Aos dezessete de dezembro de dois mil e dezenove, às quatorze horas e cinquenta minutos, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Defesa do Consumidor, no Plenário 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a Presença dos Senhores Deputados João Maia - Presidente; Beto Pereira, Célio Moura, Gurgel, Pedro Augusto Bezerra, Perpétua Almeida e Weliton Prado - titulares; Felício Laterça, Franco Cartafina e Gilson Marques – suplentes. Compareceram, também, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Joaquim Passarinho, Paulo Eduardo Martins, Roberto de Lucena, Roman e Rubens Bueno, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Acácio Favacho, Capitão Wagner, Celso Russomanno, Efraim Filho, Eli Borges, Eros Biondini, Felipe Carreras, Fred Costa, Jorge Braz, Ricardo Teobaldo, Uldurico Junior e Vinicius Carvalho. Justificaram a ausência os Deputados Chiquinho Brazão, Greyce Elias e Ivan Valente. Abertos os trabalhos pelo Presidente, Deputado João Maia, passou-se à ORDEM DO DIA: Requerimento nº 112/2019, do Deputado João Maia, que requer a que a Comissão de Defesa do Consumidor autorize a impressão de exemplares do Relatório de Atividades 2019. Não havendo quem quisesse encaminhar, passou-se à votação. Em votação, o requerimento foi aprovado. Dando continuidade à reunião, o Presidente anunciou que a Audiência Pública fora destinada a debater a Energia Solar - processo de Revisão da Resolução Normativa nº 482/20, contando com a presença do Almirante de Esquadra Bento Albuquerque, Ministro de Estado de Minas e Energia. Após a composição da Mesa, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Beto Pereira que solicitou ao Presidente que autorizasse os senhores Heber Galarce, Diretor de Relações Governamentais da Associação Brasileira de Geração Distribuída, e Guilherme Susteras, Coordenador Técnico da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica - ABSolar, a fazerem suas explanações a respeito do tema. O Presidente concedeu dez minutos para cada um dos técnicos. Inicialmente falou o senhor Heber Galarce, que informou que, em nota técnica, 303 deputados federais e 41 senadores solicitaram o cancelamento da revisão da Resolução Normativa nº 482/20. Em seguida falou o representante da ABSolar, que explicou que a geração distribuída é uma ferramenta de eficiência energética e de energia limpa. Acrescentou que essa geração distribuída gera emprego, renda e empoderamento do consumidor individual, que participa da eficiência energética do país. Ressaltou, ainda, que o setor tem as distribuidoras como aliadas e que pleiteia um ambiente regulatório justo, para sua necessária sustentabilidade. Dando continuidade à audiência pública, o Ministro de Estado de Minas e Energia iniciou sua fala, explicando o organograma do Ministério de Minas e Energia. Em seguida falou que a matriz energética brasileira é um orgulho para os brasileiros, por ser a mais limpa do mundo. Ressaltou que houve um aumento das fontes intermitentes de energia, que possibilitou uma redução do preço desse serviço, mas que elevou a necessidade de segurança. O ministro afirmou que a micro e a minigeração distribuída (GD) teve início no Brasil em 2012, e até 2015 teve um crescimento acelerado em 1000%. O crescimento do número de consumidores de GD para 2029 é esperado em 1,3 milhão. Dessa forma, o representante da pasta alertou para a necessidade de um tratamento regulatório justo e equilibrado, para evitar um aumento de transferência de custos para os consumidores. Para o Ministério de Minas e Energia os direitos devem ser preservados e há a necessidade de se observar a justeza na alocação dos custos do sistema elétrico, bem como não onerar o consumidor que não tem GD. O Deputado Beto Pereira presidiu momentaneamente a presente reunião. Durante a fase de questionamentos, participaram os deputados Beto Pereira, João Maia, Pedro Augusto Bezerra, Gilson Marques, Joaquim Passarinho e Romam. O ministro respondeu às indagações e se comprometeu a responder aos questionamentos dos internautas. Em seguida, o Presidente suspendeu a reunião para a elaboração da ata, que logo após foi colocada em votação. A ata foi aprovada sem correções. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária deliberativa para o dia dezoito de dezembro de dois mil e dezenove, às dez horas, no Plenário 8, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e doze minutos. E, para constar, eu ___________________________________________________, Lilian de Cássia Albuquerque Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Maia _____________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião