Às treze horas e quarenta e nove minutos do dia 11 de dezembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Deputada Professora Marcivânia – Presidente. Compareceram os(as) Senhores(as) Deputados(as) Flávia Morais e Wolney Queiroz - Vice-Presidentes; Bohn Gass, Carla Zambelli, Daniel Almeida, Erika Kokay, Fábio Mitidieri, Guilherme Derrite, José Rocha, Kim Kataguiri, Leonardo Monteiro, Lucas Vergilio, Luiz Carlos Motta, Mauro Nazif, Paulo Ramos, Rogério Correia , Silvio Costa Filho, Subtenente Gonzaga, Túlio Gadêlha e Vicentinho - Titulares; e Adriano do Baldy, Alexis Fonteyne, André Figueiredo, Carlos Veras, Dr. Frederico, Evair Vieira de Melo, Isnaldo Bulhões Jr., Léo Moraes, Lucas Gonzalez, Pedro Lucas Fernandes, Roberto Pessoa, Sâmia Bomfim, Sanderson e Tiago Mitraud – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Pablo, Hercílio Coelho Diniz e Lincoln Portela, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Heitor Freire e Maurício Dziedricki. Abertura: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos da Comissão e, de imediato, anunciou o prazo de quinze minutos para apresentação de requerimentos de procedimento. Em seguida, colocou em votação a Atas das 68, 69 e 70 reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias quatro e dez deste mês. Por terem sido dispensadas de leitura, por solicitação do Deputado André Figueiredo, as Atas foram aprovadas sem observações. EXPEDIENTE: A Senhora Presidente comunicou o recebimento das correspondências que estavam à disposição dos nobres pares na Secretaria da Comissão: Carta da Câmara Municipal do Município de Rosário do Ivaí; e Ofício nº 06/2019, da Câmara Municipal de Carlópolis; e Ofício nº 548/2019, da Câmara Municipal de Castro, todos do estado do Paraná, que encaminham moções de apelo pela “manutenção da empresa brasileira de correios e telégrafos como empresa pública, a suspensão dos estudos que objetivam viabilizar sua privatização, e promoção de debate com participação de representantes dos municípios afetados”.  ORDEM DO DIA: Iniciada esta etapa dos trabalhos, a Senhora Presidente consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação em globo para os Requerimentos pautados e obteve anuência consensual dos Parlamentares presentes. 1 - REQUERIMENTO Nº 185/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer que esta Comissão encaminhe solicitação de pauta ao Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) para discutir a ampliação das Ouvidorias Externas da Defensorias Públicas em todo o território nacional". Em votação, o Requerimento foi aprovado. 2 -  REQUERIMENTO Nº 186/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de Mesa Redonda no município de Belo Horizonte com o intuito de debater a implantação do complexo de mineração da empresa Sul Americana de Metais e a situação das comunidades geraizeiras atingidas". Em votação, o Requerimento foi aprovado. 3 -  REQUERIMENTO Nº 189/2019 - do Sr. Paulo Ramos - que "requer a realização de Mesa Redonda no Estado do Rio de Janeiro para que sejam discutidos assuntos referentes a situação da Rede Federal de Saúde do Rio de Janeiro e suas consequências para os profissionais". Em votação, o Requerimento foi aprovado. A Senhora Presidente anunciou sobre a Mesa requerimentos de inversão de pauta, de  autoria do Deputado André Figueiredo,  relativos aos itens nº 8 - Projeto de Lei nº 5.788/17, e nº 14 – Projeto de Lei nº 1.539/19 que, colocados em votação, foram aprovados.  4 -  PROJETO DE LEI Nº 5.788/16 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "institui Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico e dá outras providências". Relator: Deputado André Figueiredo. Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo. Proferiu o Parecer o Relator. Discutiu a Matéria o Deputado Tiago Mitraud. Em votação, o Parecer do relator foi aprovado por unanimidade. 5 -  PROJETO DE LEI Nº 1.539/19 - do Senado Federal - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que as partes e os advogados se retirem em caso de atraso injustificado do início de audiência". Relator: Deputado Rogério Correia. Parecer: pela aprovação. Em votação, o Parecer do relator foi aprovado por unanimidade. 6 -  PROJETO DE LEI Nº 10.657/18 - do Sr. Vanderlei Macris - que "tipifica o crime de fraude em obra ou serviço de engenharia". Relator: Deputado Kim Kataguiri. Parecer: pela aprovação com substitutivo (lido pelo Deputado Tiago Mitrau). Discutiu a matéria o Deputado Bohn Gass. O Deputado Rogério Correia, que pedira vista, não apresentou manifestação escrita. Em votação, o Parecer do relator foi aprovado por unanimidade.  7 -  PROJETO DE LEI Nº 1.876/15 - do Senado Federal - que "acrescenta art. 63-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para instituir o auxílio doença parental". (Apensado o Projeto de Lei nº 711/15). Relatora: Deputada Flávia Morais. Parecer: pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 711/15, apensado, com substitutivo. Concedida vista ao Deputado Tiago Mitraud. 8 -  PROJETO DE LEI Nº 2.991/19 - do Senado Federal - Eduardo Gomes - que "altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir a ex-prefeitos e ex-governadores acesso aos registros, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), de convênios celebrados durante a sua gestão". Relator: Deputado Augusto Coutinho. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. 9 -  PROJETO DE LEI Nº 4.154/19 - do Senado Federal - (PLS 35/18) - que "altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (Lei do Processo Administrativo Federal), para estabelecer a contagem de prazos em dias úteis e sua suspensão no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro". Relator: Deputado Fábio Mitidieri. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. 10 -  PROJETO DE LEI Nº 9.396/2017 - do Sr. Waldenor Pereira - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Sudoeste da Bahia - UFSB a partir do desmembramento do Campus Anísio Teixeira da Universidade Federal da Bahia, e dá outras providências". Relator: Deputado Nelson Pellegrino. Parecer: pela aprovação. Designado Relator o Deputado Bohn Gass, considerando que o Deputado Nelson Pellegrino está licenciado do seu mandato. Parecer do Relator, Dep. Bohn Gass, pela aprovação, com Complementação de Voto. Em votação, o Parecer do relator foi aprovado, contra o voto do Deputado Tiago Mitraud. 11 -  PROJETO DE LEI Nº 9.818/18 - do Sr. Ricardo Izar - que "revoga os parágrafos 1º e 2º do Art. 3º da Lei 12.378 de 31 de dezembro julho de 2010". Relatora: Deputada Flávia Morais. Parecer: pela aprovação. A Deputada Flávia Morais, no uso da palavra, proferiu o parecer. Durante a discussão da matéria, o Deputado Rogério Correia fez sugestões ao texto, que foram acatadas pela Relatora como complementação de voto. Em votação, o Parecer da relatora foi aprovado por unanimidade, com Complementação de Voto. 12 -  PROJETO DE LEI Nº 10.012/18 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "autoriza o poder executivo a criar o Campus Universitário de Januária da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM". (Apensados os Projetos de Lei nºs: 10.013/18, 10.014/18, 10.015/18, 10.016/18 e 10.017/18). Relator: Deputado Nelson Pellegrino. Parecer: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 10.013/18, 10.014/18, 10.015/18, 10.016/18 e 10.017/18, apensados, com Substitutivo. Designado Relator o Deputado Bohn Gass, considerando que o Deputado Nelson Pellegrino está licenciado do seu mandato. Parecer do Relator, Deputado Bohn Gass, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 10.013/18, 10.014/18, 10.015/18, 10.016/18 e 10.017/18, apensados, com Substitutivo. Em votação, o Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade. 13 -  PROJETO DE LEI Nº 423/2019 - do Sr. Rubens Bueno - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal do Vale do Paraíba". Relator: Deputado Mauro Nazif. Parecer: pela aprovação (lido pelo Deputado Bohn Gass). Colocado em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra. Em votação, o Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade. 14 -  PROJETO DE LEI Nº 912/2019 - do Sr. Camilo Capiberibe - que " Regulamenta a atividade de parteira tradicional". Relator: Deputado Túlio Gadêlha. Parecer: a proferir. Retirado de pauta de ofício. 15 -  PROJETO DE LEI Nº 3.057/2019 - do Sr. Wilson Santiago - que "dispõe sobre a criação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão da Paraíba - IFSPB, por desmembramento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba - IFPB, e dá outras providências". Relator: Deputado Pedro Lucas Fernandes. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício.  Concluída a apreciação das matérias constantes da pauta, a Senhora Presidente, gentilmente, pediu a atenção de todos os presentes para que fosse prestada uma homenagem à Servidora Neliedja Rocha Lima (Neli), que estava auxiliando a Mesa pela última vez, pois, após quarenta e um anos de serviço prestado a esta Casa Legislativa, iria se aposentar. Assim, a Senhora Presidente solicitou ao plenário que fosse feita, de pé, uma salva de palmas à referida servidora. Concluída a homenagem, a palavra foi concedida ao Deputado Bohn Gass. Ao término da fala do nobre Deputado, a Senhora Presidente, em decorrência da finalização dos trabalhos legislativos, fez discurso relativo à sua gestão frente a Comissão, agradecendo a todos que estiveram com ela nessa jornada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às quinze horas e doze minutos, a Senhora Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os membros da Comissão para Audiência Pública, a ser realizada no dia seguinte, às 14 horas, neste mesmo, para debater o tema “Os riscos de flexibilização das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde do Trabalhador”. Para constar, eu, _________________________, Fredo Ebling Júnior, Secretário, lavrei a presente Ata que, após ser lida e aprovada, será assinada pela Senhora Presidente, Deputada Professora Marcivânia ________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, e o arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.