Às quinze horas e trinta e um minutos do dia dezessete de dezembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as origens das manchas de óleo que se espalham pelo litoral do Nordeste, bem como avaliar as medidas que estão sendo tomadas pelos órgãos competentes, apurar responsabilidades pelo vazamento e propor ações que mitiguem ou cessem os atuais danos e a ocorrência de novos acidentes (CPIOLEO) , no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Herculano Passos - Presidente; Eduardo Bismarck e Leur Lomanto Júnior - Vice-Presidentes; João H. Campos - Relator; Carlos Veras, Célio Studart, Eduardo Braide, Fábio Henrique, Gurgel, Heitor Freire, Rafael Motta e Rodrigo Agostinho - Titulares; Bira do Pindaré, Gil Cutrim e Jorge Solla – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz e Mara Rocha, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adolfo Viana, Alexis Fonteyne, Alice Portugal, Arthur Oliveira Maia, Bacelar, Celina Leão, Gervásio Maia, Isnaldo Bulhões Jr., João Daniel, Joseildo Ramos, Júnior Mano, Ossesio Silva, Otoni de Paula, Pedro Lucas Fernandes, Raimundo Costa, Ruy Carneiro e Uldurico Junior.   ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 6ª e 7ª reuniões, realizadas respectivamente nos dias 11 e 13 de dezembro de 2019. Dispensada a leitura das Atas a pedido do Deputado João H. Campos. Não havendo retificações e submetida à votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento dos seguintes documentos: 1) uma mídia CD, contendo cópia do Inquérito Policial IPL 404/2019, instaurado no âmbito da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal do Estado do Rio Grande do Norte, documento entregue à CPI por oportunidade da reunião técnica ocorrida naquela Superintendência no dia 12 de dezembro de 2019. O documento encontra-se arquivado nos autos sigilosos da CPI, à disposição dos parlamentares.  O Presidente anunciou que determinara à Secretaria e à Consultoria Legislativa dirimirem junto ao Órgão apresentante as dúvidas surgidas quanto ao sigilo. 2) Ofício nº 20-318/GCM-MB, com anexos nele referidos, do Comando da Marinha, em resposta aos Ofícios 4/2019-P e 6/2019-P, desta CPI, com informações prestadas pelas Diretorias de Navegação e de Hidrografia e Navegação daquele Ministério. Informou que os documentos, ostensivos ou reservados, estarão disponíveis para consulta aos Senhores Parlamentares na Secretaria da CPI após regular processamento. ORDEM DO DIA: 1 - Audiência Pública para Tomada de Depoimentos. O Presidente informou que a reunião destinava-se à tomada de depoimento dos Senhores e senhoras Pedro Alberto Bignelli - Coordenador-Geral do Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais (Cenima) (Convocado pela aprovação do Requerimento 33/2019); Robson José Calixto, Analista Ambiental da Secretaria de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (Convocado pela aprovação do Requerimento 33/2019); Cristiane de Oliveira - Coordenadora de Prevenção e Gestão de Riscos Ambientais da Coordenação-Geral de Emergências Ambientais do Ibama (Convocado pela aprovação do Requerimento 33/2019); e Letícia Reis de Carvalho - Assessora Especial da Secretaria do Meio Ambiente do Distrito Federal (Convocado pela aprovação dos Requerimentos 34 e 47/2019). Registrou, após examinar os requerimentos aprovados, que os depoentes seriam ouvidos na qualidade de testemunhas, prestando compromisso de dizerem a verdade sobre o que soubessem e lhes fosse perguntado, sob as penas da lei. Pediu a atenção dos parlamentares para as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa, das quais anunciou aquelas pertinentes com a reunião. Informou que o tempo concedido para apresentação inicial de cada depoente seria de até 10 minutos; os Deputados interessados em interpelá-los deveriam inscrever-se previamente junto à Secretaria; durante a tomada de depoimento poderiam usar da palavra o Relator por 30 minutos, os membros da Comissão por 5 minutos, e demais parlamentares por 3 minutos; as perguntas à depoente deveriam ser formuladas no espaço de tempo concedido, podendo o parlamentar usar novamente da palavra, pelo mesmo prazo, para obter esclarecimentos, enquanto não considere satisfatórias as respostas do depoente sobre as perguntas formuladas no tempo inicial; os líderes falariam pelo tempo regimental para fazer comunicações destinadas ao debate. Após, convidou primeiramente a tomar assento à Mesa o primeiro depoente, na ordem estabelecida na pauta, solicitando aos demais que acompanhassem o servidor da Secretaria até a sala de espera reservada aos depoentes e aguardassem até que fossem sucessivamente chamados, o que de fato ocorreu. Os depoentes, depois de firmarem o compromisso legal de dizer a verdade sobre o que soubessem e lhes fosse perguntado, usaram da palavra, cada qual, pelo tempo determinado, tendo-lhes sido feitas inquirições por parte dos parlamentares presentes. Os depoentes responderam aos questionamentos feitos, sendo-lhes concedido depois o tempo para considerações finais. O depoente Robson José Calixto, após requisição feita pela Presidência, entregou à Comissão os seguintes documentos que trazia consigo: Nota Técnica nº 538/2019-MMA, “Ajudas Memória” da reunião de Instalação do Comitê-Executivo do Plano Nacional de Contingências para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional – PNC, datadas de 17 de julho de 2014, 04 de março de 2016 e 22 de março de 2018. Durante a reunião, assumiram sucessivamente a Presidência os Deputados Herculano Passos, Rafael Motta, João Campos e Rodrigo Agostinho, que dirigiu os trabalhos até o término. O Presidente informou que, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário, o segundo Item da pauta – deliberação de Requerimentos – deixava de ser apreciado. ENCERRRAMENTO:  O Presidente informou que, em virtude do recesso parlamentar, os trabalhos da CPI serão suspensos a partir do dia 23 de dezembro, com suspensão do prazo de vigência, devendo este reiniciar a partir do dia 02 de fevereiro de 2020. Registrou ao final que a Secretaria informará oportunamente a data e o tema da próxima reunião. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezoito horas e quarenta e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Alber Vale de Paula, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Herculano Passos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.