Às dez horas e cinqüenta e três minutos do dia vinte e seis de novembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Gastão Vieira - Presidente; Lobbe Neto - Vice-Presidente; Átila Lira, Bonifácio de Andrada, Carlos Abicalil, Celcita Pinheiro, César Bandeira, Chico Alencar, Costa Ferreira, Eduardo Seabra, Fátima Bezerra, Gilmar Machado, Humberto Michiles, Iara Bernardi, João Matos, Marinha Raupp, Neyde Aparecida, Osvaldo Coelho, Paulo Lima, Paulo Rubem Santiago e Severiano Alves - Titulares; Carlos Nader, Colombo, Deley, Dr. Francisco Gonçalves, Eduardo Barbosa, João Castelo, Luiz Bittencourt, Milton Monti, Murilo Zauith, Rafael Guerra, Selma Schons e Thelma de Oliveira - Suplentes. Compareceram também os Deputados Dr. Ribamar Alves e Lavoisier Maia, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Antônio Carlos Biffi, Ivan Valente, Jonival Lucas Junior, Osvaldo Biolchi, Paulo Kobayashi, Professora Raquel Teixeira e Rogério Teófilo. O Deputado Clóvis Fecury justificou a sua ausência, por estar participando do Seminário Internacional Universidade XXI ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu ao Plenário a Ata da 57ª reunião, realizada no dia 25 de novembro de 2003. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO N.º 82/03 - do Sr. João Matos - que "requer a realização de reunião de audiência pública para discutir a valorização dos profissionais do humor, por ocasião da passagem de sua data, em 10 de dezembro". O Deputado João Matos defendeu o seu requerimento. Discutiu a matéria a Deputada Iara Bernardi. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE - 2 - PROJETO DE LEI N.º 610/03 - do Sr. José Ivo Sartori - que "inclui os débitos vencidos relativos aos financiamentos a estudantes de ensino superior no Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, instituído pela Lei n.º 9.964, de 10 de abril de 2000." Relator: Deputado Osvaldo Biolchi. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de oficio. ORDINÁRIA O Deputado Ribamar Alves apresentou requerimento para a imediata apreciação no item n.º 10 da pauta, o Projeto de Lei n.º 1.641/03. Sem discussão, o requerimento foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N.º 1.641/03 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "altera dispositivos do art. 36 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional". Relator: Deputado César Bandeira. Parecer: pela aprovação. Dispensada a leitura do parecer do relator, por força do art. 57, VI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e, sem discussão, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 3 - PROJETO DE LEI N.º 5.203/01 - do Sr. Lavoisier Maia - que "institui o programa de avaliação seriada nas instituições federais de ensino superior." (Apensados: PL’s 5.726/2001; 5.793/2001; e 549/2003). Relator: Deputado Osvaldo Biolchi. Parecer: pela aprovação deste e do PL n.º 549/2003 , com substitutivo; e pela rejeição do PL 5.726/2001 e do PL 5.793/2001, apensados. Foi dispensada a leitura do parecer do relator, em atenção ao art. 57, VI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Discutiram a matéria os Deputados Iara Bernardi, Lobbe Neto, Lavoisier Maia, Severiano Alves, Carlos Abicalil, Átila Lira, Osvaldo Coelho, João Matos e Costa Ferreira. A seguir, o Deputado Lavoisier Maia, na qualidade de autor da matéria, requereu o adiamento da votação. 4 - PROJETO DE LEI N.º 1.200/03 - do Sr. Ivan Valente - que "altera os artigos 9º e 45 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996." Relator: Deputado Jonival Lucas Júnior. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Os Deputados Gilmar Machado e Fátima Bezerra apresentaram requerimento para a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 5 - PROJETO DE LEI N.º 451/03 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Lei n.º 4.375 / 64 (Lei do Serviço Militar), estabelecendo a obrigatoriedade de alfabetização dos conscritos analfabetos." Relator: Deputado Colombo. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Severiano Alves apresentou requerimento para a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 6 - PROJETO DE LEI N.º 1.007/03 - do Sr. Dimas Ramalho - que "permite ao contribuinte do imposto de renda deduzir do imposto devido parte das doações feitas a entidades de ensino público superior." Relator: Deputado Osvaldo Biolchi. Parecer: pela aprovação. A Deputada Iara Bernardi apresentou requerimento para a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 7 - PROJETO DE LEI N.º 1.101/03 - do Sr. Paes Landim - que "dispõe sobre diplomas, certificados e registro para exercício de profissões regulamentadas por lei." (Apensado: PL 1.346/2003) Relator: Deputado Átila Lira, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 1.346/2003, apensado. Foi dispensada a leitura do parecer do relator, em atenção ao art. 57, VI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Discutiu a matéria o Deputado Paulo Lima. Em votação, foi rejeitado por unanimidade o parecer do relator. O Deputado Paulo Lima foi designado para oferecer o parecer vencedor que, sem discussão, foi aprovado por unanimidade. 8 - PROJETO DE LEI N.º 1.263/03 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "acrescenta alínea ao § 3º do art. 18 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterado pela Lei n.º 9.874, de 23 de novembro de 1999." Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela aprovação, com emenda. Foi dispensada a leitura do parecer do relator, em atenção ao art. 57, VI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Discutiram a matéria os Deputados Paulo Rubem Santiago, Paulo Lima e Átila Lira. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 9 - PROJETO DE LEI N.º 1.544/03 - do Sr. Dr. Rosinha - que "altera a Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, dispondo sobre a criação do Fundo Estatal de Cultura (FEC) e dá outras providências." Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Paulo Rubem Santigo, na qualidade de relator da matéria, retirou de pauta este Projeto de Lei. 11 - PROJETO DE LEI N.º 1.021/03 - do Sr. Vicentinho - que "modifica o " Dia do Trabalho" para " Dia dos Trabalhadores"." Relator: Deputado Ivan Valente. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Lobbe Neto apresentou requerimento para a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 12 - PROJETO DE LEI N.º 1.580/03 - do Sr. Neiva Moreira e outros - que "declara Patrono Nacional do Combate à Fome o médico, geógrafo, sociólogo, escritor e político Josué Apolônio de Castro." Relator: Deputado Chico Alencar. Parecer: pela aprovação. Dispensada a leitura do parecer do relator, por força do art. 57, VI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, discutiram a matéria os Deputados Paulo Lima, Chico Alencar e Severiano Alves. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator, com complementação de voto. 13 - PROJETO DE LEI N.º 1.747/03 - do Sr. Antônio Carlos Magalhães Neto - que "institui o Dia Nacional de Combate à Pobreza." Relator: Deputado Eduardo Barbosa. Parecer: pela aprovação. Foi dispensada a leitura do parecer do relator, em atenção ao art. 57, VI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e, sem dsicussão, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. Nada mais havendo a tratar, às doze horas e quarenta minutos, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando para reunião de audiência pública para debater "SISTEMA DE COTAS RACIAIS PAR AFRODESCENDENTES", a realizar-se hoje, às quatorze horas, neste Plenário. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gastão Vieira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.