Às dez horas e vinte e três minutos do dia dezessete de dezembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Antonio Brito - Presidente; Alexandre Serfiotis e Marx Beltrão - Vice-Presidentes; Adriana Ventura, Alexandre Padilha, Assis Carvalho, Benedita da Silva, Boca Aberta, Carmen Zanotto, Celina Leão, Célio Silveira, Darcísio Perondi, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Dra. Soraya Manato, Eduardo Barbosa, Eduardo Braide, Eduardo Costa, Enéias Reis, Fernanda Melchionna, Jorge Solla, Leandre, Liziane Bayer, Luciano Ducci, Miguel Lombardi, Olival Marques, Ossesio Silva, Pastor Sargento Isidório, Patricia Ferraz, Pedro Westphalen, Roberto de Lucena, Rodrigo Coelho e Silvia Cristina - Titulares; Afonso Hamm, Alan Rick, Alcides Rodrigues , Arlindo Chinaglia, Chico D'Angelo, Chris Tonietto, Daniel Trzeciak, Daniela do Waguinho, Denis Bezerra, Diego Garcia, Dr. Leonardo, Fábio Mitidieri, Heitor Schuch, Hiran Gonçalves, João Roma, Júnior Ferrari, Marcio Alvino, Mariana Carvalho, Mauro Nazif, Norma Ayub, Otoni de Paula, Otto Alencar Filho, Paula Belmonte, Pompeo de Mattos, Pr. Marco Feliciano, Professor Alcides, Professora Dorinha Seabra Rezende, Rejane Dias, Roman, Santini, Sergio Vidigal e Zé Vitor – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Charlles Evangelista, Evair Vieira de Melo, Fred Costa e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Frederico, Dr. Jaziel, Dulce Miranda, Fernando Borja, Flordelis, Geovania de Sá, Jandira Feghali, Juscelino Filho, Marco Bertaiolli, Marília Arraes, Marina Santos , Milton Vieira, Misael Varella, Pinheirinho, Rosangela Gomes e Tereza Nelma. JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA: A Deputada Adriana Ventura justificou ausência nas Audiências Públicas dos dias 12, 20 e 26/11. O Deputado Boca Aberta justificou ausência na reunião Deliberativa do dia 11/12. A Deputada Dulce Miranda justificou ausência na reunião Deliberativa do dia 17/12. A Deputada Geovania de Sá justificou ausência na reunião Deliberativa do dia 17/12. A Deputada Marina Santos justificou ausência na reunião Deliberativa do dia 17/12. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 91ª reunião, realizada no dia 11 dezembro, de 2019. A Deputada Carmen Zanotto pediu dispensa da leitura da ata. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lido o expediente com as correspondências recebidas até 16 de dezembro, cujo resumo já foi encaminhado aos gabinetes dos membros da Comissão. Informou que ao final dos trabalhos seria submetida à aprovação a ata da presente reunião. ORDEM DO DIA: A - Relatórios: 1 - RELATÓRIO Nº 2/2019 - da Subcomissão Especial da Seguridade da mulher. PROFERIDA A LEITURA DO RELATÓRIO DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL DA SEGURIDADE DA MULHER PELA PRESIDENTE DA SUBCOMISSÃO, DEP. FERNANDA MELCHIONNA. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JORGE SOLLA (PT-BA), DEP. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ), DEP. CHRIS TONIETTO (PSL-RJ) E DEP. ALEXANDRE SERFIOTIS (PSD-RJ). APROVADO, COM APRESENTAÇÃO DE VOTO EM SEPARADO PELA DEPUTADA CHRIS TONIETTO. 2 - RELATÓRIO Nº 5/2019 - Subcomissão Especial para tratar de temas relativos à adoção, ao aprimoramento legislativo em prol do combate à pedofilia e demais políticas voltadas para a família. PROFERIDA A LEITURA DE ALTERAÇÕES DO RELATÓRIO DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL PELO RELATOR-GERAL, DEP. DIEGO GARCIA. DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL-RS). APROVADO, COM AS SUGESTÕES DA DEP. FERNANDA MELCHIONNA E COM ALTERAÇÕES EFETUADAS PELO RELATOR, DEP. DIEGO GARCIA. 3 - RELATÓRIO Nº 7/2019 - da Subcomissão Permanente da Assistência Social. PROFERIDA A LEITURA DO RELATÓRIO DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PELA RELATORA, DEP. DANIELA DO WAGUINHO. APROVADO. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 27 - PROJETO DE LEI Nº 6.460/2016 - do Sr. Flavinho - que "altera a lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com o fim de regulamentar a concessão do benefício de auxílio-doença para dependentes químicos". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição. Vista à Deputada Carmen Zanotto, em 12/11/2019. Proferido o parecer pelo relator, Dep. Diego Garcia, em 12/11/2019. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER. APROVADO O PARECER. 36 - PROJETO DE LEI Nº 10.776/2018 - do Sr. Hildo Rocha - que "dá nova redação ao inciso I do art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para determinar que o Instituto Nacional do Seguro Social envie anualmente aos segurados e às empresas o extrato do recolhimento de contribuições previdenciárias". (Apensado: PL 3162/2019) RELATOR: Deputado OLIVAL MARQUES. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3.162/2019, apensado, com substitutivo. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER. APROVADO O PARECER. 39 - PROJETO DE LEI Nº 119/2019 - da Sra. Renata Abreu - que "inclui a alínea "e" no inciso I no art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar a atuação do Sistema Único de Saúde na saúde integral da Mulher". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Amplia a atuação do SUS na saúde integral da Mulher. RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação deste, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. 9. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER. APROVADO O PARECER. 44 - PROJETO DE LEI Nº 853/2019 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "acrescenta ao calendário oficial a "Semana Nacional de Conscientização sobre Direitos das Gestantes", a ser celebrada anualmente em 15 de agosto, e dá outras providências". RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO. 49 - PROJETO DE LEI Nº 1.860/2019 - da Sra. Aline Sleutjes - que "altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de acrescentar parágrafo 14 ao artigo 25 no intuito de afastar o recolhimento em duplicidade da contribuição previdenciária nas ocasiões que específica". RELATOR: Deputado PINHEIRINHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER. APROVADO O PARECER. 51 - PROJETO DE LEI Nº 2.035/2019 - do Sr. Hiran Gonçalves - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir critérios de composição e ampliar a transparência da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec)". (Apensado: PL 2647/2019) RELATOR: Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR.. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2647/2019, apensado, com substitutivo. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER. APROVADO O PARECER. 54 - PROJETO DE LEI Nº 2.308/2019 - do Sr. Capitão Wagner - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre o prazo de prescrição da pretensão de reparação civil de incapazes". RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS. PARECER: pela aprovação. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER. APROVADO O PARECER. 56 - PROJETO DE LEI Nº 2.530/2019 - do Sr. Gutemberg Reis - que "dispõe sobre limpeza e inspeção de ar condicionado central, na forma que menciona". (Apensado: PL 4540/2019 (Apensado: PL 4763/2019)) RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA. PARECER: pela rejeição do PL 2530/2019, do PL 4540/2019, e do PL 4763/2019, apensados. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER. APROVADO O PARECER. 63 - PROJETO DE LEI Nº 3.125/2019 - do Sr. Diego Garcia - que "cria o Programa Nacional de Cães-Guia". (Apensado: PL 5344/2019) RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL nº 5.344/2019, apensado, com substitutivo. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER. APROVADO O PARECER. 66 - PROJETO DE LEI Nº 3.679/2019 - do Sr. Schiavinato - que "institui a Semana Nacional de Prevenção à Saúde do Jovem." RELATORA: Deputada MARINA SANTOS. PARECER: pela aprovação. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER.  APROVADO O PARECER. 70 - PROJETO DE LEI Nº 4.360/2019 - da Sra. Marília Arraes - que "acrescenta o art. 1.584-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da obrigatoriedade do comparecimento do pai e da mãe à oficina de parentalidade na dissolução da sociedade conjugal conflituosa. RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela aprovação do PL 4360/2019 e da Emenda 1/2019. PROFERIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. BENEDITA DA SILVA. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA) E DEP. ADRIANA VENTURA (NOVO-SP). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 72 - PROJETO DE LEI Nº 5.151/2019 - do Sr. Darci de Matos - que "institui o Dia Nacional de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus. " RELATORA: Deputada MARINA SANTOS. PARECER: pela aprovação. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER. APROVADO O PARECER. 73 - PROJETO DE LEI Nº 5.177/2019 - do Sr. Otoni de Paula e outros - que "cria o Dia Nacional de Conscientização sobre as distrofias musculares e dá outras providências". RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO. PARECER: pela aprovação. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER. APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Antes do encerramento da presente reunião, o Presidente, Deputado Antonio Brito, submeteu à votação a ata da presente reunião. Em votação, a ata foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Antonio Brito, encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo primeiro Vice-Presidente, Deputado Alexandre Serfiotis ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.