CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 431-A, DE 2001, QUE "ACRESCENTA PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO AO ARTIGO 204 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL", DESTINANDO 5% DOS RECURSOS DO ORÇAMENTO DA UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS PARA CUSTEIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 9 do anexo II
HORÁRIO: 09h30min

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 27/11


A -

Audiência Pública:


  • Dr. RICARDO MANOEL DOS SANTOS HENRIQUES, Secretário-Executivo do Ministério da Assistência e Promoção Social;

  • Dr. JOÃO LEITE, Presidente do Fórum Nacional dos Secretários de Estado de Assistência Social - FONSEAS;

  • Dra. TÂNIA MARA GARIB, Presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - CONGEMAS; e

  • Dra. LEA BRAGA, Presidente do Conselho Federal de Serviço Social - CFSS.