Associação Nacional de Farmacéuticos Magistrais)". Não deliberado. 2 - REQUERIMENTO Nº 56/2019 - do Sr. Eduardo Costa - que "requer aditamento na Audiência Pública que acontecerá para colher informações sobre o potencial de cultivo e produção nacional da Cannabis Medicinal, para convidar o Sr. Bernardo Medeiros da Costa - Jornalista e graduado na New Media na Academy of Art University, de São Francisco, CA. Diretor da Cheeba.com.br, portal de notícias especializado sobre cannabis". Não deliberado. 3 - REQUERIMENTO Nº 1/2020 - do Sr. Paulo Teixeira - (PL 399/2015) - que "requer realização de audiência pública com os seguintes convidados: Sr. Gilberto Dimenstein, escritor e jornalista brasileiro, e Sr. Fausto Pinato, Deputado Federal". Não deliberado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia dezoito de fevereiro, às quatorze horas, destinada à audiência pública, e encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Ana Karina de Macedo Tito Vieira, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Teixeira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.