A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião extraordinária realizada hoje, aprovou a Redação Final oferecida pelo Relator, Deputado Eduardo Bismarck, ao Projeto de Lei nº 4.109-D/2012.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Felipe Francischini - Presidente, Bia Kicis e Lafayette de Andrada - Vice-Presidentes, Afonso Motta, Alceu Moreira, Alencar Santana Braga, Aureo Ribeiro, Beto Rosado, Capitão Augusto, Celso Maldaner, Clarissa Garotinho, Daniel Freitas, Danilo Cabral, Darci de Matos, Delegado Antônio Furtado, Delegado Marcelo Freitas, Diego Garcia, Edilázio Júnior, Eduardo Bismarck, Eduardo Cury, Enrico Misasi, Fábio Trad, Geninho Zuliani, Gilson Marques, Herculano Passos, Hiran Gonçalves, João Campos, João H. Campos, João Roma, José Guimarães, Júnior Mano, Léo Moraes, Luizão Goulart, Marcelo Ramos, Margarete Coelho, Pastor Eurico, Patrus Ananias, Paulo Azi, Paulo Eduardo Martins, Paulo Pereira da Silva, Pompeo de Mattos, Renildo Calheiros, Rubens Bueno, Samuel Moreira, Sergio Vidigal, Wilson Santiago, Aliel Machado, Angela Amin, Cássio Andrade, Chris Tonietto, Coronel Tadeu, Darcísio Perondi, Francisco Jr., Giovani Cherini, Lucas Redecker, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Mauro Lopes, Osires Damaso, Paulo Magalhães, Sanderson e Zé Silva.

Sala da Comissão, em 17 de dezembro de 2019.