Às dez horas e onze minutos do dia onze de dezembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as origens das manchas de óleo que se espalham pelo litoral do Nordeste, bem como avaliar as medidas que estão sendo tomadas pelos órgãos competentes, apurar responsabilidades pelo vazamento e propor ações que mitiguem ou cessem os atuais danos e a ocorrência de novos acidentes (CPIOLEO), no Anexo II, Plenário 2 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Herculano Passos - Presidente; Eduardo Bismarck e Leur Lomanto Júnior - Vice-Presidentes; João H. Campos - Relator; Alexis Fonteyne, Carlos Veras, Eduardo Braide, Fábio Henrique, Isnaldo Bulhões Jr., João Daniel, Joseildo Ramos, Júnior Mano, Ossesio Silva, Rafael Motta e Raimundo Costa - Titulares; Fabio Reis, Gil Cutrim, Jorge Solla, Marcelo Nilo, Pastor Eurico, Rejane Dias, Ronaldo Martins e Sergio Toledo – Suplentes. Compareceram também os Deputados Charlles Evangelista, Chico D'Angelo, Gonzaga Patriota, Hercílio Coelho Diniz, Júlio Cesar e Liziane Bayer, como não-membros. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Jorge Solla, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 4ª reunião, realizada no dia 05 de dezembro de 2019. Dispensada a leitura da Ata a pedido do Deputado Fábio Henrique. Não havendo retificações e submetida à votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: 1. Audiência Pública, com a participação de especialistas. O Presidente informou que em atendimento ao Requerimento nº 13/2019, do Deputado Herculano Passos, foram convidados e encontravam-se presentes os senhores (as) Francisco Kelmo Oliveira dos Santos, Diretor do Instituto de Biologia da Universidade Federal da Bahia – UFBA; Ronald Buss de Souza, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE); e Yara Schaeffer-Novelli, Professora Sênior do Departamento de Oceanografia da Universidade de São Paulo (USP). Ato contínuo, convidou os palestrantes a tomarem assento à Mesa. Após, solicitou a atenção de todos para o tempo destinado à exposição dos convidados e aos debates dos senhores parlamentares, informando que os palestrantes disporiam de vinte minutos de fala cada um, não podendo haver apartes, nos termos regimentais. Os Deputados interessados em interpelar os convidados deveriam inscrever-se previamente, podendo usar da palavra por cinco minutos ao final das exposições, com fases de réplica e tréplica. Os convidados usaram da palavra pelo tempo regimental. Ato contínuo, usaram da palavra para interpelações e considerações os Deputados João H. Campos, Joseildo Ramos, Alexis Fonteyne e Fábio Henrique. Os convidados responderam aos questionamentos feitos, sendo-lhes concedido depois o tempo para considerações finais. Durante a reunião, assumiram a Presidência sucessivamente os Deputados Leur Lomanto Júnior, Herculano Passos e Alexis Fonteyne, que dirigiu os trabalhos até o término. 2. Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 42/2019 - do Sr. João H. Campos - (RCP 9/2019) - que "requer informações ao Comando da Marinha do Brasil sobre ações e processos relacionados ao derramamento de óleo que atingiu o Nordeste e os estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro a partir do final de agosto de 2019". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 43/2019 - do Sr. João H. Campos - (RCP 9/2019) - que "requer ao Ministério Público Federal (MPF) cópia de procedimentos de investigação e de ações ajuizadas, bem como o compartilhamento de informações que forem produzidas ao longo dos trabalhos do MPF". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 44/2019 - do Sr. João H. Campos - (RCP 9/2019) - que "requer à Polícia Federal (PF) cópia de inquéritos policiais e o compartilhamento de informações que forem produzidas ao longo dos trabalhos daquela instituição". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 45/2019 - do Sr. João H. Campos - (RCP 9/2019) - que "requer informações ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 46/2019 - do Sr. João H. Campos - (RCP 9/2019) - que "requer que secretários estaduais de meio ambiente sejam convidados a prestar depoimento na CPI". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 47/2019 - do Sr. João H. Campos - (RCP 9/2019) - que "ajusta a forma de convocação dos especialistas a serem ouvidos pela CPI". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 48/2019 - do Sr. João H. Campos - (RCP 9/2019) - que "requer aos Ministérios Públicos Estaduais (MPE) do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Espírito Santo e Rio de Janeiro cópia de procedimentos de investigação e de ações ajuizadas, bem como compartilhamento de informações". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 49/2019 - do Sr. Gil Cutrim - (RCP 9/2019) - que "requer a realização de audiência pública com a finalidade de investigar as origens das manchas de óleo que se espalham pelo litoral do Nordeste, bem como avaliar as medidas que estão sendo tomadas pelos órgãos competentes, apurar responsabilidades pelo vazamento e propor ações que mitiguem ou cessem os atuais danos e a ocorrência de novos acidentes". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 50/2019 - do Sr. Herculano Passos - que "requer a realização de Audiência Pública, Visitas Técnicas e Diligências em cidades dos Estados da Bahia e de Pernambuco". APROVADO, COM ALTERAÇÃO: INCLUSÃO DE VISITA TÉCNICA E DILIGÊNCIA EM CIDADES DO ESTADO DO SERGIPE. 10 - REQUERIMENTO Nº 51/2019 - do Sr. Raimundo Costa - que "requer que seja convidado o Presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores - CNPA ou representante, no intuito de expor as dificuldades enfrentadas pela comunidade pesqueira tradicional em razão do derramamento de óleo no litoral brasileiro". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 52/2019 - do Sr. Fábio Henrique - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário deste Colegiado o pedido de CONVOCAÇÃO do ministro de Estado do Meio Ambiente Ricardo Salles para prestar esclarecimentos acerca do derramamento de petróleo no litoral brasileiro". APROVADO COM A ALTERAÇÃO PARA CONVITE. 12 - REQUERIMENTO Nº 53/2019 - do Sr. Jorge Solla - (RCP 9/2019) - que "requer sejam convidados a prestar depoimento nessa CPI, os professores da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Charbel Nino El-Hani (Instituto de Biologia) e Miguel da Costa Accioly (Laboratório de Ecologia Costeira e Maricultura)". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 54/2019 - do Sr. Jorge Solla - que "requer sejam convidados a prestar depoimento nessa CPI, representantes das entidades ligadas à pesca e à atividade marisqueira". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 55/2019 - da Sra. Alice Portugal - (RCP 9/2019) - que "requer a realização de audiência pública, para ouvir os povos indígenas e comunidades tradicionais do Nordeste impactados com o derramamento de óleo: - Um representante da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme); - Um representante dos povos indígenas da Bahia; - Um representante de povos e comunidades tradicionais; - Um representante do Ministério de Meio Ambiente (MME); - Um representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); e - Um representante do Mistério Público Federal (com atuação no Nordeste)". APROVADO. ENCERRRAMENTO: A Presidência informou a agenda para esta semana: A Presidência informa a agenda para esta semana: Quinta-feira, 12 de dezembro, visita técnica à Superintendência Regional de Polícia Federal, em Natal, Rio Grande do Norte; Sexta-feira, às 09h30, Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado Rio Grande do Norte, na capital potiguar. Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando os Senhores Deputados para a próxima reunião, visita técnica à Superintendência Regional de Polícia Federal, em Natal, Rio Grande do Norte, onde a CPI se reunirá com as seguintes autoridades: Delegada Tânia Maria Matos Ferreira Fogaça, Superintendente Regional da Polícia Federal no Rio Grande do Norte, e com o Delegado Agostinho Cascardo, da Delegacia Regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado (DRCOR) da Polícia Federal no Rio Grande do Norte. Na sexta-feira, 13 de dezembro, Audiência Pública com a participação de especialistas e autoridades, no Auditório Deputado Cortez Pereira da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte. Em seguida, encerrou os trabalhos, antes convocando os Senhores Deputados para a próxima reunião, visita técnica à Superintendência Regional de Polícia Federal, em Natal, Rio Grande do Norte , onde a CPI se reunirá com as seguintes autoridades: Delegada Tânia Maria Matos Ferreira Fogaça, Superintendente Regional da Polícia Federal no Rio Grande do Norte, e com o Delegado Agostinho Cascardo, da Delegacia Regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado (DRCOR) da Polícia Federal no Rio Grande do Norte. E, para constar, eu ______________________, Alber Vale de Paula, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Herculano Passos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.