Às quatorze horas e vinte e oito minutos do dia dez de dezembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial para propor o Código Brasileiro de Energia Elétrica, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Lucas Redecker - Presidente; Luis Miranda e Joaquim Passarinho - Vice-Presidentes; Lafayette de Andrada - Relator; Angela Amin, Eduardo Braide, Juarez Costa, Lucas Gonzalez, Mariana Carvalho, Otoni de Paula, Pedro Uczai e Perpétua Almeida - Titulares; Alencar Santana Braga, Elias Vaz, Otto Alencar Filho e Paulo Ganime – Suplentes. Compareceram também os Deputados Airton Faleiro, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Altineu Côrtes, Arnaldo Jardim, Assis Carvalho, Benes Leocádio, Edilázio Júnior, Edmilson Rodrigues, Eduardo da Fonte, Enéias Reis, Felício Laterça, Felipe Francischini, Heitor Schuch, Léo Moraes, Leônidas Cristino, Leur Lomanto Júnior, Lucio Mosquini, Luis Tibé, Paulo Bengtson, Rubens Otoni, Tiago Dimas e Wellington Roberto. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima terceira reunião, realizada no dia vinte e seis de novembro de dois mil e dezenove. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A – Audiência Pública: O Presidente anunciou Audiência Pública com o tema “Os impactos sociais e ambientais e os direitos dos atingidos por barragens”, em atendimento ao Requerimento n° 15/2019, de autoria do Deputado Pedro Uczai. Convidados: Leandro Gaspar Scalabrin, Conselheiro do Conselho Nacional de Direitos Humanos – CNDH e Iury Charles Paulino Bezerra, representante do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB. O Presidente passou a palavra aos expositores para suas apresentações. O Deputado Pedro Uczai assumiu a direção dos trabalhos e passou a palavra ao Deputado Airton Faleiro. Não havendo mais Deputados inscritos, franqueou a palavra ao Senhor Carlos Alexandre Silva, Presidente da Federação Nacional de Conselhos de Meio Ambiente – FECONDEMA. Por fim, concedeu a palavra aos palestrantes para responderem às interpelações e tecerem suas considerações finais.ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Vivianne de Santa Clara Ramos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lucas Redecker ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.