Às quinze horas e trinta e um minutos do dia cinco de fevereiro de dois mil e vinte, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2017, do Senado Federal, que "altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios", e apensadas, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Pedro Westphalen - Presidente; Pedro Uczai e Osires Damaso - Vice-Presidentes; Júlio Cesar - Relator; Benes Leocádio, Beto Pereira, Dr. Luiz Ovando, Eduardo Braide, Flávia Morais, Herculano Passos, Isnaldo Bulhões Jr., Joenia Wapichana, Schiavinato e Zé Neto - Titulares; Capitão Wagner, Eduardo Bismarck, Gil Cutrim, Hildo Rocha, Márcio Jerry, Pedro Augusto Bezerra, Pinheirinho, Pompeo de Mattos e Reginaldo Lopes - SuplentesCompareceu também o Deputado Luizão Goulart, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Célio Silveira, Daniel Almeida, Danilo Cabral, Edilázio Júnior, Emanuel Pinheiro Neto, Gastão Vieira, Geninho Zuliani, José Guimarães, Júnior Bozzella, Lucas Gonzalez, Paulo Azi, Renata Abreu, Silvio Costa Filho, Tiago Dimas e Wolney Queiroz. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou que estava iniciado o prazo de inscrição para discutir a matéria. EXPEDIENTE: o Presidente comunicou o recebimento do Ofício n. 98/2019, da Prefeitura Municipal de Ibiá, em Minas Gerais, manifestando apoio às Propostas de Emenda Constitucional 391/2017 e 98/2019, e solicitado a aprovação de ambas. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: DISPOSIÇÕES ESPECIAIS 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 391-B/2017 - do Senado Federal - Raimundo Lira - (PEC 29/2017) - que "altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios".RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR. PARECER: Parecer à Redação para o Segundo Turno, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela aprovação. O Presidente informou que, nessa fase dos trabalhos, nos termos do art. 197, do Regimento Interno, cabe à Comissão tão somente redigir o vencido, reduzindo a termo o que foi deliberado pelo Plenário, e passou a palavra ao Relator, Deputado Júlio Cesar, que apresentou a Proposta de Redação para o Segundo Turno da PEC 391/2017, e apensadas. Discutiram a matéria os Deputados Benes Leocádio, Pompeu de Mattos, Schiavanto, Gil Cutrim, Pedro Uczai e o Relator, Deputado Júlio Cesar, nos termos do art. 57, IV, do RICD. Não havendo mais Deputados inscritos, o Presidente declarou encerrada a discussão e passou à votação. Resultado: APROVADA A PROPOSTA DE REDAÇÃO PARA O SEGUNDO TURNO DA PEC 391-B/2017. O Presidente indagou ao plenário se poderia considerar como aprovada a Ata da presente reunião, a ser elaborada com base no registro de audiovisual do sistema da Casa, tendo os presentes aquiescido, foi, então, aprovada a Ata. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu o empenho dos Membros da Comissão, em especial do Relator e, ainda, o apoio da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, na pessoa do titular, Glademir Aroldi, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quinze minutos. E, para constar, eu ______________________, Carlos Alberto Teodoro Carvalho, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pedro Westphalen ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio e vídeo correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.