Às quatorze horas e trinta e nove minutos do dia vinte e cinco de novembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, convocada na forma regimental, sob a presidência da Deputada Maria do Carmo Lara, em Reunião Ordinária de Audiência Pública para a discussão do tema "Ciclo de Debates sobre Parcelamento do Solo Urbano: a revisão da Lei nº 6.766/79 - Contratos e Registros". A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados e Deputadas Maria do Carmo Lara - Presidente; Dr. Evilásio, Durval Orlato, João Tota, Joaquim Francisco, Perpétua Almeida, Ronaldo Vasconcellos, Ronivon Santiago e Tatico - Titulares; Eduardo Sciarra, Gustavo Fruet, Jackson Barreto, Luiz Carreira, Pedro Fernandes e Philemon Rodrigues - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Ary Vanazzi, Barbosa Neto, Claudio Cajado, Devanir Ribeiro, Edison Andrino, Pastor Frankembergen, Paulo Gouvêa, Reginaldo Lopes, Rogério Silva, Simplício Mário, Terezinha Fernandes, Walter Feldman e Zezéu Ribeiro. Havendo número regimental, a senhora Presidente, Deputada Maria do Carmo Lara, declarou abertos os trabalhos, cumprimentou a todos, esclareceu sobre as normas a conduzirem os trabalhos e chamou para compor a Mesa o Senhor Carlos Eduardo Ferraz de Matos Barroso, Oficial Titular da Associação de Notários e Registradores do Brasil - ANOREG, o Senhor Guilherme Fernandes Neto, Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, o Senhor Edésio Fernandes, Coordenador do Programa Nacional de Apoio à Regularização Fundiária do Ministério das Cidades, a Senhora Ângela Regina Lima, Coordenadora de Regularização Fundiária da Prefeitura do Rio de Janeiro e o Senhor Caio Portugal, Diretor-Executivo de Desenvolvimento Urbano do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo - SECOVI. A Deputada Maria do Carmo Lara concedeu a palavra ao Deputado Dr. Evilásio, autor do Requerimento que solicitou a realização desta Reunião, e, em seguida, aos expositores para suas explanações. Agradeceu aos convidados e na fase de debate, foi substituído o Senhor Edésio Fernandes pelo Senhor Antônio Menezes Júnior, Assessor Técnico da Equipe de Regularização Fundiária do Ministério das Cidades, e, em seguida, fizeram uso da palavra o Senhor Deputado Dr. Evilásio e o público presente. Terminada a fase de debates, a Presidente concedeu a palavra aos expositores para as suas considerações finais. Agradecendo a todos e nada mais havendo a discutir, a Presidente Deputada Maria do Carmo Lara encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinqüenta minutos, antes, porém, convocando a todos para Reunião Ordinária, a se realizar às 10 horas, no dia 26 de novembro, no Plenário 14. E, para constar, eu, James Lewis Gorman Júnior, Secretário, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Maria do Carmo Lara, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-