CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

 


ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA

 

AUDIÊNCIA PÚBLICA 
REALIZADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2003.

Às dez horas e cinqüenta e nove minutos do dia vinte e sete de novembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Sandro Mabel e Tarcisio Zimmermann - Vice-Presidentes; Daniel Almeida, Isaías Silvestre, Milton Cardias e Vanessa Grazziotin - Titulares; Ann Pontes, Arnaldo Faria de Sá, Eduardo Seabra e Júlio Delgado - Suplentes. Registrou presença o Deputado Bismarck Maia - não membro. ABERTURA: O Senhor Presidente em exercício, Deputado Sandro Mabel, declarou abertos os trabalhos e informou que a audiência pública destinava-se a debater sobre o PL 6347/02, "que veda a cobrança de tarifa mínima por empresas públicas ou privadas, concessionárias de serviços públicos", a requerimento do Deputado Isaías Silvestre. Dando prosseguimento, convidou os palestrantes, Senhores Luiz Carlos Silveira Guimarães, Presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE; Gilberto Moraes Pimenta, Representante da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; e Ronaldo Schuck, Secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia - MME, para comporem a Mesa. Após os cumprimentos, o Deputado Sandro Mabel, pedindo desculpas por ter de se ausentar, passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Tarcísio Zimmermann que concedeu a palavra a cada um dos convidados  para proferir suas exposições. Ao término da apresentação do Senhor Gilberto Pimenta, o Deputado Tarcisio Zimmermann solicitou ao Deputado Daniel Almeida que o substituísse na presidência. Em seguida, o Presidente em exercício iniciou a fase dos debates. Fizeram uso da palavra os Deputados Isaías Silvestre, autor do requerimento, e a Deputada Ann Pontes. Antes de os convidados responderem às indagações dos parlamentares, o Deputado Isaías Silvestre assumiu a direção dos   trabalhos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às doze horas e vinte cinco minutos, o Deputado Isaías Silvestre, no exercício da Presidência, agradeceu a presença de todos, especialmente dos convidados, e convocou

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COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

reunião deliberativa ordinária para quarta-feira, dia 3 de dezembro, às 10 horas, no Plenário 12. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Ribeiro Correia de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Sandro Mabel ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.