Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1.400/03 - do Líderes - (PL 5979/2001) - que "nos termos do art. 155 do Regimento Interno, requeremos urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5979/01, de autoria da Comissão de Viação e Transportes, que "Acrescenta o art. 66-A e altera a redação do caput do art. 104 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, e estabelece normas referentes à inspeção Técnica Veicular - ITV."

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REQUERIMENTO Nº 452/03 - do Sr. Maurício Rabelo - (PL 3/2003) - que "requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 03/03, apresentado pela Deputada Iara Bernardi, que altera o art. 129, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, criando o tipo especial denominado "Violência Doméstica" e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

REQUERIMENTO Nº 1.334/03 - da Sra. Iara Bernardi - (PL 117/2003) - que "requer urgência, art. 155 do Regimento Interno, para apreciação do Projeto de Lei nº 117, de 2003."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

REQUERIMENTO Nº 1.380/03 - da Sra. Marinha Raupp - (PRC 15/2003) - que ""Requer urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 15/03, apresentado pela Deputada Marinha Raupp, "Garantindo licença à gestante para a Deputada Federal"."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1.402/03 - do Líderes - (MSC 803/2002) - que "requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Urgência para a tramitação da Mensagem nº 803, de 2002, do Poder Executivo, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática de Timor Leste, celebrado em Díli, em 20 de maio de 2002."

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REQUERIMENTO Nº 1.412/03 - da Sra. Laura Carneiro - (PL 2518/2003) - que ""Requer urgência para a apreciação do Projeto de lei nº 2518/03, apresentado pela Deputada Laura Carneiro, que altera os artigos 313, 322 e 323 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - e o artigo 69 da Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995, que institui os Juizados Especiais, para criar procedimentos próprios no caso de cometimento de crimes que envolvem violência na situação de coabitação.""
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1.388/03 - do Sr. Medeiros - que "requer prorrogação dos trabalhos da CPI PIRATARIA por mais 90 (noventa) dias"

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REQUERIMENTO Nº 664/03 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PL 7177/2002) - que "requer a audiência das Comissões de Economia, Industria, Comércio e Turismo e, Comissão de Finanças e Tributação para o Projeto de Lei n° 7.177, de 2002."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.536/93 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - (OF. 56/1993) - que "cria cargos do Grupo Processamento de Dados no Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e dá outras providências"
RELATOR: Deputado PAULO AFONSO
PARECER: Parecer proferido em Plenário, Dep. Paulo Afonso, pela Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário.

PROJETO DE LEI Nº 335/95 - da Sra. Fátima Pelaes - que "dá nova redação ao art. 89 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), que trata das penitenciárias de mulheres." (Apensados: PL 1858/1996, PL 3402/1997 (Apensado: PL 6076/2002) e PL 19/2003)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

PROJETO DE LEI Nº 1.023/95 - do Sr. Feu Rosa - (PL 1023/195) - que "dispõe sobre a tipificação como contravenção penal, nos casos que especifica, a prática do "trote" estudantil, e dá outras providências." (Apensados: PL 288/1999 (Apensados: PL 411/1999 e PL 656/1999), PL 723/1999, PL 756/1999, PL 759/1999, PL 786/1999, PL 804/1999, PL 818/1999, PL 887/1999, PL 920/1999, PL 1211/1999, PL 1438/1999, PL 1691/1999, PL 2963/1997, PL 3021/1997 e PL 6946/2002)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

PROJETO DE LEI Nº 2.942/97 - do Sr. Eduardo Jorge - que "institui, no Sistema Único de Saúde - SUS, o Programa de Prevenção e Assistência Integral às pessoas portadoras do traço falciforme e com anemia falciforme, e dá outras providências." (Apensados: PL 18/1999 (Apensados: PL 56/1999, PL 1101/1999 e PL 2289/2000), PL 4008/1997, PL 5090/2001, PL 2054/2003 e PL 2164/2003)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 59/99 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "estende os direitos assegurados à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 224/01 - do Sr. Roberto Rocha - que "dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

PROJETO DE LEI Nº 536/03 - da Sra. Maninha - que "revoga dispositivo da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências"." (Apensado: PL 2069/2003)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

PROJETO DE LEI Nº 402/99 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "dispõe sobre alterações no texto da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro). Nova Ementa da Redação Final: Altera a Lei 9503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 97/03 - MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. - que "concede pensão especial ao Senhor Rodrigo Santos Cunha."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 52/99 - da Sra. Luiza Erundina - que "acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 575/98 - do Sr. Edison Andrino - que "altera o inciso IV, do Artigo 20 da Constituição Federal."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

PROJETO DE LEI Nº 3/03 - da Sra. Iara Bernardi - que "altera o art. 129, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, criando o tipo especial denominado "Violência Doméstica" e dá outras providências." (Apensado: PL 282/2003)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

PROJETO DE LEI Nº 117/03 - da Sra. Iara Bernardi - que "modifica os artigos 216 e 231 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para suprimir o termo "mulher honesta"."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir