Às quatorze horas e quarenta e sete minutos do dia dez de dezembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a discutir a adoção, para todas as polícias, da competência legal para investigação, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Subtenente Gonzaga - Presidente; Paulo Ganime - Relator; Aluisio Mendes, Fábio Henrique, Guilherme Derrite, Hercílio Coelho Diniz, Hildo Rocha, Hugo Leal, Luis Miranda, Mara Rocha, Marcelo Freixo, Márcio Jerry e Policial Katia Sastre - Titulares; Fábio Trad, Hélio Costa, Magda Mofatto, Osires Damaso e Sanderson – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Fred Costa, Gonzaga Patriota e Lincoln Portela, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alessandro Molon, Aliel Machado, Capitão Alberto Neto, Capitão Augusto, Capitão Wagner, Coronel Tadeu, Delegado Éder Mauro, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Waldir, Edna Henrique, Eduardo Bismarck, João Campos, Kim Kataguiri, Léo Moraes, Margarete Coelho, Nelson Pellegrino, Nicoletti, Paes Landim, Paulo Teixeira e Reginaldo Lopes. ABERTURA:  O Presidente Subtenente Gonzaga declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 7ª reunião, realizada no dia três de dezembro de 2019. A leitura da ata foi dispensada e, em votação, a ata foi aprovada sem alterações. EXPEDIENTE: O Presidente Subtenente Gonzaga esclareceu que a Reunião de Audiência Pública programada para o dia dezessete de dezembro será convertida em “Mesa Redonda” para atender ao Requerimento 14/19 e possibilitar o comparecimento de membros de representação diplomática estrangeira.  ORDEM DO DIA: O Deputado Subtenente Gonzaga, Presidente da Comissão Especial, anunciou que daria início à Audiência Pública. Em seguida convidou para tomarem assento à mesa os senhores: ADRIANO MACHADO BANDEIRA, Presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe – SINPOL-SE e Representante do Projeto OPC, Oficial de Polícia Civil; SARGENTO ELISANDRO LOTIN DE SOUZA, Presidente da Associação Nacional de Praças – ANASPRA; RAFAEL DE SÁ SAMPAIO, Representante da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária – ADPF; e PEDRO CARRIELLO, Defensor Público do Rio de Janeiro. O Presidente Subtenente Gonzaga agradeceu a disponibilidade dos convidados presentes e fez breves considerações a respeito da importância do debate sobre o tema da Comissão em função das Propostas de Emenda à Constituição que tramitam na Casa e do interesse público que decorre do assunto. A seguir o Presidente passou a palavra ao Sr. Adriano Machado Bandeira, ao Sr. Rafael de Sá Sampaio, ao Sargento Elisandro Lotin de Souza e ao Sr. Pedro Carriello, nessa ordem. Ao final da fala dos convidados, o Dep. Subtenente Gonzaga passou a palavra ao Dep. Fábio Henrique e em seguida solicitou à Deputada Mara Rocha que assumisse a presidência dos trabalhos. A Deputada Mara Rocha então concedeu a palavra ao Sr. Rafael de Sá Sampaio para responder ao questionamento. Em seguida, a Deputada Mara Rocha passou a palavra à Deputada Policial Kátia Sastre. O Deputado Subtenente Gonzaga reassumiu a presidência e, em virtude do atingimento do quórum de presença necessário à deliberação, interrompeu a Audiência Pública para que fossem deliberados os requerimentos pautados: REQUERIMENTO Nº 24/2019 - do Sr. João Campos - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para debater a respeito da adoção de competência legal de investigação em todas as polícias, com os seguintes convidados: Dr. Wladimir Sérgio Reale - Advogado constitucionalista, especialista no tema, patrono de diversas ações pertinentes no STF; e Dr. Rodolfo Laterza - Vice-presidente Parlamentar da ADEPOL/Brasil". APROVADO. A seguir o Dep. Subtenente Gonzaga solicitou ao Relator, Dep. Paulo Ganime, que assumisse a presidência para a deliberação de requerimento de sua autoria. REQUERIMENTO Nº 25/2019 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer a realização de Seminário, a ser realizado na cidade de Belo Horizonte - Minas Gerais, para debater a respeito da adoção de competência legal de investigação em todas as polícias". APROVADO.  O Deputado Subtenente Gonzaga então reassumiu a presidência, dando seguimento à Audiência Pública, e concedeu a palavra aos Deputados Hélio Costa, Fábio Henrique e ao Relator da Comissão, Deputado Paulo Ganime. Também fez, ele próprio, algumas observações sobre a exposição dos convidados e em seguida retornou a palavra aos convidados para que respondessem aos questionamentos dos parlamentares e fizessem suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e não havendo mais deputados inscritos, o Presidente agradeceu a presença de todos e convidou todos os membros para participar de Mesa Redonda no dia 17/12/2019, às 14:30h, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e dezenove minutos. E, para constar, eu ______________________, Luciana Lima Nogueira da Gama, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Subtenente Gonzaga ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx