Às onze horas e dezessete minutos do dia vinte e seis de novembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 91, de 2003, que "institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação", no Plenário 9 do anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Átila Lins - Presidente; Marinha Raupp e Hamilton Casara - Vice-Presidentes; Paulo Rocha - Relator; Anselmo, Asdrubal Bentes, Carlos Abicalil, Darci Coelho, Francisco Garcia, Hélio Esteves, Humberto Michiles, Janete Capiberibe, Kátia Abreu, Murilo Zauith, Perpétua Almeida, Raimundo Santos e Ronivon Santiago - Titulares; Ann Pontes, Deley, Eduardo Valverde, Maurício Rabelo e Vanessa Grazziotin - Suplentes.Compareceram também os Deputados André de Paula, Antonio Cambraia, B. Sá, Fábio Souto, Helenildo Ribeiro, Isaías Silvestre, Jaime Martins, Jorge Alberto, Leônidas Cristino, Luiz Alberto, Luiz Carreira, Luiz Couto, Marcelino Fraga, Mauro Benevides, Moraes Souza, Renildo Calheiros, Simplício Mário e Zezéu Ribeiro, como membros da Comissão Especial da SUDENE. Deixaram de comparecer os Deputados Alceste Almeida, Dr. Ribamar Alves, Dr. Rodolfo Pereira, Henrique Afonso, Nicias Ribeiro, Nilson Pinto, Osvaldo Reis, Pastor Frankembergen, Pauderney Avelino, Sarney Filho, Silas Câmara, Suely Campos, Terezinha Fernandes, Vic Pires Franco e Wilson Santos. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos.  ORDEM DO DIA: Comparecimento do Ministro de Estado da Integração Nacional, Ciro Gomes (art. 219, II, do RICD).  E, para constar, eu ______________________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Átila Lins ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.