ATA DA 81ª REUNIÃO

AUDIÊNCIA PÚBLICA ORDINÁRIA

REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2019.

Às quinze horas e vinte e oito minutos do dia onze de dezembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados: Leonardo Monteiro - Presidente; Erika Kokay - Vice-Presidente; Lincoln Portela, Luiza Erundina, Padre João, Rogério Correia e Vilson da Fetaemg - Titulares; Alencar Santana Braga, Maria do Rosário, Patrus Ananias e Subtenente Gonzaga – Suplentes. Compareceram também os Deputados: Carlos Henrique Gaguim e Fred Costa, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados: Alê Silva, Antonio Brito, Bosco Costa, Daniel Silveira, Glauber Braga, Nilto Tatto, Pompeo de Mattos e Reginaldo Lopes. ABERTURA: O Presidente em Exercício, Deputado Alencar Santana Braga, declarou abertos os trabalhos da Audiência Pública destinada a debater o tema “Fiscalização na Segurança de Voos", em decorrência da aprovação do Requerimento nº 57/19, de sua autoria e do Deputado Zé Neto. Dando prosseguimento, o Presidente em Exercício convidou para compor a Mesa, os expositores: Edgar Diaz, Secretário Regional Interino da ITF para a América Latina e Caribe; Sérgio Dias, Representante da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil – Fentac; Rodrigo Maciel Silva, Representante do Sindicato dos Aeroviários de Guarulhos/SP - Sindigru; e Fabiana Todesco, Representante da Secretaria de Aviação Civil, do Ministério da Infraestrutura. A seguir, anunciou a presença dos senhores: Eduardo Vargas, da Cindratac Colômbia; Dário Castilho, da Latam Chile; e Julián Moscatelli, da UPSA Argentina.  Após proferir discurso sobre o tema em questão, o Presidente em Exercício passou a palavra aos expositores: Rodrigo Maciel Silva, Sérgio Dias, Fabiana Todesco e Edgar Diaz. Na fase de debates, o Presidente em Exercício passou a palavra aos participantes presentes no plenário: Dina Feller, Dário Castillo, Jerferson Costa Oliveira, Eduardo Vargas, Julián Moscatelli e Ilmar Renato. Para finalizar, o Presidente em Exercício passou a palavra para os expositores, para responderem aos questionamentos e para as considerações finais: Rodrigo Maciel Silva, Sérgio Dias, Edgar Diaz e Fabiana Todesco. Como resultado desta reunião, o Deputado Alencar Santana Braga definiu os seguintes encaminhamentos: 1) a elaboração de um requerimento, conjunto com a Comissão de Viação e Transportes, a fim de convocar o Ministro da Infraestrutura, para comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre o a fiscalização na segurança de voos; 2) O envio das seguintes perguntas, para posterior resposta, direcionadas à Secretaria de Aviação Civil - SAC, do Ministério da Infraestrutura: a) Qual o poder da SAC sobre a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC?; b) Como é feito o controle e a segurança dos voos por parte da ANAC?; c) Como é calculada a planilha de custos para a definição do preço da tarifa aérea?; 3) Envio da descrição do debate ocorrido nesta reunião aos representantes da ANAC. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em Exercício, Deputado Alencar Santana, encerrou os trabalhos às dezessete horas e dezessete minutos. E, para constar, eu ______________________, Luisa Paula Oliveira Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Leonardo Monteiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.