Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia vinte e seis de novembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Simão Sessim - Presidente; Herculano Anghinetti, Almerinda de Carvalho e Hermes Parcianello - Vice-Presidentes; Agnaldo Muniz, Eduardo Valverde, Elaine Costa, João Magalhães, João Magno, Machado, Manoel Salviano, Mauro Benevides, Neucimar Fraga e Wladimir Costa - Titulares; Alexandre Santos, Barbosa Neto, Carlito Merss, Eduardo Cunha, Francisco Garcia, João Fontes, Luiz Carlos Hauly, Nelson Bornier e Walter Feldman - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados André Luiz, Aníbal Gomes, Jorge Pinheiro, José Carlos Aleluia, Marcondes Gadelha, Orlando Fantazzini, Pompeo de Mattos, Wellington Roberto e Zequinha Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da quadragésima sétima reunião, realizada no dia dezenove de novembro de dois mil e três. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que os documentos recebidos pela Comissão, relacionados na comunicação enviada aos gabinetes dos Deputados, permaneciam à disposição, na Secretaria da Comissão, inclusive o aviso do Tribunal de Contas da União de número setenta e três de dois mil e três. Comunicou, ainda, o recebimento das seguintes correspondências: Boletim do Banco Central do Brasil dos meses de agosto e setembro de dois mil e três; ofício trezentos e setenta e cinco de dois mil e três do Procurador da República Luiz Francisco F. de Souza. Antes de iniciar a ordem do dia o Presidente respondeu a questão de ordem formulada pelo Deputado Alberto Goldman na Reunião Ordinária Deliberativa do dia dezenove de novembro de dois mil e três. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 111/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer seja oficiado o Banco Opportunity a fim de que preste explicações por escrito com a juntada de documentos que entenderem necessárias, acerca das denúncias veiculadas na revista Carta Capital". Não deliberado. 2 - REQUERIMENTO Nº 112/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer seja oficiado a ANATEL a fim de que preste explicações por escrito com a juntada de documentos que entenderem necessárias, acerca das denúncias veiculadas na revista Carta Capital". Não deliberado. 3 - REQUERIMENTO Nº 113/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer seja oficiado a PREVI a fim de que preste explicações por escrito com a juntada de documentos que entenderem necessárias, acerca das denúncias veiculadas na revista Carta Capital". Não deliberado. 4 - REQUERIMENTO Nº 114/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer seja oficiado a CVM a fim de que preste explicações por escrito com a juntada de documentos que entenderem necessárias, acerca das denúncias veiculadas na revista Carta Capital". Não deliberado. 5 - REQUERIMENTO Nº 115/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer convite ao presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, para prestar esclarecimentos sobre as negociações com as companhias telefônicas sobre o aumento de tarifas da telefonia fixa". Não deliberado. 6 - REQUERIMENTO Nº 170/03 - do Sr. Walter Feldman - que "solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública, o Sr. Francisco de Oliveira, sociólogo, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre matéria publicada no Jornal Folha de São Paulo, no dia 18 de novembro de 2003, página A6". O Presidente passou a palavra ao Deputado Walter Feldman, autor do requerimento. Fizeram uso da palavra os Deputados Eduardo Valverde, João Magno, Mauro Benevides, João Magalhães, Barbosa Neto e Wladimir Costa. Em votação, o requerimento foi rejeitado, contra os votos dos Deputados Walter Feldman, Wladimir Costa e Nelson Bornier. 7 - REQUERIMENTO Nº 171/03 - do Sr. Walter Feldman - que "solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública, o Senhor Romeu Costa Ribeiro Bastos, Secretário de Administração da Casa Civil da Presidência da República, para prestar esclarecimentos sobre utilização do Cartão de Crédito Corporativo". Não deliberado. B - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 8 - REPRESENTAÇÃO Nº 7/00 - Paulo Tadeu Vale da Silva e Outros - que "representa perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle contra exercício negligente do cargo, associado a ilegalidades e imoralidades relacionadas à aplicação das verbas do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, das seguintes autoridades públicas: Sr. Governador do Distrito Federal, JOAQUIM DOMINGOS RORIZ, Sr. Secretário de Trabalho, Emprego e Renda do Distrito Federal, WIGBERTO TARTUCE, Sr. TEOTÔNIO VILELA FILHO, presidente nacional do PSDB e Senador licenciado, e Sr. GERALDO LESSA, Senador da República e ex-Presidente da Fundação Teotônio Vilela". RELATOR: Deputado HERCULANO ANGHINETTI. RELATÓRIO: pelo arquivamento. Vista ao Deputado Nelson Bornier, em 30/10/2003. Estando o relator ausente, o Presidente designou o Deputado Nelson Bornier para proferir o relatório. Não houve manifestação. Em votação, foi aprovado o relatório. C - Matérias sobre a Mesa: 9 - REQUERIMENTO Nº 172/03 - do Sr. Barbosa Neto - que "requer Audiência Pública com o objetivo de discutir o tema objeto da Representação n.º 05/2003". O Presidente passou a palavra ao Deputado Barbosa Neto, autor do requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. 10 - REQUERIMENTO Nº 173/03 - do Sr. Barbosa Neto - que "requer documentação sobre a GEAP - Fundação de Seguridade Social, aos órgãos relacionados". O Presidente passou a palavra ao Deputado Barbosa Neto, autor do requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. 11 - REQUERIMENTO Nº 174/03 - do Sr. Nelson Bornier - que "requer sejam convidados o Ministro da Saúde - Senhor Humberto Costa, o Secretário Executivo do Ministério da Saúde - Senhor Gastão Wagner de Souza Campos e o Secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde - Senhor Jorge José Pereira Sola, para prestarem esclarecimentos sobre Termo de Cessão de Uso para Municipalização do Hospital Geral de Nova Iguaçu (Hospital da Posse)". O Presidente passou a palavra ao Deputado Nelson Bornier, autor do requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Deputado Carlito Merss requereu verificação de votação e sendo confirmada a ausência de quorum no Plenário, às onze horas e dezessete minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, tendo antes, convocado os senhores deputados para a reunião ordinária deliberativa do dia três de novembro, quarta-feira, às nove horas e trinta minutos, neste plenário, com pauta a ser divulgada posteriormente. Os demais itens da pauta não foram deliberados. E, para constar, eu _______________________, Edilson Saraiva Alencar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidenta em exercício, Deputada Almerinda de Carvalho ______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxx