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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
52ª Legislatura - 1ª Sessão
Legislativa Ordinária
ATA DA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA
REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2003.
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Às dez horas e vinte e nove minutos do dia vinte e sete de novembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, no Plenário Professor Roberto Campos (nº 5) da Câmara dos Deputados, para debater o PL 2.127/2003 - que "dispõe sobre os serviços farmacêuticos de distribuição, dispensação e manipulação de medicamentos em todo território nacional", tendo como convidados os Senhores Pedro Zidoi, Presidente da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico - ABCFARMA, Sérgio Mena Barreto, Presidente-Executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias - ABRAFARMA, Jorge Froes de Aguilar, Diretor Executivo da Associação Brasileira do Atacado Farmacêutico - ABAFARMA, Arnaldo Zubioli, representante do Conselho Federal de Farmácia - CFF, Antônio Carlos da Costa Bezerra, Gerente-Geral de Inspeção de Medicamentos e Produtos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, Adelmir Araújo Santana, Suplente da Diretoria da Confederação Nacional do Comércio - CNC e Júlio Martins Siqueira, Assessor Técnico da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil - ALFOB. Estiveram presentes os Senhores Deputados Alceste Almeida, Bismarck Maia, Fernando de Fabinho, Reinaldo Betão, Virgílio Guimarães e Zico Bronzeado - Titulares; Átila Lira - Suplente. A Deputada Nice Lobão - Suplente - justificou sua ausência devido à licença para tratamento de saúde. Compareceram também os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Ildeu Araujo e Ivan Valente, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Almeida de Jesus, Bernardo Ariston, Carlos Eduardo Cadoca, Carlos Melles, Delfim Netto, Enio Bacci, Enio Tatico, Fernando Diniz, Gerson Gabrielli, Giacobo, Jairo Carneiro, João Lyra, Júlio Redecker, Léo Alcântara, Lupércio Ramos, Ronaldo Dimas e Rubens Otoni. ABERTURA: O Presidente em exercício, Deputado Fernando de Fabinho, declarou abertos os trabalhos. Em seguida, convidou os expositores para tomarem assento à Mesa, colocando o microfone à disposição de cada um para as explanações. O Deputado Fernando de Fabinho, na condição de autor, fez uso da palavra. Também debateram com os expositores os Deputados Ivan Valente, Virgílio Guimarães, Zico Bronzeado e Arnaldo Faria de Sá. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às doze horas e trinta minutos, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos. O inteiro teor da reunião foi gravado, devendo ser transcrito e publicado, passando a fazer parte integrante desta Ata. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Fernando de Fabinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |