Às dez horas e cinqüenta e três minutos do dia vinte e seis de novembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, no Plenário Milton Santos (nº 14) do Anexo II da Câmara dos Deputados, convocada na forma regimental, sob a presidência da Deputada Maria do Carmo Lara, para discussão e votação da pauta. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados e Deputadas Maria do Carmo Lara - Presidente; Terezinha Fernandes e Paulo Gouvêa - Vice-Presidentes; Barbosa Neto, Claudio Cajado, Devanir Ribeiro, Dr. Evilásio, Durval Orlato, Joaquim Francisco, Pastor Frankembergen, Perpétua Almeida, Reginaldo Lopes, Ronaldo Vasconcellos, Simplício Mário, Walter Feldman e Zezéu Ribeiro - Titulares; Carlos Alberto Leréia, Eduardo Sciarra, Gustavo Fruet, Inácio Arruda, Luiz Carreira, Marinha Raupp, Mário Negromonte, Pedro Fernandes e Philemon Rodrigues - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlito Merss, Gilmar Machado e Laura Carneiro, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Ary Vanazzi, Edison Andrino, João Tota, Rogério Silva, Ronivon Santiago e Tatico. Havendo número regimental, a Presidente Deputada Maria do Carmo Lara declarou abertos os trabalhos, pediu ao Secretário que procedesse à leitura das Atas das reuniões anteriores. O Deputado Joaquim Francisco solicitou dispensa da leitura das Atas. A solicitação foi aprovada, a dispensa concedida e as Atas, em votação, aprovadas. A Presidente solicitou ao Deputado Joaquim Francisco que assumisse a presidência dos trabalhos para que ela pudesse relatar o próximo projeto. O Presidente passou a Ordem do Dia, iniciando no item A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI Nº 6.604/02 - do Senado Federal - que "acrescenta o art. 41-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para estabelecer que até que seja publicada a lei que institui diretrizes nacionais para o saneamento básico, as concessões para exploração desse serviço serão feitas em caráter não-oneroso e define outras condições mínimas." Relatora: Deputada Maria do Carmo Lara Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Claudio Cajado, em 19/11/2003 O Deputado Zezéu Ribeiro apresentou voto em separado em 19/11/2003. A Deputada Maria do Carmo Lara leu seu relatório e na fase do debate, o Deputado Zezéu Ribeiro falou sobre a sua manifestação de voto que foi anexada ao projeto, e, em seguida, a relatora do projeto acatou as sugestões do Deputado Zezéu Ribeiro e reiterou o seu pedido pela aprovação. O Presidente colocou o parecer em votação, que foi, em seguida, aprovado. A Deputada Maria do Carmo Lara reassume a Presidência da Mesa e passou para o item 2 - PROJETO DE LEI Nº 288/03 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sanitários para uso dos clientes nas agências bancárias publicas." (Apensados: PL 1719/2003, PL 1983/2003 e PL 2480/2003) Relator: Deputado Joaquim Francisco Parecer: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Joaquim Francisco, pela rejeição deste. Vista ao Deputado Rogério Silva, em 13/08/2003 O Deputado Rogério Silva apresentou voto em separado em 10/09/2003. O Deputado Joaquim Francisco leu seu relatório e em seguida a Deputada Laura Carneiro defendeu seu projeto e na fase de debate fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Devanir Ribeiro, Claudio Cajado, Durval Orlato e Paulo Gouvêa. Terminada a fase de debate, a Deputada Laura Carneiro solicitou que o seu projeto fosse retirado de pauta, que foi acatado pelo relator e pela Presidente. A Deputada Maria do Carmo Lara solicitou ao Deputado Paulo Gouvêa que assumisse a presidência dos trabalhos para que ela pudesse relatar o próximo item. Nesse momento, o Presidente colocou em votação a inclusão do Requerimento Extrapauta dos Srs. Gilmar Machado e Maria do Carmo Alves - que "requer a realização de audiência pública externa, na Câmara de Vereadores da Cidade de Uberlândia-MG, para debater a criação da Agência de Desenvolvimento do Centro-Oeste e a inclusão da mesorregião do Triângulo Mineiro, no Estado de Minas Gerais, na área de abrangência desta agência e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste." Em votação, foi aprovada inclusão do Requerimento. Passou-se, então, à sua leitura e justificação pelos autores, Deputado Gilmar Machado e Maria do Carmo Lara. Não havendo quem o quisesse discutir, o requerimento foi posto em votação e aprovado. Passou ao item 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.498/03 - do Sr. Mário Negromonte - que "altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências"." Relator: Deputado Walter Feldman, Parecer: pela aprovação, com emenda. Pela ausência momentânea do Deputado Walter Feldman, a Presidente retirou o projeto de pauta. Passou-se, então, ao item 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.504/03 - do Sr. Washington Luiz - que "altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "dispõe sobre a criação da Companhia Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências"." Relator: Deputado Joaquim Francisco; Parecer: pela rejeição. O Deputado Joaquim Francisco leu seu relatório. Não havendo quem o quisesse discutir, o Presidente colocou o parecer em votação, que foi, em seguida, aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Paulo Gouvêa encerrou os trabalhos às doze horas e quatorze minutos, antes, porém, convocando a todos para a V conferência das Cidades com o tema "Cidade Cidadã - Cidade Saudável: os novos desafios do planejamento urbano, a se realizar a partir das 9 horas, nos dias 2, 3 e 4 de dezembro, no Auditório Nereu Ramos. E, para constar, eu, James Lewis Gorman Júnior, Secretário, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Joaquim Francisco, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x