Às quatorze horas e quarenta e três minutos do dia quatro de fevereiro de dois mil e vinte, reuniu-se a Comissão Especial destinada a discutir a adoção, para todas as polícias, da competência legal para investigação, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Subtenente Gonzaga - Presidente; Delegado Marcelo Freitas - Vice-Presidente; Paulo Ganime - Relator; Aluisio Mendes, Capitão Alberto Neto, Capitão Wagner, Eduardo Bismarck, Fábio Henrique, Guilherme Derrite, Hildo Rocha, Hugo Leal, Luis Miranda, Márcio Jerry e Policial Katia Sastre - Titulares; Delegado Pablo, Hélio Costa, Joenia Wapichana e Sanderson – Suplentes. Compareceram também os Deputados Caroline de Toni, Charlles Evangelista e Heitor Freire, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alessandro Molon, Aliel Machado, Capitão Augusto, Coronel Tadeu, Delegado Éder Mauro, Delegado Waldir, Edna Henrique, Hercílio Coelho Diniz, João Campos, Kim Kataguiri, Léo Moraes, Mara Rocha, Marcelo Freixo, Margarete Coelho, Nelson Pellegrino, Nicoletti, Paes Landim, Paulo Teixeira e Reginaldo Lopes. ABERTURA:  O Presidente Subtenente Gonzaga declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 8ª reunião, realizada no dia dez de dezembro de 2019. A leitura da ata foi dispensada e, em votação, a ata foi aprovada sem alterações.  ORDEM DO DIA: O Deputado Subtenente Gonzaga, Presidente da Comissão Especial, anunciou que daria início à Audiência Pública. Em seguida convidou para tomarem assento à mesa os senhores: MARCOS ANTÔNIO NUNES DE OLIVEIRA, Representante da Associação dos Militares Estaduais - AMEBRASIL; LÁZARO TAVARES DE MELO DA SILVA, Representante do Comandante Geral da PMMG; NEY DE BARROS BELLO FILHO, Desembargador Federal do TRF-1; RODOLFO LATERZA, Diretor-Executivo da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil – FENDEPOL;          RODRIGO BUENO GUSSO, Representante do Diretor Geral da Polícia Civil de Santa Catarina; e       THIAGO TURBAY FREIRA, Representante do IBCCRIM. O Presidente Subtenente Gonzaga agradeceu a disponibilidade dos convidados presentes e fez breves considerações a respeito da importância do debate sobre o tema da Comissão em função das Propostas de Emenda à Constituição que tramitam na Casa e do interesse público que decorre do assunto. A seguir o Presidente passou a palavra ao Coronel Marcos Antônio Nunes de Oliveira, ao Sr. Rodolfo Laterza, ao Tenente-Coronel Lázaro Tavares de Melo da Silva, ao Sr. Rodrigo Bueno Gusso, ao Sr. THIAGO TURBAY FREIRA e ao Sr. Ney de Barros Bello Filho, nessa ordem. Findas as apresentações e atingido o quórum de presença necessário à deliberação, interrompeu-se o debate para deliberar os seguintes requerimentos pautados: REQUERIMENTO Nº 21/2019 - do Sr. Fábio Henrique - que "requer a inclusão do nome de Adelmo Pelágio de Andrade Filho, Vice-Presidente Jurídico da Associação e do Sindicato dos Delegados de Polícia de Sergipe (Adepol/Sindepol-SE) e Diretor de Eventos da Federação Nacional dos delegados de Polícia (Fendepol), que falará sobre o projeto de criação do OPC (Oficial de Polícia Civil), dentre os convidados da Audiência Pública solicitada no Requerimento 7/19". APROVADO. REQUERIMENTO Nº 1/2020 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a adoção de competência legal de investigação para todas as Polícias. Com a presença do convidado: Ricardo Brisolla Balestreri" APROVADO. A seguir, o Dep. Subtenente Gonzaga solicitou ao Deputado Sanderson que assumisse a presidência dos trabalhos pois teria que ausentar-se da reunião, mas antes fez algumas ponderações sobre os debates. O Deputado Sanderson fez também algumas considerações sobre o tema da Comissão e então passou a palavra aos parlamentares inscritos, Deputados Guilherme Derrite, Capitão Alberto Neto, Aluisio Mendes, Hélio Costa e Hugo Leal. A palavra então retornou aos convidados para que respondessem aos questionamentos dos parlamentares e fizessem suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e não havendo mais deputados inscritos, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos e encerrou os trabalhos às dezoito horas e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Luciana Lima Nogueira da Gama, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Subtenente Gonzaga ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx