Às onze horas e um minuto do dia dezessete de dezembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Félix Mendonça Júnior - Presidente; Márcio Jerry e Ângela Amin - Vice-Presidentes; André Figueiredo, Bibo Nunes, Carlos Chiodini, Cezinha de Madureira , Daniel Trzeciak, David Soares, General Peternelli, Gervásio Maia, Gustavo Fruet, Julio Cesar Ribeiro, Luiza Erundina, Paulo Magalhães, Roberto Alves, Rodrigo Agostinho, Ronaldo Martins, Sâmia Bomfim, Ted Conti, Vinicius Poit e Zé Vitor - Titulares; Alencar Santana Braga, Capitão Wagner, Celina Leão, Coronel Chrisóstomo, Eduardo Cury, Fernanda Melchionna, Gilberto Abramo, JHC, Laercio Oliveira, Luis Miranda, Paulo Eduardo Martins, Paulo Freire Costa, Rodrigo de Castro e Tabata Amaral – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Pablo, Evair Vieira de Melo e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Santana, André de Paula, Cleber Verde, Fabio Reis, Hélio Leite, Loester Trutis, Margarida Salomão e Vitor Lippi. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente em exercício, Deputada Ângela Amin, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 51ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2019. O Deputado Roberto Alves requereu a dispensa da leitura da Ata, que foi deferida pela Presidente. Não houve retificação. Passou-se à votação. Foi aprovada a Ata. EXPEDIENTE:  Em seguida, a Presidente informou ao Plenário que a Comissão recebera os seguintes documentos: 1 - Aviso Nº 998, do Tribunal de Contas da União (TCU), encaminhando cópia do acórdão 2.930, de 2019, sobre os autos do TC – 037.061/2019-4, de relatoria do Ministro Benjamin Zymler. Trata-se de resposta do a consulta formulada por esta comissão sobre rescisão ou não de contratos celebrados com dispensa de licitação com a empresa estatal que preste serviço de tecnologia e comunicação ao estado, quando houver privatização da entidade. 2 - Justificativas de ausência dos Deputados Zé Vitor, para os dias 1° de outubro; 07 e 28 de novembro, de 04 e 05 de dezembro; Daniel Trzeciak, para os dias 16 de outubro, 28 de novembro e 05 de dezembro; e Gervásio Maia, para o dia 11 de dezembro. 3 – Por fim, a Presidente informou que no dia 11 de dezembro foram realizadas designações de relatoria e que os termos foram publicados no Diário da Câmara dos Deputados e a relação completa dos relatores está disponível na página eletrônica da Comissão. Matérias distribuídas: Em 11 de dezembro, Proposta de Fiscalização e Controle n° 77, de 2016, à Deputada Angela Amin; e Projeto de Lei n° 10.919, de 2018, ao Deputado Cezinha de Madureira. ORDEM DO DIA: A Presidente iniciou a Ordem do Dia e informou que havia sobre a Mesa Requerimento de inversão de pauta, de autoria do Deputado Zé Vitor, para que o Projeto de Lei nº 8.824/2017, para que fosse apreciado como primeiro item da pauta. A Presidente submeteu à apreciação o Requerimento. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. ITEM 6 - PROJETO DE LEI Nº 8.824/2017 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "altera as Leis 9.472, de 16 de julho de 1997 e 9.295, de 19 de julho de 1996, para assegurar a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas". RELATOR: Deputado ZÉ VITOR. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Proferido o Parecer. Discutiram a matéria os Deputados Luiza Erundina e David Soares Passou-se à votação. Foi aprovado o parecer. Vencida a inversão, a Presidente retomou o transcurso normal da pauta. ITEM 1 - REQUERIMENTO Nº 152/2019 - do Sr. Cezinha de Madureira e outros - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública com a presença de representante da NETFLIX para prestar esclarecimentos sobre o filme "A Primeira Tentação de Cristo"". Discutiram a matéria os Deputados Luiza Erundina, David Soares, Roberto Alves, Bibo Nunes, Vinicius Poit, Gustavo Fruet, Celina Leão e Sâmia Bomfim. Passou-se à votação do Requerimento, juntamente com a proposta da Deputada Luiza Erundina e do Deputado Roberto Alves, de aditamento de novos convidados para a Audiência Pública. Foi rejeitada a proposta de aditamento e aprovado o Requerimento nos termos originais. ITEM 2 – PROJETO DE LEI Nº 2.390/2015 - do Sr. Pastor Franklin - que "altera a Lei nº 8.069, de 12 de julho de 1990, criando o Cadastro Nacional de Acesso à Internet, com a finalidade de proibir o acesso de crianças e adolescentes a sítios eletrônicos com conteúdo inadequado". (Apensados: PL 3.597/2015, PL 5.016/2016 (Apensados: PL 6.449/2016 (Apensado: PL 5.191/2019) e PL 7.689/2017), PL 5.096/2016 e PL 8.461/2017 (Apensado: PL 5.211/2019)) RELATORA: Deputada TABATA AMARAL. PARECER: pela rejeição deste, do PL 3.597/2015, do PL 5.016/2016, do PL 5.096/2016, do PL 8.461/2017, do PL 6.449/2016, do PL 5.191/2019, e do PL 5.211/2019, apensados, e pela aprovação do PL 7.689/2017, apensado, com substitutivo. O Deputado André Figueiredo apresentou voto em separado em 18/10/2016. Na reunião, a Presidente submeteu à apreciação o Requerimento de retirada de pauta apresentado pelo Deputado Cezinha de Madureira e subscrito pelo Deputado David Soares. Não houve encaminhamento. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento de retirada de pauta. ITEM 3 - PROJETO DE LEI Nº 4.952/2016 - do Sr. Aureo - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a veiculação obrigatória, em emissoras de rádio e televisão, de campanha de saúde pública em caso de epidemia". RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família. A Presidente retirou o Projeto de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator no momento da apreciação da matéria. ITEM 4 – PROJETO DE LEI Nº 7.263/2017 - do Sr. Altineu Côrtes - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para coibir a comercialização de pacotes fechados de serviços de telecomunicações" (Apensado: PL 7.696/2017). RELATORA: Deputada CELINA LEÃO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7.696/2017, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor. Foi Proferido o Parecer. Discutiram a matéria os Deputados Gustavo Fruet e Vinicius Poit. O Deputado Vinicius Poit solicitou vista ao Projeto, que foi concedida pela Presidente por duas sessões. Às doze horas e cinco minutos assumiu a Presidência o Deputado Félix Mendonça Júnior. Em seguida, a Deputada Fernanda Melchiona usou da palavra, na condição de Vice-Líder do PSOL, com delegação escrita. Após, usaram da palavra, pela ordem, as Deputadas Ângela Amin e Sâmia Bomfim. ITEM 5 – PROJETO DE LEI Nº 8.195/2017 - do Sr. Heuler Cruvinel - que "cria o Cadastro Nacional para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, mensagens instantâneas e dá outras providências". (Apensado: PL 8.230/2017) RELATOR: Deputado CARLOS CHIODINI. PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, e do PL 8230/2017, apensado, com substitutivo. O Presidente submeteu à apreciação o Requerimento de retirada de pauta apresentado pelo Deputado Gustavo Fruet, que o retirou. Foi proferido o parecer. O Deputado Gustavo Fruet solicitou vista ao Projeto, que foi concedida pelo Presidente por duas sessões. Às doze horas e vinte e quatro minutos o Presidente interrompeu as deliberações, em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário. Usaram da palavra, pela ordem, as Deputadas Ângela Amin e Luiza Erundina e os Deputados Márcio Jerry e Gustavo Fruet, para tecer comentários sobre o ano legislativo bem como para agradecer aos membros da Mesa e demais parlamentares da Comissão. Após, o Presidente apresentou um breve balanço das proposições deliberadas, bem como uma retrospectiva das Audiências Públicas realizadas na presente Sessão Legislativa. Por fim, também agradeceu aos Vice-Presidentes e a todos os membros da Comissão por sua atuação ao longo do ano, bem como às assessorias. ENCERRAMENTO: Em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário, e nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às doze horas e quarenta e três minutos. E, para constar, eu, David Chaves Simões de Oliveira, ___________________, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Félix Mendonça Júnior, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa..