A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou o Projeto de Lei nº 7.311/02 e o PL 788/03, apensado, com substitutivo, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Lincoln Portela.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Moroni Torgan - Presidente, Abelardo Lupion, Antonio Carlos Biscaia, Arnaldo Faria de Sá, Barbosa Neto, Carlos Souza, Coronel Alves, Isaías Silvestre, José Carlos Araújo, Juíza Denise Frossard, Laura Carneiro, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Baltazar, Paulo Pimenta, Professor Irapuan Teixeira e Wasny de Roure - titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Colbert Martins, Leandro Vilela, Lincoln Portela, Nelson Meurer, Odair e Robson Tuma - suplentes.

Sala da Comissão, em 26 de novembro de 2003.

Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA
Presidente em exercício