Aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e três, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, no plenário cinco do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Bosco Costa, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A AÇÃO CRIMINOSA DAS MILÍCIAS PRIVADAS E DOS GRUPOS DE EXTERMÍNIO EM TODA A REGIÃO NORDESTE, criada pelo requerimento de CPI nº 19 de 2003. Compareceram os Deputados Antonio Cruz, Bosco Costa (Presidente), Dr. Ribamar Alves, Fernando Ferro, Geraldo Thadeu, Heleno Silva, João Alfredo, José Carlos Araújo, Luiz Alberto, Luiz Couto (Relator), Mendonça Prado, Promotor Afonso Gil e Reginaldo Germano, TITULARES; e os Deputados Colbert Martins, Elimar Máximo Damasceno, Guilherme Menezes, José Pimentel e Pastor Pedro Ribeiro, SUPLENTES. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Benedito de Lira, Daniel Almeida, Helenildo Ribeiro, Josias Quintal, Marcelo Castro, Marcos de Jesus, Mário Negromonte, Mauro Lopes, Vanderley Assis e vicente Arruda. Verificada a existência de quorum regimental, Assumiu a Presidência o Deputado Luiz Alberto (Segundo Vice-Presidente) e declarou aberta a presente reunião. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da Ata da reunião anterior, o Deputado Geraldo Thadeu requereu verbalmente a dispensa da leitura. A Ata foi colocada em discussão. Não havendo oradores inscritos, o Presidente submeteu a Ata à votação, a qual foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente fez distribuir cópias das correspondências recebidas a todos os membros presentes, e informou que os documentos encontravam-se à disposição na Secretaria da Comissão. O Presidente comunicou que o depoimento do Senhor Luiz Mendonça, Secretário de Segurança Pública do Estado de Sergipe, fora adiado para o dia três de dezembro do corrente, a pedido do próprio convidado. Informou ainda que o Delegado de Polícia Civil, Sr. João Eudes Félix, do Município de Jaguaribe no Estado do Ceará, que estava convidado a comparecer à reunião da Comissão no dia anterior, não compareceu à reunião, de modo que a Presidência da Comissão marcará nova data para o seu depoimento. ORDEM DO DIA: Audiência Pública com os convidados: PAULO DUARTE, Deputado Estadual do Ceará; RICARDO HENRIQUE ARRUDA DE PAULA, Professor e Pesquisador da Universidade Federal do Estado do Ceará; e OLGA REGINA DE SOUZA SANTIAGO, Juíza de Direito da Vara Criminal de Cruz das Almas no Estado da Bahia. O Deputado João Alfredo solicitou a palavra e discorreu sobre a ação de grupos de extermínio no Município de Limoeiro do Norte, no Estado do Ceará, e solicitou que a Comissão aprovasse requerimento que solicitasse providências ao Ministro de Estado da Justiça. O Deputado Luiz Alberto informou que a Comissão iria analisar o caso junto à equipe técnica e passou a Presidência ao Deputado Bosco Costa. O Deputado Luiz Couto sugeriu que fossem solicitadas as providências ao Ministro de Estado da Justiça e, posteriormente, a Comissão aprovaria requerimento referendando o ato. O Presidente, Deputado Bosco Costa, informou que seria analisado o caso e que, talvez, não houvesse necessidade de aprovação de requerimento para que fosse encaminhada a solicitação do Deputado João Alfredo ao Ministro de Estado da Justiça. Em seguida, o Presidente anunciou a Ordem do Dia e convidou os depoentes a tomarem assento à mesa. O Presidente passou a palavra à Juíza OLGA REGINA DE SOUZA SANTIAGO. A Juíza Olga Regina de Souza Santiago, durante o seu depoimento, fez referências ao Deputado Reginaldo Germano. O Deputado Heleno Silva solicitou ao Presidente que avisasse ao Deputado Reginaldo Germano que seu nome estava sendo mencionado na reunião. O Presidente informou que primeiramente iria analisar os documentos deixados pela Juíza sobre o Deputado Reginaldo Germano e, se fosse o caso, o chamaria à reunião. O Deputado Heleno Silva informou que ele próprio avisaria o Deputado Reginaldo Germano, por entender ser necessário. Usaram da palavra para fazerem perguntas à Juíza os Deputados Guilherme Menezes, Luiz Alberto, Luiz Couto e Bosco Costa. O Presidente reafirmou as preocupações da CPI com a impunidade no País nos casos de ações de grupos de extermínio e passou a palavra ao convidado Deputado PAULO DUARTE. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao convidado Professor Ricardo Henrique Arruda de Paula. Os Deputados Luiz Couto e Bosco Costa usaram da palavra para fazerem perguntas aos convidados Deputado Paulo Duarte e Professor Ricardo Henrique Arruda de Paula. O Deputado Luiz Alberto sugeriu fosse feita uma grande operação federal contra grupos de extermínio, tendo em vista o envolvimento de diversas autoridades e a conexão com o crime organizado. O Deputado Reginaldo Germano discorreu sobre as questões levantadas a seu respeito pela Juíza Olga Regina de Souza Santiago. O Presidente comunicou que as questões levantadas pela Juíza Olga Regina de Souza Santiago a respeito do Deputado Reginaldo Germano não tinham relação com o objeto de investigação da CPI, configurando um ato de cunho pessoal, de modo que os documentos deixados pela Juíza sobre esse assunto seriam considerados como não recebidos. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra nem matéria a ser tratada, o Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e cinqüenta minutos, mas antes convocou reunião para o dia dois de dezembro, terça-feira, às quatorze horas para audiência pública com convidados cujos nomes seriam divulgados posteriormente. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, , Francisco de Assis Diniz, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente desta Comissão, Deputado Bosco Costa.