Às onze horas e cinquenta e nove minutos do dia onze de dezembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Bosco Saraiva - Presidente; Tiago Dimas - Vice-Presidente; Alexis Fonteyne, Amaro Neto, Charlles Evangelista, Hugo Leal, Jesus Sérgio, Lourival Gomes, Vander Loubet e Zé Neto - Titulares; Daniel Almeida, Efraim Filho, Guiga Peixoto, Joaquim Passarinho, José Ricardo, Laercio Oliveira, Luiz Nishimori, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Robério Monteiro, Vinicius Carvalho e Vitor Lippi – Suplentes. Compareceram também os Deputados Átila Lins, Delegado Pablo, Erika Kokay, Hercílio Coelho Diniz, Ivan Valente, Lincoln Portela, Liziane Bayer, Marcelo Ramos, Marina Santos e Sidney Leite, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Emanuel Pinheiro Neto, Helder Salomão e Otaci Nascimento. ABERTURA: o Presidente Bosco Saraiva declarou abertos os trabalhos e informou que a Audiência Pública estava sendo realizada em razão da aprovação do Requerimento nº 102 de 2019, de sua iniciativa, e tinha como objetivo debater “A extinção da obrigatoriedade do registro para atuação profissional de jornalistas, radialistas e publicitários, matéria objeto da medida provisória nº 905/2019”. Em seguida, o Presidente convidou para sentar-se à mesa o senhor GULLIVER LEÃO, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Rádio e TV – FENAERT; a senhora ELISABETH VILLELA DA COSTA, Secretária Geral da Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ; e os senhores LEONEL QUERINO DA SILVA NETO, Coordenador-Geral da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão – FITERT; MARCELO ENGEL BRONOSKY, Presidente da Associação Brasileira de Ensino em Jornalismo – ABEJ; e