CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA


PROJETO DE LEI Nº 1.263, DE 2003


III - PARECER DA COMISSÃO


A Comissão de Educação e Cultura, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou, unanimemente, com emenda, o Projeto de Lei nº 1.263/2003, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Paulo Rubem Santiago.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Gastão Vieira - Presidente, Lobbe Neto - Vice-Presidente, Átila Lira, Bonifácio de Andrada, Carlos Abicalil, Celcita Pinheiro, César Bandeira, Chico Alencar, Costa Ferreira, Eduardo Seabra, Fátima Bezerra, Gilmar Machado, Humberto Michiles, Iara Bernardi, João Matos, Marinha Raupp, Neyde Aparecida, Osvaldo Coelho, Paulo Lima, Paulo Rubem Santiago, Severiano Alves, Carlos Nader, Colombo, Deley, Dr. Francisco Gonçalves, Eduardo Barbosa, João Castelo e Luiz Bittencourt.

Sala da Comissão, em 26 de novembro de 2003.

Deputado GASTÃO VIEIRA
Presidente

 

 

PROJETO DE LEI Nº 1.263, DE 2003

Acrescenta alínea ao § 3º do art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterado pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

EMENDA ADOTADA - CEC

Substitua-se, no art. 1º do projeto, a referência à alínea "f" por alínea "h".

Sala da Comissão, em 26 de novembro de 2003.

Deputado GASTÃO VIEIRA
Presidente