ATA DA 53ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2019

Às quatorze horas e quatro minutos do dia onze de dezembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA das senhoras e dos senhores Deputados Gilberto Nascimento - Presidente; Maria Rosas e Diego Garcia - Vice-Presidentes; Alcides Rodrigues, Alexandre Padilha, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Dra. Soraya Manato, Eduardo Barbosa, Flordelis, Rejane Dias e Ricardo Guidi - Titulares; Carmen Zanotto, Denis Bezerra, Dr. Zacharias Calil, Erika Kokay, Fábio Trad, Marcelo Calero, Subtenente Gonzaga e Vinicius Farah – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Sleutjes, Fred Costa, Glaustin Fokus, Marina Santos, Maurício Dziedricki, Pastor Eurico, Paulo Freire Costa e Tereza Nelma. Justificaram a ausência as Deputadas Aline Sleutjes e Tereza Nelma. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 47ª, 48ª, 49ª, 50ª E 51ª reuniões, realizadas nos dias 20 e 28 de novembro; 3 e 5 de dezembro. Não havendo pedidos de retificação, em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que foram feitas designações de relatoria no dia 10 de dezembro: PL 3706/2019 E PL 6255/2019 - designados ao deputado Fábio Trad, PL 5203/2019 - designado à Deputada Erika Kokay, PL 5746/2019 - designado ao Deputado Gilberto Nascimento. Informou também que a Secretaria da Comissão havia encaminhado o expediente aos gabinetes e às lideranças partidárias para conhecimento. ORDEM DO DIA: O Deputado Vinícius Farah solicitou inversão de pauta para o item 8. Em votação, foi aprovado. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 86/2019 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 6159 de 2019 - que Dispõe sobre o auxílio-inclusão de que trata a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, o Decreto-Lei nº 4.048, de 22 de janeiro de 1942, o Decreto-Lei nº 8.621, de 10 de janeiro de 1946, o Decreto-Lei nº 9.403, de 25 de junho de 1946, o Decreto-Lei nº 9.853, de 13 de setembro de 1946, a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, a Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991, a Lei nº 8.706, de 14 de setembro de 1993, e a Medida Provisória nº 2.168-40, de 24 de agosto de 2001, para dispor sobre a reabilitação profissional e a reserva de vagas para a habilitação e a reabilitação profissional". A autora encaminhou o Requerimento. Não houve discussão. Em votação, foi APROVADO COM ALTERAÇÃO. Incluída como convidada a Sra. Priscilla Gaspar, Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. 2 - REQUERIMENTO Nº 87/2019 - do Sr. Alexandre Padilha - que "requer a realização de Seminários Estaduais, para debater o Projeto de Lei nº 6159/2019, de autoria do Poder Executivo". A Deputada Rejane Dias subscreveu o Requerimento, e o autor o encaminhou. Não houve discussão. Em votação, foi APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 88/2019 - da Sra. Erika Kokay - (PL 6159/2019) - que "requer a aprovação de moção deste Colegiado para que a Presidência da Câmara não coloque em pauta no Plenário desta Casa o Projeto de Lei - PL n° 6159/2019, que "Dispõe sobre o auxílio-inclusão de que trata a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, o Decreto-Lei nº 4.048, de 22 de janeiro de 1942, o Decreto-Lei nº 8.621, de 10 de janeiro de 1946, o Decreto-Lei nº 9.403, de 25 de junho de 1946, o Decreto-Lei nº 9.853, de 13 de setembro de 1946, a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, a Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991, a Lei nº 8.706, de 14 de setembro de 1993, e a Medida Provisória nº 2.168-40, de 24 de agosto de 2001, para dispor sobre a reabilitação profissional e a reserva de vagas para a habilitação e a reabilitação profissional; bem como para que o Poder Executivo retire de tramitação a referida matéria". O Deputado Alexandre Padilha e a Deputada Rejane Dias subscreveram o Requerimento. A Deputada o encaminhou. Não houve discussão. Em votação, foi APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 89/2019 - do Sr. Denis Bezerra - que "requer a realização de audiência pública conjunta no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Comissão de Cultura para debater a valorização de pessoas com deficiência no teatro". A Deputada Rejane Dias subscreveu o Requerimento, e o encaminhou. Não houve discussão. Em votação, foi APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 90/2019 - da Sra. Rejane Dias - (REQ 79/2019) - que "requer aditamento ao Requerimento nº 79/2019 - CPD. Não houve discussão. A Deputada o encaminhou. Em votação, foi APROVADO.  B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.130/2015 - da Sra. Mara Gabrilli - que "institui o auxílio-inclusão a ser pago à pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada que a enquadre como segurada obrigatória do Regime Geral de Previdência Social ou como filiada a Regime Próprio de Previdência de todas as esferas de Governo". (Apensados: PL 4410/2016 e PL 11098/2018) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.212, de 1991. RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 4410/2016, e do PL 11098/2018, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA  7 - PROJETO DE LEI Nº 6.891/2013 - do Sr. Otavio Leite e outros - que "altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência". (Apensados: PL 7430/2014 (Apensado: PL 1922/2015 (Apensados: PL 2356/2015 e PL 9804/2018)) e PL 4292/2016) RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL. PARECER: pela aprovação deste, do PL 7430/2014, do PL 4292/2016, do PL 1922/2015, do PL 2356/2015, e do PL 9804/2018, apensados, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Lido o Parecer pelo Relator, discutiram a matéria os Deputados Eduardo Barbosa e Carmen Zanotto. Em votação, foi APROVADO O PARECER.  8 - PROJETO DE LEI Nº 6.190/2016 - da Sra. Erika Kokay - que "dispõe sobre a valorização e o empoderamento das pessoas com deficiência nas peças publicitárias de órgãos da Administração Pública direta e indireta". RELATOR: Deputado VINICIUS FARAH. PARECER: pela aprovação, com emenda. Lido o Parecer pelo Relator, discutiram a matéria a Deputada Carmen Zanotto e o Deputado Vinícius Farah. Em votação, foi APROVADO O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.212/2017 - do Sr. Aureo - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB) para dispor sobre o cargo de Professor de Apoio Especializado em Educação Especial para atendimento ao aluno deficiente e dá outras providências". (Apensado: PL 10381/2018 (Apensados: PL 10916/2018 (Apensados: PL 465/2019 e PL 3724/2019 (Apensado: PL 3874/2019)) e PL 1635/2019)) RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação deste, do PL 10381/2018, do PL 10916/2018, do PL 1635/2019, do PL 465/2019, e do PL 3724/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3874/2019, apensado. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 10.565/2018 - do Sr. Diego Andrade - que "altera a Lei nº 4.510, de 1º de dezembro de 1964, que "Reorganiza a Casa da Moeda e dá outras providências"". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que as cédulas de real tenham as descrições de seus valores em braile de modo a facilitar a identificação das notas por pessoas com deficiência visual. RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO FÁBIO TRAD. 11 - PROJETO DE LEI Nº 333/2019 - da Sra. Carmen Zanotto - que "concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para aquisição efetuada com interstício menor de 2 anos, nas condições que determina". RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Lido o Parecer pelo Relator, discutiram a matéria a Deputada Carmen Zanotto e o Deputado Subtenente Gonzaga. Em votação, foi APROVADO O PARECER. Tendo em vista que a reunião foi gravada e os registros integram o acervo documental da Comissão, o Presidente, com a concordância do plenário, colocou em votação a ata da presente reunião. Dispensada a leitura, em votação, a Ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos pelos trabalhos realizados durante o ano. Também usaram da palavra os Deputados Eduardo Barbos, Ricardo Guidi, Zacharias Calil e Carmen Zanotto. Encerrou os trabalhos às quatorze horas e cinquenta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Raquel Carvalho Aldigueri, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gilberto Nascimento ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.