Às quinze horas e vinte e nove minutos do dia vinte e seis de novembro de dois mil e três, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Antonio Carlos Biscaia. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Moroni Torgan - Presidente; Abelardo Lupion, Antonio Carlos Biscaia, Arnaldo Faria de Sá, Barbosa Neto, Carlos Souza, Coronel Alves, Isaías Silvestre, José Carlos Araújo, Juíza Denise Frossard, Laura Carneiro, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Baltazar, Paulo Pimenta, Professor Irapuan Teixeira e Wasny de Roure - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Colbert Martins, Leandro Vilela, Lincoln Portela, Nelson Meurer, Odair, Perpétua Almeida, Robson Tuma e Ronaldo Caiado - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Alberto Fraga, Carlos Sampaio, Celso Russomanno, Dimas Ramalho, Edmar Moreira, Eliseu Padilha, Fernando Ferro, Iriny Lopes, Ivan Ranzolin, João Campos, João Magalhães, João Tota, Marcelo Ortiz, Mauro Lopes, Neucimar Fraga, Pompeo de Mattos, Vander Loubet, Vic Pires Franco e Vieira Reis. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da sexagésima segunda reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Coronel Alves. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento ao Plenário das correspondências recebidas pela Comissão, dentre elas ofício do Deputado Leodegar Tiscoski, solicitando a manifestação deste órgão acerca do plebiscito realizado pela Federação Nacional dos Policiais Federais no Estado de Santa Catarina, que resultou na rejeição do Diretor do Departamento de Polícia Federal e do Superintendente Regional daquele Estado. ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 5.570/01 - do Sr. Paulo Lima - que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais em casas de diversões." (Apensados: PL 5.897/01 e PL 5.968/01) RELATOR: Deputado VICENTE CASCIONE. PARECER: pela rejeição deste e do PL 5.897/01, apensado, e pela aprovação do PL 5.968/01, apensado. O projeto foi retirado de pauta, de ofício. PROJETO DE LEI Nº 7.311/02 - do Sr. Cabo Júlio - que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de presença de detectores de metal e aparelhos de raio-x em todos os estabelecimentos penitenciários do País, e delegacias de polícia." (Apensado: PL 788/03) RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação deste e do apensado, com substitutivo. Lido o parecer, discutiram a matéria os Deputados Coronel Alves e Carlos Souza, ambos questionando a abrangência do substitutivo. O primeiro sugeriu a especificação dos estabelecimentos penitenciários, incluindo no art. 1º do substitutivo a expressão "federais e estaduais". O segundo, que as exigências fossem estendidas a outros órgãos públicos, como hospitais por exemplo. Após os esclarecimentos feitos pelo relator, defendendo a manutenção do substitutivo na forma apresentada, o parecer foi submetido a votação e assim aprovado. Os seguintes projetos foram retirados de pauta, de ofício: 1) PROJETO DE LEI Nº 879/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "Obriga as empresas de ônibus a terem GPS e câmeras de vídeo." (Apensado: PL 1884/03); e  2) PROJETO DE LEI Nº 2.017/03 - do Sr. Alberto Fraga - que "Altera a Lei nº 6.645 de 14 de maio de 1979." PROJETO DE LEI Nº 2.161/03 - do Sr. Coronel Alves - que "Dispõe sobre financiamento para casa própria aos integrantes dos órgãos de Segurança Pública." RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO. PARECER: pela aprovação. O autor informou que iria se encontrar com a  Diretoria da Caixa Econômica Federal, por quem fora procurado para discutir aspectos do projeto, e, por essa razão, solicitou sua retirada de pauta, que foi acatada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e três minutos, antes convocando reunião ordinária para quarta-feira, dia três de dezembro, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 6. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, lavrei a presente Ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Antonio Carlos Biscaia______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.