A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião extraordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.401/2008, nos termos do Parecer do Relator, Deputado João Roma.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Bia Kicis e Lafayette de Andrada - Vice-Presidentes, Alceu Moreira, Alencar Santana Braga, Alexandre Leite, Capitão Augusto, Celso Maldaner, Darci de Matos, Delegado Antônio Furtado, Eduardo Bismarck, Eduardo Cury, Enrico Misasi, Fábio Trad, Gilson Marques, Hiran Gonçalves, João Roma, Léo Moraes, Marcelo Ramos, Margarete Coelho, Pastor Eurico, Patrus Ananias, Paulo Eduardo Martins, Pompeo de Mattos, Samuel Moreira, Sergio Vidigal, Shéridan, Aliel Machado, Chris Tonietto, Coronel Tadeu, Dagoberto Nogueira, Francisco Jr., Gurgel, Isnaldo Bulhões Jr., Kim Kataguiri, Lucas Redecker, Maurício Dziedricki, Olival Marques, Pedro Westphalen, Rogério Peninha Mendonça e Zé Silva.

Sala da Comissão, em 16 de dezembro de 2019.