CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ACOMPANHAR E ESTUDAR PROPOSTAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE.
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 11 do Anexo II
HORÁRIO: 09h30min

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 27/11

I - Apresentação dos Relatórios à Comissão Especial pelos Relatores dos Grupos de Trabalho:
GT 4 - O Jovem: saúde, sexualidade e dependência química. Relatora: Deputada ALICE Portugal
GT 6 - O Jovem como minoria: deficiente, negro, mulher, índio, homessexual, rural. Relator: Deputado Eduardo Barbosa

II - Deliberação de requerimento.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 45/03 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "solicita seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Educação e Cultura, para ouvir, em audiência pública, os Senhores Ministros da Justiça, MÁRCIO THOMAZ BASTOS, da Educação, CRISTOVAM BUARQUE e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, NILMÁRIO MIRANDA, a respeito da redução da idade penal."