A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.901/2019, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Eduardo Bismarck.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Felipe Francischini - Presidente, Bia Kicis - Vice-Presidente, Alencar Santana Braga, Celso Maldaner, Clarissa Garotinho, Daniel Freitas, Danilo Cabral, Darci de Matos, Delegado Antônio Furtado, Diego Garcia, Eduardo Bismarck, Gilson Marques, Herculano Passos, João H. Campos, João Roma, Júlio Delgado, Júnior Mano, Luizão Goulart, Marcelo Ramos, Margarete Coelho, Pastor Eurico, Patrus Ananias, Paulo Eduardo Martins, Rubens Bueno, Samuel Moreira, Tadeu Alencar, Alex Manente, Aliel Machado, Angela Amin, Arthur Lira, Cássio Andrade, Chris Tonietto, Coronel Tadeu, Delegado Pablo, Edio Lopes, Francisco Jr., Giovani Cherini, Gurgel, Lucas Redecker, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Osires Damaso, Pedro Lupion, Renata Abreu, Rogério Peninha Mendonça, Sanderson, Subtenente Gonzaga e Zé Silva.

Sala da Comissão, em 18 de dezembro de 2019.

Deputado FELIPE FRANCISCHINI
Presidente