Às dezoito horas e vinte e seis minutos do dia dezessete de dezembro de dois mil e dezenove, reuniram-se para a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6072, de 2019, da Srª Tabata Amaral e outros, que "modifica a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para reformular os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, assegurar a atualização monetária anual dos valores dos benefícios e dos valores referenciais para caracterização de situação de pobreza e de extrema pobreza; prever o desligamento voluntário de famílias beneficiárias e o retorno automático ao Programa; revoga o art. 2º, o art. 2º-A, o parágrafo único do art. 3º e o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, os(as) Senhores(as) Deputados(as) André de Paula, Augusto Coutinho, Carlos Henrique Gaguim, Darci de Matos, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Eduardo Barbosa, Eduardo Bismarck, Eduardo Braide, Eduardo Costa, Flávia Arruda, João H. Campos, Mara Rocha, Patrus Ananias, Perpétua Almeida, Raul Henry, Rejane Dias, Silvio Costa Filho, Tabata Amaral e Zé Vitor - Titulares; Gustinho Ribeiro, Hildo Rocha, Marcelo Ramos , Paulo Teixeira e Professora Marcivania - Suplentes. Compareceram também os Deputados AJ Albuquerque, Alceu Moreira, Arnaldo Jardim, Cacá Leão, Delegado Pablo, Evair Vieira de Melo, Fábio Ramalho, Felipe Rigoni, Hercílio Coelho Diniz, Hugo Motta, Mariana Carvalho e Rubens Bueno, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arthur Oliveira Maia, Glaustin Fokus e Ronaldo Martins. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Eduardo Barbosa, Presidente nos termos do § 4º do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declarou aberta a reunião e instalada a Comissão Especial, citando o Ato da Presidência que a criou. ORDEM DO DIA: Eleição do presidente e vice-presidentes. O Presidente anunciou que recebeu e considerou registrada a candidatura da Deputada Flávia Arruda (PL/DF) para Presidente, a ser submetida a voto. O Presidente informou sobre os procedimentos do processo eleitoral e, em seguida, declarou aberta a votação. Participaram da votação os(as) Deputados(as): André de Paula, Carlos Gaguim, Darci de Matos, Dr. Luiz Antôio Jr., Eduardo Barbosa, Eduardo Bismarck, Eduardo Costa, Flávia Arruda, João H. Campos, Mara Rocha, Patrus Ananias, Perpétua Almeida, Raul Henry, Rejane Dias, Silvio Costa Filho, Tabata Amaral - Titulares; Hido Rocha e Paulo Teixeira - Suplentes. A Deputada Rejane Dias assumiu a direção dos trabalhos, declarou encerrada a votação e proclamou o resultado: foi eleita Presidente a Deputada Flávia Arruda, com dezoito votos válidos e nenhum voto em branco. A Presidente em exercício declarou empossada a eleita e a convidou a tomar assento à Mesa. A Deputada Flávia Arruda assumiu a presidência e, ato contínuo, designou como Relator o Deputado Eduardo Barbosa, nos termos do inciso VI do art. 41 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em seguida, convidou o Presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia, o Relator, Deputado Eduardo Barbosa e a autora do projeto, Deputada Tabata Amaral a tomarem assento à mesa e fazer seus pronunciamentos. A Presidente esclareceu sobre a tramitação do PL 6072/19 e sobre o funcionamento da Comissão Especial no que diz respeito às convocações para reunião e à apresentação de requerimentos para realização de audiências públicas. Também fizeram uso da palavra os Deputados Felipe Rigoni, Silvio Costa Filho, João H. Campos, Rejane Dias, Patrus Ananias, Mara Rocha e Raul Henry. A Presidente registrou a presença do Senador Alessandro Vieira. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às dezenove horas e cinquenta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Vivianne de Santa Clara Ramos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Flávia Arruda ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.