Às dez horas e cinqüenta minutos do dia vinte e seis de novembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 16, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Eduardo Sciarra, 1º Vice-Presidente, com a presença dos Senhores Deputados Rose de Freitas e Gervásio Silva - Vice-Presidentes; Dr. Heleno, Eduardo Gomes, Fernando Ferro, Francisco Garcia, Hélio Esteves, Luiz Bassuma, Luiz Sérgio, Marcello Siqueira, Mauro Passos, Paulo Bauer, Paulo Feijó, Renildo Calheiros, Robério Nunes e Salvador Zimbaldi - Titulares; Antônio Cambraia, Eduardo Valverde, Gilberto Kassab, Hamilton Casara, Lobbe Neto, Luciano Zica, Miguel de Souza e Romel Anízio - Suplentes. Compareceram também os Deputados Adelor Vieira, Onyx Lorenzoni e Paulo Afonso, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aroldo Cedraz, João Caldas, João Pizzolatti, José Janene, Josias Quintal, Luiz Carlos Santos, Moreira Franco, Nelson Meurer, Nicias Ribeiro, Osmânio Pereira e Sebastião Madeira. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente solicitou aos membros da Comissão que confirmassem sua participação na Visita à Usina Hidrelétrica de Itaipu, nos próximos dias quatro a seis de dezembro, para que fossem tomadas as providências necessárias à viagem. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Mauro Passos, que fez aditamento ao Requerimento nº 135/2003, que "requer Audiência Pública para discutir a implantação do Gasoduto Argentina-Brasil", de sua autoria, para sugerir alteração no nome do representante da Companhia de Gás de Santa Catarina, para Otair Becker, e acrescentar como convidados os Senhores Valter Guimarães, Presidente do Conselho de Administração da Termogaúcha de Gás, e Cláudia Hofmeister, Diretora-Geral da Transportadora Sul-Brasileira de Gás. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou o início da Audiência Pública para debater sobre a interrupção de fornecimento de energia elétrica, recentemente ocorrida em Florianópolis, Santa Catarina, e, cumprimentando os presentes, esclareceu que, em razão dos Requerimentos nºs 134/2003, do Deputado Mauro Passos, e 136/2003, dos Deputados Ivan Ranzolin e João Pizzolatti, aprovados nesta Comissão, haviam sido convidados os senhores José Mário Miranda Abdo, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, e Carlos Rodolfo Schneider, Diretor-Presidente das Centrais Elétricas de Santa Catarina - CELESC. O Senhor Presidente informou, ainda, que a lista de inscrição para os debates encontrava-se sobre a Mesa e que o Deputado que desejasse interpelar os expositores deveria dirigir-se primeiramente à Mesa e registrar seu nome. O Senhor Presidente acrescentou que os Expositores não poderiam ser aparteados e que, somente após encerradas as exposições, os Deputados poderiam fazer suas interpelações, tendo cada um o prazo de três minutos e os interpelados igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica pelo mesmo tempo. Logo após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Sr. Carlos Rodolfo Schneider, que descreveu o acidente ocorrido na rede de subtransmissão de energia elétrica, em Florianópolis, como uma fatalidade. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Sr. José Mário Miranda Abdo, que enfocou aspectos relativos às obrigações da Concessionária e da ANEEL, aos direitos do consumidor e, ainda, às providências para que se impedissem transtornos no futuro, no fornecimento de energia elétrica, em Santa Catarina. Encerradas as exposições, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Autores dos Requerimentos, que deram origem à presente Reunião, e, assim, o Deputado Mauro Passos afirmou que esta Audiência Pública não representava questão político-partidária, mas a possibilidade de que se evitassem problemas futuros na rede de energia elétrica de Santa Catarina. Empós, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Ivan Ranzolin, que observou que teria havido responsabilidade da CELESC no acidente, mas também, forte omissão da ANEEL quanto à fiscalização. O Deputado Ivan Ranzolin acrescentou, ainda, que o objetivo desta Reunião não era a punição dos setores envolvidos, mas a busca de solução para problemas futuros no setor elétrico do Estado, mediante entrosamento entre a CELESC, a ANEEL e o Ministério de Minas e Energia. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos convidados para responderem às interpelações, e, assim, passou a falar o Senhor Rodolfo Schneider, que enalteceu a Empresa CELESC, ao anunciar o prêmio recebido, pela Empresa, como a melhor distribuidora de energia elétrica da América Latina, apesar dos pontos vulneráveis relativos à carência de novos investimentos. O Senhor José Mário declarou que a ANEEL havia orientado a CELESC para a implantação de anel interligando as duas linhas de transmissão existentes na rede elétrica do Estado, além de ter dirigido notificações e inúmeras determinações de "fazer" para se ter boa prática do serviço. O Senhor José Mário acentuou, ainda, que não havia sido concluído o Relatório sobre o acidente e que, portanto, nem havia sido anunciada a aplicação de possíveis multas à Empresa Estatal. Logo após, o Senhor Presidente passou a palavra aos Autores dos Requerimentos para a réplica. O Deputado Ivan Ranzolin esclareceu que havia apenas um alimentador na rede elétrica na Cidade de Florianópolis, segundo informações da CELESC, contrariando a informação publicada pela ANEEL, de que seriam dois alimentadores. O Deputado Mauro Passos afirmou que não se tratava da existência de anel interligando os referidos alimentadores, mas de falha nos próprios alimentadores da respectiva rede. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra aos convidados para sua tréplica. O Senhor José Mário informou que os dois circuitos haviam sido interrompidos, pois, coincidentemente, ambos teriam sido danificados, porém, esclareceu que o reforço do anel, se existente, seria suficente para manter o atendimento ao consumidor. O Senhor Rodolfo Schneider observou, entre outros problemas, que a limitação para ação da CELESC no episódio teria sido a capacidade financeira da Empresa para realizar os projetos, a fim de corrigir todos os problemas relativos ao Setor. Logo após, o Senhor Presidente asseverou que o presente debate apontava para o Projeto de Lei nº 413/2003, que tramita na Casa, dispondo sobre eventuais ajustes a respeito do papel das agências reguladores do País. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao primeiro inscrito, Deputado Gervásio Silva, que elogiou a atuação da CELESC no Estado de Santa Catarina. O Deputado Hélio Esteves, por sua vez, falou sobre a falta de investimentos para as empresas concessionárias nos últimos anos, o que estaria prejudicando empresas como a CELESC. Falaram, ainda, os Deputados Paulo Bauer, Paulo Afonso, Adelor Vieira e Carlos Rodolfo. Empós, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos expositores, para responderem às indagações e fazerem suas últimas considerações. A seguir, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial a dos palestrantes, que colaboraram sobremaneira para a compreensão do tema. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às duas horas e quarenta e três minutos, antes convocando reunião ordinária para quarta-feira, dia três, às dez horas, no Plenário 16. E, para constar, eu,________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________Deputado Eduardo Sciarra, 1º Vice-Presidente.