Às dez horas e trinta e dois minutos do dia vinte e seis de novembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no plenário nº 11 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Neuton Lima (art. 40, caput, in fine, do Regimento Interno). Compareceram os Deputados Romeu Queiroz - Presidente, Affonso Camargo, Antônio Nogueira, Carlos Santana, Chico da Princesa, Deley, Fernando Gonçalves, Francisco Appio, Gilberto Nascimento, Gonzaga Patriota, Jorge Boeira, Lael Varella, Leônidas Cristino, Marcelo Guimarães Filho, Mário Negromonte, Miguel de Souza, Milton Monti, Oliveira Filho, Pedro Chaves, Pedro Fernandes, Philemon Rodrigues e Promotor Afonso Gil - titulares, e Carlos Alberto Leréia, Carlos Dunga, Guilherme Menezes, Iris Simões, Isaías Silvestre, Ivo José, Leandro Vilela, Maurício Rabelo e Vittorio Medioli - suplentes. O Deputado Silas Câmara apresentou justificativa de falta referente à reunião do dia dezenove do corrente mês. O Sr. Presidente declarou aberta a reunião e colocou em votação a Ata da 26ª reunião, que foi aprovada sem observações. ORDEM DO DIA: O Sr. Presidente, mediante a quantidade de requerimentos solicitando retirada de pauta de alguns projetos, colocou em bloco a votação dos requerimentos, que foram aprovados. Desta forma, foram retirados de pauta os itens: 1) - PROJETO DE LEI Nº 3.887/00 - do Sr. Aroldo Cedraz - que "dispõe sobre as condições de utilização das rodovias pavimentadas, sua conservação e manutenção, e dá outras providências". Relator: Deputado Chico da Princesa. Parecer: contrário a este e à emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; 2) - PROJETO DE LEI Nº 6.592/02 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "altera o art. 267 do Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a aplicação da penalidade de advertência por escrito". Relator: Deputado Gilberto Nascimento. Parecer: favorável; 3) - PROJETO DE LEI Nº 42/03 – do Sr. Wasny de Roure – que "dispões sobre a gratuidade de transporte coletivo urbano pelo trabalhador desempregado". Relator: Deputado Mário Negromonte. Parecer: contrário; 5) - PROJETO DE LEI Nº 685/03 – do Sr. Paulo Pimenta – que "altera a redação dos arts. 126 e 243 que tratam respectivamente da baixa de registro de veículos e das obrigações das empresas seguradoras nas ocorrências de perda total, na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro" (apensados os PLs nº 1.654/03, 1.769/03 e 1.791/03). Relator: Deputado Cleuber Carneiro. Parecer: favorável a este, com substitutivo, e contrário aos PLs nºs 1.654/03, 1.769/03 e 1.791/03, apensados; 7) - PROJETO DE LEI Nº 1.005/03 – do Sr. Feu Rosa – que "dá nova redação ao inciso I do art. 40 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Relator: Deputado Osvaldo Reis. Parecer: favorável, com emendas; e 8) - PROJETO DE LEI Nº 1.017/03 – do Sr. José Divino – que "altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro". Relator: Deputado Jorge Boeira. Parecer: contrário. Dando continuidade aos trabalhos, o Sr. Presidente passou aos itens restantes da pauta. 4) - PROJETO DE LEI Nº 215/03 – do Sr. José Divino – que "autoriza o Poder Executivo a incluir o ensinamento do Código Nacional de Trânsito na grade curricular das escolas públicas e privadas, do maternal, ensino fundamental, ensino médio e curso normal, em todo o território nacional e dá outras providências". Relator: Deputado Jorge Boeira: Parecer: contrário (lido pelo Deputado Francisco Appio). Concedida vista ao Deputado Francisco Appio. 6) - PROJETO DE LEI Nº 988/03 – do Sr. Carlos Santana – que "modifica o art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro, para destinar recursos arrecadados com a cobrança de multas de trânsito para ações de combate à fome". Relator: Deputado Gonzaga Patriota. Parecer: contrário. Retirado de pauta. 9) - PROJETO DE LEI Nº 1.032/03 – do Sr. Pastor Francisco Olímpio – que "acrescenta parágrafo único no art. 156 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997". Relatora: Deputada Iriny Lopes. Parecer: contrário. Retirado de pauta. 10) - PROJETO DE LEI Nº 1.348/03 – do Sr. João Paulo Gomes da Silva - que "dispõe sobre sinalização no transporte de cargas e passageiros". Relatora: Deputada Iriny Lopes. Parecer: favorável, com substitutivo. Retirado de pauta. 11) - PROJETO DE LEI Nº 1.958/03 - do Sr. Wilson Santos - que "denomina Rodovia André Antônio Maggi o trecho federal da BR-364 situado entre os municípios mato-grossenses de Diamantino e Comodoro". Relator: Deputado Jorge Boeira. Parecer: favorável. Retirado de pauta. 12) - PROJETO DE LEI Nº 2.000/03 - do Sr. Nárcio Rodrigues - que "denomina Rodovia "Joaquim Prata dos Santos" o trecho da Rodovia BR-262 / MG, que vai de Uberaba na BR - 050/MG até a BR - 153/MG (Boa Sorte)". Relator: Deputado Cleuber Carneiro. Parecer: favorável. Retirado de pauta. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dez horas e quarenta e três minutos o Sr. Presidente encerrou os trabalhos. E, para constar, eu, ___________________, Ruy Omar Prudêncio da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.