ATA DA SEXTUAGÉSIMA-QUARTA REUNIÃO – ORDINÁRIA DELIBERATIVA,

REALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO DE 2019

Às dez horas e cinquenta e oito minutos do dia dezessete de dezembro de dois mil e dezenove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Silas Câmara – Presidente; Benes Leocádio e Cássio Andrade – Vice-Presidentes; Adolfo Viana, Carlos Henrique Gaguim, Christino Aureo, Coronel Armando, Coronel Chrisóstomo, Edna Henrique, Felício Laterça, Joaquim Passarinho, Júnior Ferrari, Laercio Oliveira, Leur Lomanto Júnior, Nereu Crispim, Padre João, Rafael Motta, Rodrigo de Castro, Rubens Otoni e Vaidon Oliveira – Titulares; Carlos Chiodini, Da Vitoria, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Pablo, Franco Cartafina, Gustavo Fruet, Hercílio Coelho Diniz, João Roma, Léo Moraes, Lucas Gonzalez, Lucas Redecker, Pedro Lupion, Roman, Schiavinato, Sergio Vidigal, Vilson da Fetaemg e Wladimir Garotinho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Afonso Hamm, David Soares, Evair Vieira de Melo, Fred Costa e Pompeo de Mattos, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Airton Faleiro, Aline Gurgel, Altineu Côrtes, Arlindo Chinaglia, Arnaldo Jardim, Charles Fernandes, Daniel Silveira, Danrlei de Deus Hinterholz, Edio Lopes, Fábio Ramalho, Fernando Coelho Filho, Hermes Parcianello, Igor Timo, Isnaldo Bulhões Jr., Jhonatan de Jesus, João Carlos Bacelar, Orlando Silva, Ricardo Izar e Sebastião Oliveira. ABERTURA: tendo havido número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou a apreciação da Ata da Reunião Deliberativa realizada no último dia onze. O Deputado Joaquim Passarinho requereu a dispensa da leitura da Ata, no que obteve a plena anuência do Plenário da Comissão. Submetida à votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A – Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE. 1 – PROJETO DE LEI Nº 2.427/2019 – do Senado Federal – que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incentivar a redução de perdas na distribuição de água tratada". Relator: Deputado João Roma. Parecer: pela aprovação, com emendas. A Proposição não sofreu deliberação em razão da ausência do Relator no momento da apreciação. Nesse momento, o Deputado Benes Leocádio assumiu a condução dos trabalhos. B – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 2 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 28/2019 – do Senhor Ricardo Izar – que "requer que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de Fiscalização e Controle no processo de Leilão destinado à Cessão de Direitos Minerários para celebração de contrato de promessa de cessão de direitos minerários da CPRM". Relator: Deputado Cássio Andrade. Relatório Prévio: pela implementação. O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Relatório Prévio. Os Deputados Joaquim Passarinho e Carlos Henrique Gaguim se manifestaram contrariamente ao Relatório Prévio, que, submetido à votação, foi aprovado, contra os votos destes. 3 – PROJETO DE LEI Nº 2.116/2011 – do Senhor Leopoldo Meyer – que "altera a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, que ‘dispõe sobre a remuneração legal do investimento dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica, e dá outras providências.’" Relator: Deputado Leur Lomanto Júnior. Parecer: pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 5.296/2019, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 6.453/2013 e 2.169/2015, apensados. O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. Em seguida, o Presidente concedeu vistas da matéria ao Deputado Coronel Chrisóstomo, nos termos regimentais. Nesse momento o Deputado Cássio Andrade assumiu a condução dos trabalhos. 4 – PROJETO DE LEI Nº 308/2015 – do Senhor Pompeo de Mattos – que "dispõe sobre a redução de 25% sobre o saldo da CRC, aplicado somente após efetivadas as quitações e compensações autorizadas por esta Lei, limitando-se, a redução, ao montante do saldo credor remanescente em favor do concessionário". Relator: Deputado Carlos Zarattini. Parecer: pela aprovação. O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer, e, na sequência, ao Autor, que discorreu sobre as motivações da propositura. O Deputado Joaquim Passarinho dispôs sobre o respectivo posicionamento acerca da temática. O Presidente em exercício concedeu ao Deputado Coronel Chrisóstomo vistas da matéria, nos termos regimentais. Antes de proceder à apreciação do item seguinte, às doze horas e trinta e nove minutos, esta Reunião foi suspensa em razão da declaração de abertura da Ordem do Dia no Plenário da Casa. 5 – PROJETO DE LEI Nº 731/2015 – do Senhor Rodrigo Garcia – que "altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para incluir a sustentabilidade ambiental entre as diretrizes estabelecidas no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, e para dispor sobre a precedência, na utilização dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS, dos projetos e programas que demonstrem a sustentabilidade ambiental do empreendimento habitacional". Relator: Deputado Leur Lomanto Júnior. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 747/2015, Apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O Parecer não foi submetido à deliberação, em razão da declaração de abertuda da Ordem do Dia do Congresso Nacional. Em razão da aprovação de Requerimento de Inversão de Pauta, de autoria do Deputados Benes Leocádio, o Item nº 6 passou a vigorar como primeiro item desta pauta. Nesse momento, tendo em vista ser o Senhor Presidente o Autor da Proposição seguinte, o Deputado Joaquim Passarinho assumiu a condução dos trabalhos. 6 – PROJETO DE LEI Nº 5.829/2019 – do Senhor Silas Câmara – que "altera a redação do art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996". Relator: Deputado Benes Leocádio. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. O Deputado Lucas Gonzalez apresentou Requerimento de Retirada de Pauta, que, submetido à votação, foi rejeitado. O Presidente em exercício concedeu, então, a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer, e ao Autor, que discorreu sobre as motivações da propositura. Iniciada a fase de discussão, o Deputado Cássio Andrade assumiu a condução dos trabalhos. Discutiram a matéria os Deputados Coronel Chrisóstomo, Joaquim Passarinho, Pompeo de Mattos e Sérgio Vidigal. Após haver requerido vistas da matéria, o Deputado Coronel Chrisóstomo retirou o pedido, em decorrência de acordo firmado entre os debatedores, o Autor e o Relator. Em face do disposto pelo referido acordo, o Relator se propôs a complementar o respectivo voto, de maneira a atender às demandas apresentadas durante o debate. Assim tendo sido, a Proposição voltou a figurar como último item desta pauta, conforme o acordado durante a discussão do Parecer. Entrementes, a complementação de voto protocolizada pelo Relator junto a esta Comissão não chegou a ser apreciada, em face da suspensão da Reunião, durante a deliberação sobre o item 4. ENCERRAMENTO: suspensa às doze horas e trinta e nove minutos, em razão da declaração de abertura da Ordem do Dia do Plenário da Casa, esta Reunião não pode ser retomada, em face da abertura da Ordem do Dia do Congresso Nacional em momento subsequente, razão por que a Reunião foi considerada encerrada no momento de sua suspensão. E, para constar, eu, _____________________ Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Silas Câmara ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Reunião.