A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 1.736/1999, e os Projetos de Lei nºs 269/1999, 1.375/1999, 3.665/1997, 4.462/2001 e 6.263/2002, apensados, com substitutivo, nos termos do Parecer do Deputado Celso Russomanno, designado Relator do Vencedor. O parecer do Deputado Alex Canziani passou a constituir voto em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Givaldo Carimbão - Presidente, Nelson Bornier, Julio Lopes e Luiz Alberto - Vice-Presidentes, Alex Canziani, Ann Pontes, Anselmo, Celso Russomanno, César Medeiros, Fernando Gabeira, Hamilton Casara, Janete Capiberibe, João Alfredo, Júnior Betão, Luciano Zica, Luiz Bittencourt, Pastor Reinaldo, Renato Cozzolino, Ricarte de Freitas, Sarney Filho, Gervásio Silva, Max Rosenmann, Ronaldo Dimas e Silas Brasileiro.

Sala da Comissão, em 26 de novembro de 2003.

Deputado GIVALDO CARIMBÃO
Presidente