ATA DA SEXTUAGÉSIMA-TERCEIRA REUNIÃO – ORDINÁRIA DELIBERATIVA,

REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2019

Às onze horas do dia onze de dezembro de dois mil e dezenove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Benes Leocádio e Edio Lopes – Vice-Presidentes; Airton Faleiro, Arnaldo Jardim, Carlos Henrique Gaguim, Charles Fernandes, Christino Aureo, Coronel Armando, Coronel Chrisóstomo, Danrlei de Deus Hinterholz, Edna Henrique, Hermes Parcianello, Joaquim Passarinho, Laercio Oliveira, Leur Lomanto Júnior, Nereu Crispim, Padre João, Rafael Motta, Rodrigo de Castro e Vaidon Oliveira – Titulares; Carlos Chiodini, Delegado Pablo, Dr. Frederico, Elias Vaz, Francisco Jr., Gelson Azevedo, Gustavo Fruet, João Maia, João Roma, José Nelto, Léo Moraes, Lucas Gonzalez, Lucas Redecker, Pedro Lupion, Roman, Schiavinato, Sergio Vidigal, Vilson da Fetaemg e Wladimir Garotinho – Suplentes. Compareceu também o Deputado Ossesio Silva, não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Adolfo Viana, Aline Gurgel, Altineu Côrtes, Arlindo Chinaglia, Cássio Andrade, Daniel Silveira, Fábio Ramalho, Felício Laterça, Fernando Coelho Filho, Igor Timo, Isnaldo Bulhões Jr., Jhonatan de Jesus, João Carlos Bacelar, Júnior Ferrari, Orlando Silva, Ricardo Izar, Rubens Otoni, Sebastião Oliveira e Silas Câmara. ABERTURA: tendo havido número regimental, o Deputado Airton Faleiro, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e anunciou a apreciação das atas das reuniões deliberativa e de audiência pública realizadas no últimos dias quatro e dez, respectivamente. O Deputado Joaquim Passarinho requereu a dispensa da leitura das atas, no que obteve a plena anuência do Plenário da Comissão. Em votação, as atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 131/2019 – do Senhor Joaquim Passarinho – que "requer a realização de Visita Técnica de membros da Subcomissão Permanente de Mineração ao Projeto Rio Verde, desenvolvido pela empresa AVB Mineração Ltda - Avanco Resources, na cidade de Curionópolis, no Estado do Pará". O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre a motivação da propositura. O Deputado Airton Faleiro manifestou-se favoravelmente à Proposição, que, submetida à votação, foi aprovada. 2 – REQUERIMENTO Nº 136/2019 – do Senhor Christino Aureo – que "requer a realização de audiência pública pela Subcomissão Permanente de Fontes Renováveis de Energia e Biocombustíveis, para debater a alteração que a ANEEL quer fazer para tornar mais cara a energia daqueles que produzem a própria energia através da captação de energia solar". Os Deputados Joaquim Passarinho e João Roma subscreveram o Requerimento, que, submetido à votação, foi aprovado. 3 – REQUERIMENTO Nº 137/2019 – do Senhor Silas Câmara – que "requer a produção de Relatório de Atividades Anual da Comissão de Minas e Energia". A Proposição foi subscrita pelo Deputado Joaquim Passarinho, que discorreu sobre o mérito. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. B – Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE. 4 – PROJETO DE LEI Nº 2.427/2019 – do Senado Federal – que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incentivar a redução de perdas na distribuição de água tratada". Relator: Deputado João Roma. Parecer: pela aprovação, com emendas. Após o Relator haver procedido à leitura do respectivo Parecer, concederam-se vistas ao Deputado Joaquim Passarinho, nos termos regimentais. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 5 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 636/2019 – do Senhor Benes Leocádio – que "susta os efeitos do § 6º do Art. 53-L da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL que exige licenciamento ambiental e outorga de direito de uso de recursos hídricos para a concessão de benefício tarifário para as atividades rurais de aquicultura e irrigação". Relator: Deputado Wladimir Garotinho. Parecer: pela aprovação. O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. Não tendo havido quem quisesse discutir a matéria, submeteu-se à votação o Parecer, que foi aprovado. C – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 6 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 28/2019 – do Senhor Ricardo Izar – que "requer que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de Fiscalização e Controle no processo de Leilão destinado à Cessão de Direitos Minerários para celebração de contrato de promessa de cessão de direitos minerários da CPRM". Relator: Deputado Cássio Andrade. Relatório Prévio: pela implementação. O Parecer não sofreu deliberação, em razão da ausência do Relator. ENCERRAMENTO: o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e quatro minutos. E, para constar, eu, _____________________ Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Silas Câmara ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Reunião.