Às nove horas e cinquenta e três minutos do dia dezessete de dezembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Pedro Cunha Lima - Presidente; Rose Modesto e Mariana Carvalho - Vice-Presidentes; Aliel Machado, Átila Lira, Bacelar, Bira do Pindaré, Chris Tonietto, Edmilson Rodrigues, Gastão Vieira, Glauber Braga, Haroldo Cathedral, Idilvan Alencar, JHC, Maria Rosas , Natália Bonavides, Nilson Pinto, Otoni de Paula, Paula Belmonte, Pedro Uczai, Professor Alcides, Professora Dorinha Seabra Rezende, Professora Rosa Neide, Raul Henry, Reinhold Stephanes Junior, Rejane Dias, Tabata Amaral e Tiago Mitraud - Titulares; Alencar Santana Braga, Boca Aberta, Carlos Jordy, Daniela do Waguinho, Danilo Cabral, Diego Garcia, Eduardo Barbosa, Felipe Rigoni, Fernando Rodolfo, Heitor Freire, Ivan Valente, João H. Campos, José Ricardo, Léo Moraes, Luizão Goulart, Marcelo Calero, Maria do Rosário, Rafael Motta, Roberto de Lucena, Sóstenes Cavalcante e Túlio Gadêlha – Suplentes. Compareceram também os Deputados Adriano do Baldy, Bibo Nunes, Carlos Henrique Gaguim, Charlles Evangelista, Da Vitoria, Delegado Pablo, Eduardo Bismarck, Evair Vieira de Melo, Fred Costa, Hercílio Coelho Diniz e Lincoln Portela, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados AJ Albuquerque, Alice Portugal, Átila Lins, Lídice da Mata, Luisa Canziani, Moses Rodrigues, Professor Israel Batista, Professora Dayane Pimentel, Reginaldo Lopes, Renata Abreu, Waldenor Pereira e Zeca Dirceu. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 58ª, 59ª, 60ª, 61ª, 62ª, 63ª, 64ª, 65ª e 66ª Reuniões, realizadas nos dias 12, 19, 20, 21 e 27 de novembro e nos dias 3, 4, 5 e 11 de dezembro. Dispensada a leitura a pedido do Deputado Fernando Rodolfo, postas em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a lista contendo sumário de expedientes recebidos e expedidos pela Comissão e as designações feitas entre os dias 20 de novembro e 16 de dezembro de 2019 estava à disposição sobre as bancadas e que seria dada como lida. APRESENTAÇÃO do Relatório da “Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do Ministério da Educação, bem como da apresentação do seu Planejamento Estratégico”. O Presidente convidou a Deputada Tabata Amaral, Coordenadora da Comissão, o Deputado João H. Campos, Vice-Coordenador, o Deputado Felipe Rigoni, Relator, e o Deputado Eduardo Bismarck, Sub-Relator, a tomarem lugar à Mesa e concedeu-lhes a palavra para a apresentação do Relatório. Usaram da palavra os Deputados Tiago Mitraud, Gastão Vieira e Professora Dorinha Seabra Rezende. ORDEM DO DIA: Aprovado Requerimento de Inversão da Pauta para que os itens 24 (PL 5733/19); 23 (PL 5136/19); 22 (PL 2762/19); 1 (REQ 306/19); 5 (PLP 220/19); 6 (PL 598/19); 17 (PL 499/19); 4 (PLP 134/19) e 9 (PL 6758/16) fossem os primeiros a serem deliberados. Usaram da palavra a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende e os Deputados Glauber Braga, Carlos Jordy e Bira do Pindaré. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 306/2019 - da Sra. Rejane Dias - que "requer realização de audiência pública na Comissão de Educação para que sejam apresentadas e discutidas políticas públicas e experiências práticas que tratem do desenvolvimento de Inteligência emocional no combate ao bullying". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 307/2019 - dos Srs. Edmilson Rodrigues e Professora Rosa Neide - que "requerem a realização de Mesa Redonda, em Santarém/PA, para tratar da situação da educação escolar indígena". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 313/2019 - do Sr. Pedro Cunha Lima - que "requer a aprovação da produção do Relatório Anual da Comissão de Educação". NÃO DELIBERADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 134/2019 - do Sr. Bibo Nunes - (PLP 40/2019) - que "estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade social; e dá outras providências". RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação, com emendas. Usou da palavra o Deputado Bibo Nunes. PROFERIDO O PARECER. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS EDMILSON RODRIGUES E PROFESSORA ROSA NEIDE. 5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 220/2019 - do Sr. João Roma - que "dispõe sobre a destinação dos saldos financeiros existentes nas contas correntes específicas dos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos aos Programas e Projetos Educacionais sob a gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE". RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI. PARECER: pela aprovação, com emenda. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GASTÃO VIEIRA (PROS-MA), DEP. IDILVAN ALENCAR (PDT-CE), DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO), DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC) E DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG). VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS FERNANDO RODOLFO, GASTÃO VIEIRA, IDILVAN ALENCAR, MARIA ROSAS, PEDRO UCZAI, PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE E TIAGO MITRAUD. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 6 - PROJETO DE LEI Nº 598/2019 - do Senado Federal - Plínio Valério - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica". (Apensado: PL 852/2019 (Apensados: PL 1447/2019 (Apensado: PL 3574/2019 (Apensado: PL 4589/2019)), PL 3340/2019, PL 3573/2019 e PL 4318/2019)) RELATORA: Deputada MARIANA CARVALHO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 852/2019, PL 1447/2019, do PL 3340/2019, do PL 3573/2019, do PL 3574/2019, do PL 4318/2019 e do PL 4589/2019, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. TABATA AMARAL (PDT-SP), DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC), DEP. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT-MT) E DEP. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA). APROVADO O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.941/2019 - do Senado Federal - Telmário Mota - (PLS 328/2015) - que "regulamenta a profissão de educador social". (Apensado: PL 2676/2019) RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI. PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 2676/2019, apensado. Vista à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, em 25/09/2019. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.533/2013 - do Sr. Silas Câmara - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para permitir que as entidades autorizadas a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão - RTV - possam realizar inserções locais de programação e publicidade, na forma que especifica". RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.758/2016 - do Sr. Glauber Braga - que "dispõe sobre a composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 5.537, de 1968. RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação. O Deputado Pedro Uczai apresentou voto em separado em 05/12/2017. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 8.831/2017 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 525/2009) - que "altera os arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para condicionar a autorização de funcionamento de escolas de educação básica ao cumprimento das condições adequadas de funcionamento definidas pela União". (Apensados: PL 1900/2019 e PL 2489/2019) RELATOR: Deputado BACELAR. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1900/2019, e do PL 2489/2019, apensados, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 9.671/2018 - do Sr. Prof. Gedeão Amorim - que "acrescente-se alínea ''D" ao inciso II do artigo 4º da Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, obrigando a impressão, em todo livro didático publicado no País, mensagem alusiva ao combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes". (Apensados: PL 10207/2018 (Apensados: PL 10613/2018 e PL 2956/2019) e PL 2983/2019) RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela rejeição deste, do PL 10207/2018, do PL 2983/2019, e do PL 2956/2019, apensados, e pela aprovação do PL 10613/2018, apensado. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 10.301/2018 - do Sr. Ivan Valente - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para fortalecer o papel dos estudantes e da sociedade na fiscalização da merenda escolar". RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 10.699/2018 - da Sra. Clarissa Garotinho - que "acrescenta §5º e §6º ao art. 10 da Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007 para majorar o fator específico para o grupo de alunos que receber o ensino de novas tecnologias" RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 10.944/2018 - da Sra. Renata Abreu - que "altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para proibir a prestação de serviços a terceiros nas atividades de magistério". RELATOR: Deputado BIRA DO PINDARÉ. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 175/2019 - do Sr. Igor Timo - que "modifica a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para favorecer a inserção e a participação cultural dos idosos brasileiros". RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 373/2019 - do Sr. Átila Lira - que "acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 10.260, de 2001, para dispor sobre a oferta de vagas em cursos de Medicina para estudantes contemplados pelo Fundo de Financiamento Estudantil - Fies". RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura, Alice Portugal e Glauber Braga, em 14/08/2019. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 499/2019 - do Sr. Fernando Rodolfo - que "acrescenta parágrafo ao artigo 67, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - LDB - e define a função de magistério para os efeitos do disposto no artigo 40, § 5º e 201, § 8º da Constituição Federal". RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela rejeição. APROVADO O PARECER. 18 - PROJETO DE LEI Nº 739/2019 - do Sr. Ricardo Teobaldo - que "isenta do IPI computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por professores em exercício e estudantes matriculados em instituições públicas de ensino". (Apensado: PL 3765/2019) RELATOR: Deputado BACELAR. PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 3765/2019, apensado. NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 1.826/2019 - do Sr. Célio Studart - que "interrompe o repasse de recursos públicos federais caso os precatórios do Fundef não tiverem sua proporção legal destinada ao pagamento de profissionais da educação" RELATORA: Deputada PROFESSORA ROSA NEIDE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 2.209/2019 - do Sr. Wolney Queiroz - que "altera o artigo 28º da Lei de 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, incluindo os parágrafos 3º e 4º para tratar da importância dos recursos de acessibilidade no ambiente escolar" RELATORA: Deputada ROSE MODESTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 2.290/2019 - do Sr. Felipe Carreras - que "dispõe sobre o reajuste das bolsas concedidas pelos órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e pesquisa". RELATOR: Deputado MARCELO CALERO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 2.762/2019 - do Sr. Flavio Nogueira - que "acrescenta artigo à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 para considerar como experiência profissional o estágio curricular realizado pelo estudante". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES PROCEDEU À LEITURA DO PARECER DO RELATOR, DEPUTADO ÁTILA LIRA. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA). APROVADO O PARECER. 23 - PROJETO DE LEI Nº 5.136/2019 - do Sr. Bibo Nunes - que "altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a promoção automática no ensino fundamental e médio". RELATOR: Deputado HEITOR FREIRE. PARECER: pela aprovação. Usou da palavra o Deputado Bibo Nunes. PROFERIDO O PARECER. VISTA AO DEPUTADO GLAUBER BRAGA. 24 - PROJETO DE LEI Nº 5.733/2019 - do Sr. Bacelar - que "regulamenta o rateio dos recursos decorrentes de diferenças das transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), oriundos de precatórios, para profissionais do magistério da rede pública". RELATOR: Deputado FERNANDO RODOLFO. PARECER: pela aprovação. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA) E DEP. BIRA DO PINDARÉ (PSB-MA). VISTA AO DEPUTADO TIAGO MITRAUD. ENCERRAMENTO: Tendo sido iniciada a Ordem do Dia, o Presidente colocou em votação a Ata da presente Reunião, aprovada pelo Colegiado. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra aos Deputados Fernando Rodolfo, Mariana Carvalho, Edmilson Rodrigues, Rafael Motta e Professora Rosa Neide, agradeceu ao apoio de todos ao longo do ano e encerrou os trabalhos da última Reunião da Comissão de Educação na presente Sessão Legislativa às doze horas e quarenta e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Eugênia S. Pestana, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pedro Cunha Lima ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.

02.12.19	Deputado Professor Alcides	Justificativa de ausência nos dias 21/11 e 03/12/19.	Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar.
02.12.19	Deputada Rejane Dias	Justificativa de ausência nos dias 7, 19 e 21/11/19	Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar.
29.11.19	Deputada Paula Belmonte	Justificativa de ausência no dia 31/10/19	Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar.
28.11.19	Deputada Tabata Amaral	Justificativa de ausência nos dias 7, 19 e 21/11/19.	Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar.
27.11.19	Deputada Chris Tonietto	Justificativa de ausência no dia 27/11/19.	Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar.
27.11.19	Deputado Prof.Israel Batista	Justificativa de ausência no dia 27/11/19.	Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar.
26.11.19	Deputado Idilvan Alencar	Justificativa de ausência no dia 21/11/19.	Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar.
03.12.19	Deputada Natália Bonavides	Justificativa de ausência no dia 03/12/19.	Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar.
03.12.19	Deputada Luísa Canziani	Justificativa de ausência nos dias 05, 07, 19 e 21/11 e 03/12/19.	Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar.
04.12.19	Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas - FONIF	Carta de apoio à aprovação do PLP 134/19, em tramitação na CE.	Dar ciência aos membros da Comissão, registrar em Ata e arquivar.
09.12.19	Deputada Chris Tonietto	Justificativa de ausência no dia 5/12/19.	Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar.
09.12.19	Deputada Rose Modesto	Justificativa de ausência no dia 5/12/19.	Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar.
06.12.19	Deputada Paula Belmonte	Justificativa de ausência nos dias 5, 19 e 21/11/19.	Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar.
06.12.19	Deputada Profª Rosa Neide	Justificativa de ausência nos dias 31/10, 5, 7, 19 e 21/11 e 5/12/19.	Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar.
05.12.19	Deputada Natália Bonavides	Justificativa de ausência nos dias 5 e 7/11 e 5/12/19.	Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar.
05.12.19	Deputado Prof.Israel Batista	Justificativa de ausência no dia 5/12/19.	Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar.
11.12.19	Deputada Mariana Carvalho	Justificativa de ausência nos dias 19, 20 e 21/11 e 3 e 5/12/2019.	Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar
13.12.19	Deputada Profª Dayane Pimentel	Justificativa de ausência nos dias 3, 4 e 5/12	Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar

Relator: Bacelar

PL 5949/2019     IDILVAN ALENCAR - Dispõe sobre o programa Poupança Estudantil voltado aos estudantes de baixa renda das escolas públicas. Data de designação: 04/12/2019

Relator: Idilvan Alencar

PL 1185/2019     TIAGO DIMAS - Dispõe sobre a adoção de sistema de ar condicionado de refrigeração e/ou aquecimento, alimentado por energia solar fotovoltaica, na construção de novas salas de aula de escolas e instituições de ensino públicas. Data de designação: 12/12/2019

Relator: Raul Henry