Às quatorze horas e trinta e um minutos do dia doze de dezembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, sob a presidência, em exercício, da Deputada Érika Kokay – Titular. Deixaram de comparecer os Deputados Bohn Gass, Carla Zambelli, Daniel Almeida, Fábio Mitidieri, Flávia Morais, Guilherme Derrite, Heitor Freire, José Rocha, Kim Kataguiri, Leonardo Monteiro, Lucas Vergilio, Luiz Carlos Motta, Maurício Dziedricki, Mauro Nazif, Paulo Ramos, Rogério Correia, Silvio Costa Filho, Subtenente Gonzaga, Túlio Gadêlha, Vicentinho e Wolney Queiroz. Justificou a ausência a Deputada Professora Marcivania. ABERTURA: A Deputada Erika Kokay, no exercício da Presidência, declarou aberta a reunião, que foi convocada em consequência da aprovação do Requerimento nº 84/19, de sua autoria, para “discutir os riscos de flexibilização das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde do Trabalhador". A seguir, a Deputada Erika Kokay fez os informes relativos à transmissão e participação dos internautas na reunião e, de imediato, convidou para compor a Mesa dos trabalhos, os (as) Senhores (as): Valesca de Morais do Monte – Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho da 10° Região; Noemia Aparecida Garcia Porto - Juíza, Presidente da Anamatra; Washington Domingues– Secretário de Administração de Finanças da CUT, representando o Senhor Rodrigo Rodrigues, Presidente da CUT Brasília; Rômulo Machado e Silva - Auditor Fiscal do Trabalho e Assessor da Secretaria de Trabalho, representando o Senhor Rogério Simonetti Marinho, Secretário da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; Heleno Corrêa Filho - membro da Abrasco, representando a Senhora Gulnar Azevedo e Silva, Presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva - Abrasco; Luciano Lima Leivas - Vice Coordenador da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio ambiente do Trabalho do Ministério Público do Trabalho, representando o Senhor Ângelo Fabiano Farias da Costa, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT; Flavia Lorena Cardoso Lopes - Auditora Fiscal do Trabalho, representando o Senhor Carlos Fernando Silva Filho, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT. Composta a Mesa, a Deputada Erika Kokay esclareceu as normas para os debates e, em continuidade aos trabalhos, passou a palavra ao primeiro palestrante, a Senhora  Valesca de Morais do Monte, seguido pelos demais palestrantes: Noemia Aparecida Garcia Porto; Rômulo Machado e Silva; Heleno Corrêa Filho; Luciano Lima Leivas e, finalizando, com a Senhora Flávia Lorena Cardoso Lopes. A Deputada Erika Kokay, por deferência, concedeu a palavra a alguns sindicalistas que estavam na plateia. Após a participação dos sindicalistas, os palestrantes responderam os questionamentos levantados pela Deputada Erika Kokay, e, ato contínuo, fizeram suas considerações finais.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Deputada Erika Kokay fez os agradecimentos e avisos finais e, às dezessete horas e treze minutos, declarou encerrados os trabalhos. E para constar, eu, ______________________, Fredo Ebling Júnior, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pela Deputada Professora Marcivânia, Presidente da Comissão, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado e o arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental da Comissão .