52ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

Às quinze horas e quatorze minutos do dia vinte e seis de novembro de dois mil e três, reuniu-se o Grupo de Trabalho destinado a efetuar estudo em relação aos projetos em tramitação referentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à redução da maioridade penal e oferecer indicativo à Casa sobre a matéria, no plenário 14 do anexo II da Câmara dos Deputados, convocado pelo Presidente da Câmara dos Deputados para a instalação dos trabalhos, sob a presidência do Deputado Osmar Serraglio. Compareceram os Deputados Aloysio Nunes Ferreira, Ann Pontes, Antônio Carlos Biscaia, Eduardo Barbosa, Laura Carneiro, Luiz Antônio Fleury, Luiza Erundina, Maria do Rosário, Thelma de Oliveira e Vicente Cascione - titulares. Compareceu também a Deputada Zulaiê Cobra. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou aberta a reunião, informando aos parlamentares que por acordo de Líderes foi designado Presidente o Deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR) e Relator o Deputado Vicente Cascione (PTB/SP). Ato contínuo, convidou-o a tomar assento à mesa, passando-lhe a palavra. Falaram os Deputados Antônio Carlos Biscaia, Maria do Rosário, Laura Carneiro, Luíza Erundina, Thelma de Oliveira e Aloyzio Nunes Ferreira. ENCERRAMENTO: O Senhor Presidente convocou reunião para o dia três de dezembro, às quinze horas e trinta minutos, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta minutos. E, para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Osmar Serraglio, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.